Na última semana, o governo federal conseguiu aprovar boa parte das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que incluíram regras mais duras para concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, como o acesso à pensão por morte e ao seguro-desemprego. Agora, cresce a pressão para que os setores mais ricos do país também assumam uma parte significativa do arrocho nas contas públicas, o que até agora não ocorreu. Por causa disso, ganhou força novamente a proposta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF). Esse imposto é um dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988, mas o único que até hoje não foi regulamentado.
Países como França e Suíça aplicam essa cobrança para corrigir distorções tributárias e garantir mais igualdade entre os cidadãos que pagam impostos. “Não se faz justiça social somente através do gasto público, mas também através do sistema de arrecadação tributária. E por isso defendo este movimento de reformas tributárias progressivas no Brasil”, analisou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), em entrevista recente ao jornal O Globo.
Pobre paga mais
No Brasil, cerca de 40% da carga tributária é composta por impostos indiretos, que são aqueles embutidos nos produtos, que acabam pesando mais no bolso dos mais pobres ao fazer compras no supermercado, por exemplo. Como resultado, a população de mais baixa renda compromete 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7% da sua renda com tributos.
“As classes médias e os mais pobres pagam, proporcionalmente, muito mais impostos que os mais ricos. E é por isso que acho que são os ricos, prioritariamente, que devem arcar com o ônus do reequilíbrio fiscal”, afirma o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Justiça tributária
Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em março, durante entrevista concedida à revista Carta Capital, Khair estipulou que o governo poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões de reais em impostos se implantasse a taxação das grandes fortunas. Esse valor é muito superior ao que o governo Dilma quer economizar esse ano (cerca de R$ 66 bilhões) como parte do ajuste fiscal.
Na avaliação do economista, se os patrimônios acima de R$ 1 milhão fossem taxados (com uma alíquota baixa, de até 1%), no máximo 5% da população brasileira seria atingida e, como resultado, o governo poderia aliviar a carga tributária sobre o consumo, que no Brasil é uma das mais altas do mundo. O reequilíbrio tributário poderia não só ampliar a arrecadação, como ativar o consumo, exatamente o contrário do que ocorre atualmente com a economia em depressão e os cortes sobrecarregando os trabalhadores, ressalta Khair.
Projeto de lei
A própria base do governo está liderando o movimento em favor do imposto sobre grandes fortunas. O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou na semana passada, um projeto de lei (PLS 315/2015), que institui a taxação sobre patrimônio ou herança apenas de quem possuir acima R$ 50 milhões. A medida, de acordo com o parlamentar, poderia render mais de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo. “Vários países importantes o utilizam, e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil”, observa Paim na justificativa do projeto.
Não é a primeira vez que um projeto como este é apresentado no Congresso. O próprio senador Paim já teve uma proposta parecida engavetada há dois anos. Outros partidos, como PSOL, também propuseram a regulamentação do imposto. Pesquisa de um site de notícias, realizada em janeiro, revelou que 58% dos deputados federais da atual legislatura são a favor da taxação de grandes fortunas.
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