Os ajustes econômicos são, em geral, levados a efeito para modificar determinadas contas do setor público que estão em descompasso com a realidade orçamentária, afetando receitas e despesas.
Claro que qualquer alteração nos gastos do governo federal, de longe o que mais impacta a economia, tem implicações nos rumos das despesas de capital (investimentos) e/ou despesas correntes (consumo). Assim, as cifras das contas contábeis e financeiras afetam os indicadores da economia real.
O descompasso é medido quando as receitas sinalizam estar menores que as despesas no curto e médio prazos: quando a arrecadação de tributos e demais receitas não conseguem suprir as necessidades dos gastos previstos a realizar.
É aconselhável para manter a economia funcionando com menos impactos negativos, portanto, que os cortes nos gastos públicos sejam os menores possíveis, mesmo tendo de voltar a mexer eventualmente nos números outra vez posteriormente.
A abordagem da questão tem, pelo menos, duas visões opostas. A primeira, hoje em dia apelidada de austeridade, propõe cortar os gastos públicos, tanto de capital quanto de consumo, de sorte a equalizar receitas e despesas, mantendo um adicional (superávit primário) para pagamento dos juros da dívida pública.
A segunda, de origem anticíclica, recomenda cortar menos todos os gastos, e menos ainda os de capital, de sorte a manter a máquina econômica funcionando a fim de não provocar efeitos indiretos negativos no nível de atividade e no nível de emprego. O adicional virá do tamanho que for possível para manter, dado um patamar mínimo, a economia caminhando sem retrocesso.
O mais importante na austeridade é garantir o pagamento da dívida pública, o que em outras palavras significa pagar aos bancos os juros e o principal a fim de mantê-los em operação para continuarem a financiar as contas de capital do governo. Uma visão meramente financista do movimento das transações e negócios.
Já na intervenção anticíclica a preocupação central é garantir que a economia não entre em retração ou recessão, desarrumando o equilíbrio de trocas e pagamentos. O pagamento dos juros da dívida acontece de acordo com a evolução do vigor da economia. Uma visão economicista do movimento das transações e negócios.
Nas duas abordagens as decisões dos ajustes têm preços a pagar. Nenhuma delas deixa de trazer efeitos negativos sobre a economia. Isto porque qualquer redução de gasto implica em redução de recursos para fomentar ou financiar o investimento e/ou o consumo. De resto, na austeridade os estragos são mais sentidos; na anticíclica os estragos são menos acentuados além de poderem ser eventualmente cobertos com compensações de outras rubricas das contas públicas.
No caso do Brasil recente, o ajuste trouxe consigo a marca da austeridade. Não só o ministro da Fazenda é adepto da liturgia, como também as medidas adotadas seguem a cartilha. O ajuste preconizado é o mesmo usado, por exemplo, nos países mais afetados da Zona do Euro, guardadas as devidas proporções.
Reduzir a dívida pública, cortando investimentos e consumo, e baixar a inflação, aumentando os juros do crédito. Simples como isso. Desastroso como isso. Não importa que quebrem pequenas e médias empresas, aumente o desemprego e até mesmo eleve mais ainda a dívida pública!
Por que elevar novamente a dívida pública? Porque o aumento dos juros do crédito e financiamento bancário, seja ele qual for, no intuito de baixar a inflação, eleva de novo os juros que servirão de referência para o pagamento da dívida pública, além de afetar negativamente as atividades econômicas!
O tiro sai pela culatra! Ou melhor, efeito bumerangue: mira-se à frente, mas o disparo explode de volta em quem mirou. E o estrondo é cada vez maior porque a nossa dívida pública é indexada em taxas de juros já bastante altas (juros reais de 6% ao ano, descontada a inflação) seja qual for o prazo de resgate dos títulos.
Assim, todo o sacrifício fiscal feito nas contas públicas, pelo aumento de tributos e cortes nas despesas. para obtenção do superávit primário, será certamente menor ao final que os encargos do pagamento dos juros.
Fecha-se o pano. O pior é que não parece existir uma estratégia de longo prazo. Não é comum mesmo que na austeridade sobreviva, sabe-se lá como, um plano posterior de recuperação da economia. Para os adeptos isso é planificação, coisa de estatizantes. O longo prazo, para eles, ao deus mercado pertence.
Enfim, as raposas entram no galinheiro, fazem uma limpa, depois voltam a depender do estado para se capitalizarem novamente e aumentarem os conglomerados financeiros e econômicos. As pobres galinhas e os maltratados galos que se virem e reapareçam de outros lugares para ocuparem de novo o galinheiro.
Salve, portanto, o rentismo (obtenção de rendas de juros em títulos públicos e afins) a qualquer custo, abaixo o desenvolvimento econômico e os programas sociais. Esta a máxima da austeridade. Esta a mínima da abordagem anticíclica.
Neste estágio da austeridade, o que ocorre é uma massiva transferência de recursos públicos, oriundos dos tributos (impostos, taxas e contribuições) que paga toda a sociedade, para os detentores dos títulos públicos indexados. Em geral, os financistas, banqueiros e todos os demais que investem no rentismo.
A sociedade pagando pelos erros dos governos anteriores que obtiveram recursos pela emissão de títulos e não controlaram os níveis de despesas. Pagamos, então pelas más políticas econômicas aplicadas no passado.
Enquanto a sociedade não enfrentar a austeridade de um lado e a administração da dívida pública de outro, o Brasil corre o risco de voltar atrás no desenvolvimento. A austeridade só serve ao setor financeiro. Ela desajusta a sociedade.
O reajuste só vem se a sociedade deixar de escutar a conversa mole do ajuste fiscal austero e exigir um ajuste fiscal anticíclico. Chega de desviar recursos para o setor financeiro para receber de volta créditos e financiamentos a juros mais elevados ainda. Nem na Europa, Japão, China e Estados Unidos paga-se tanto e tão elevados juros como aqui!
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