Apesar da distensão na crise obtida durante o recesso, o Congresso retoma efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira em clima provavelmente exaltado pela última etapa da Operação Lava Jato, que dita mais a agenda nacional que qualquer outro poder.
Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha volta decidido a demonstrar que, apesar das acusações contra ele e do risco de ser denunciado em breve pelo PGR Rodrigo Janot, mantém intacta sua ampla base de apoio político, que lhe dará suporte para continuar comandando a Casa mesmo denunciado.
Ali estão em pauta a conclusão das emendas constitucionais da reforma política e da redução da maioridade penal, a mudança na correção do FGTS e quatro prestações de contas de governos passados. Todas estas matérias, entretanto, estão bloqueadas por dois projetos do governo com urgência constitucional sobre combate ao terrorismo.
O Brasil não tem uma lei sobre terrorismo mas, com o ataque ao Instituto Lula, viu-se o quando esta legislação faz falta. Pelo andar da carruagem do radicalismo, pode fazer muito falta.
Para Eduardo Cunha, a melhor demonstração de força viria com a imposição de mais uma derrota ao governo através da aprovação de um ponto da chamada “pauta bomba”. E o que está na bica para ser votado é o projeto que melhora a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje remunerados à base de 3% ao ano. A partir de 2016, seriam beneficiados com a mesma correção da caderneta de poupança, hipótese que aterroriza a área econômica do governo. Para que ele entre em pauta, entretanto, será preciso votar antes os dois projetos do governo, um sobre combate ao terrorismo e outro sobre seu financiamento, que estão com o tempo esgotado.
Só depois de tentar esta demonstração de força Cunha deve retomar as votações de de duas matérias em que já foi vitorioso, a reforma política e a maioridade penal. Nos dois casos, falta a votação em segundo turno.
PT e PPS tentarão aprovar mudanças no texto, suprimindo o artigo que autoriza as doações de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas. Haverá uma disputa regimental sobre a possibilidade de mudanças do texto no segundo turno, alterando o que já foi votado.
Contas presidenciais
Enquanto o TCU não vota e apresenta seu parecer sobre as contas da presidente Dilma de 2014, Cunha vai treinar o plenário na apreciação de contas governamentais. Ele conseguiu tirar da Comissão Mista de Orçamento os pareceres sobre quatro contas para serem logo votados: Uma de Itamar Franco (1992), uma Fernando Henrique Cardoso (2002) e duas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008).
E já decidiu que as de Dilma poderão entrar em pauta sem que as outras onze contas pendentes sejam apreciadas. Como se sabe, o PSDB qualifica a matéria como sua “bala de prata” porque, na hipótese de rejeição, Dilma ficará sujeita á abertura de um processo de impeachment.
O Senado e os governadores
O Senado começa o semestre retomando reforma política – bem diferente da que vem sendo votada pela Câmara, o que só aumenta a certeza de que será preciso uma terceira rodada bicameral sobre o tema.
Mas o que deve mobilizar o Senado mesmo são as medidas do chamado novo pacto federativo, a cargo de comissão especial presidida pelo senador Walter Pinheiro. Depois da reunião com a presidente Dilma na quinta-feira passada, em que foram acertadas algumas medidas para aliviar os estados, eles devem mobilizar o Senado para avançar com a agenda federativa.
Isso é o previsto. Mas como quem pauta mesmo o país hoje em dia é a Lava Jato, tudo pode mudar, dependendo do que ditar o Paraná.
O Brasil não tem uma lei sobre terrorismo mas, com o ataque ao Instituto Lula, viu-se o quando esta legislação faz falta. Pelo andar da carruagem do radicalismo, pode fazer muito falta.
Para Eduardo Cunha, a melhor demonstração de força viria com a imposição de mais uma derrota ao governo através da aprovação de um ponto da chamada “pauta bomba”. E o que está na bica para ser votado é o projeto que melhora a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje remunerados à base de 3% ao ano. A partir de 2016, seriam beneficiados com a mesma correção da caderneta de poupança, hipótese que aterroriza a área econômica do governo. Para que ele entre em pauta, entretanto, será preciso votar antes os dois projetos do governo, um sobre combate ao terrorismo e outro sobre seu financiamento, que estão com o tempo esgotado.
Só depois de tentar esta demonstração de força Cunha deve retomar as votações de de duas matérias em que já foi vitorioso, a reforma política e a maioridade penal. Nos dois casos, falta a votação em segundo turno.
PT e PPS tentarão aprovar mudanças no texto, suprimindo o artigo que autoriza as doações de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas. Haverá uma disputa regimental sobre a possibilidade de mudanças do texto no segundo turno, alterando o que já foi votado.
Contas presidenciais
Enquanto o TCU não vota e apresenta seu parecer sobre as contas da presidente Dilma de 2014, Cunha vai treinar o plenário na apreciação de contas governamentais. Ele conseguiu tirar da Comissão Mista de Orçamento os pareceres sobre quatro contas para serem logo votados: Uma de Itamar Franco (1992), uma Fernando Henrique Cardoso (2002) e duas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008).
E já decidiu que as de Dilma poderão entrar em pauta sem que as outras onze contas pendentes sejam apreciadas. Como se sabe, o PSDB qualifica a matéria como sua “bala de prata” porque, na hipótese de rejeição, Dilma ficará sujeita á abertura de um processo de impeachment.
O Senado e os governadores
O Senado começa o semestre retomando reforma política – bem diferente da que vem sendo votada pela Câmara, o que só aumenta a certeza de que será preciso uma terceira rodada bicameral sobre o tema.
Mas o que deve mobilizar o Senado mesmo são as medidas do chamado novo pacto federativo, a cargo de comissão especial presidida pelo senador Walter Pinheiro. Depois da reunião com a presidente Dilma na quinta-feira passada, em que foram acertadas algumas medidas para aliviar os estados, eles devem mobilizar o Senado para avançar com a agenda federativa.
Isso é o previsto. Mas como quem pauta mesmo o país hoje em dia é a Lava Jato, tudo pode mudar, dependendo do que ditar o Paraná.
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