Contas de Dilma e a ajuda do STF

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A decisão do TCU sobre as contas de Dilma ficou para setembro, com a concessão de 15 dias para novas explicações. “O TCU é só uma passagem, a última palavra será do Congresso”, pontuou Eduardo Cunha. É verdade mas Dilma pode ganhar do STF um trunfo importante para esta batalha final: a interpretação de que tal julgamento deve acontecer em sessão conjunta das duas casas, e não separadamente, como o Congresso vem fazendo, em conflito com o artigo 49 da Constituição.

Ontem, Cunha enviou ao ministro José Roberto Barroso suas respostas aos questionamentos que lhe foram feitos sobre a recente aprovação de contas de ex-presidentes. Barroso o fez como relator do mandado de segurança impetrado pela senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ela entende que o Congresso vem errando no rito de apreciação das contas presidenciais e voltou a errar na semana passada, em votações que pediu para serem anuladas.

– O artigo 49 é muito claro quando diz que o julgamento de tais contas é uma competência exclusiva do Congresso Nacional. Logo, elas devem ser apreciadas em sessão bicameral. Meu objetivo é evitar que o Congresso continue cometendo uma violação constitucional tão flagrante – diz Rose.

Juristas e consultores técnicos do próprio Senado já escreveram sobre a irregularidade que vem sendo praticada com a adoção do mesmo rito que rege a apreciação de vetos. Vota-se numa casa. Se o veto é derrubado, nem precisa ser votado pela outra. As duas se revezam como primeira casa a votar.

Mas contas não são vetos e é grande a probabilidade de que o STF acolha o mandado de Rose. Em sua resposta a Barroso, Cunha preferiu contestar a competência da presidente da CMO para recorrer ao STF, acusando-a de ter extrapolado suas competências. Por acaso, Rose é ligada ao senador Renan Calheiros.

Que diferença isso fará para Dilma? Muita. Suponhamos que, pelo sistema atual, suas contas relativas a 2014, qualquer que seja o parecer do TCU, venham a ser analisadas primeiramente pela Câmara. Sob o comando de Cunha, as chances de rejeição seriam altíssimas, e o Senado nem chegaria a votar. E como todo mundo já sabe, a rejeição pode dar base à abertura de um processo de impeachment. Se a apreciação for em sessão conjunta, o voto favorável de expressivo número de senadores neutralizará parte dos votos contrários da Câmara, tornando a aprovação bem mais fácil.

Embora adiada, esta continua sendo uma batalha crucial para Dilma, que pode ser beneficiada pela palavra do STF.