Doação privada: Uma decisão histórica

Por Jandira Feghali, no site do Jornal do Brasil:

Pouco menos de 500 dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão derradeira sobre tema fundamental para o fortalecimento da democracia. Derrubou, como Davi a Golias, o gigantesco lobby de empresas privadas nas campanhas políticas ao declarar inconstitucional esse tipo de financiamento eleitoral. Vitória para muitos, desespero para outros.

Como era de esperar, os editoriais de nossa "ética" Grande Mídia foram recheados com bravatas à Suprema Corte, respondendo à decisão como ghost writters da indústria e do mercado. Um país em que os futuros candidatos terão que se concentrar no debate de ideias e serão menos dependentes da influência nefasta do poder econômico no resultado eleitoral. Ao ler as manchetes isto nos parece algo terrível, não é mesmo? Ao contrário, é o melhor dos cenários.

Campanhas brasileiras vêm se tornando shows hollywoodianos nas rádios e TVs. A estimativa de financiamento para se eleger um deputado federal no país chegou a R$ 6,4 milhões, no ano passado, uma quantia absurda. Para parlamentares das Assembleias Legislativas esse custo pode ser de R$ 3,8 milhões. Ao longo da última década, as projeções de gastos nas campanhas para esses cargos tiveram aumento real de 202% e de 283%, respectivamente.

Desvincular as doações de empresas privadas nas campanhas é combater a corrupção. Boa parte das relações promíscuas entre poder público e corruptores tem origem nessas doações. É a máxima de que "empresa não doa, investe". Ainda que hoje seja uma regra, este não é o modelo ideal de se capitalizar recursos às campanhas.

Há que se atentar para essa mudança radical e bem vista já valerá para 2016, ano em que ocorrerão eleições para prefeitos e vereadores por todo o país. Ainda que o ministro Gilmar Mendes, um dos mais resistentes ao assunto e que paralisou o processo por 1 ano e meio, tenha dito que não, o STF definiu, sim, a modulação de efeitos para o próximo ano.

Vale lembrar a atitude grosseira e o discurso político do ministro nos dias de debate da ADI da OAB, em que chegou a abandonar o plenário por duas vezes. Ao contrário dele, houve a excelente atuação do ministro presidente Ricardo Lewandowski. Cordial, firme, isento politicamente e mantendo o ritmo da Corte durante todo a análise do processo, sem ceder às paixões, como a do colega de toga. Registro também os oito votos de ministros a favor da ação da Ordem dos Advogados.

Nós, do PCdoB, e demais partidos de Esquerda, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, como a OAB e CNBB, integrando a Coalizão por uma reforma política democrática, esperávamos muito por esta vitória. Já estava na hora de mudar a regra do jogo que, pela composição da Câmara, manteria este tipo de doação a qualquer custo.

Hoje, grande parte daqueles que irromperam contra a histórica decisão do STF possuem seus motivos secretos. Estes estão com seus dias contados e a democracia agradece.

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder na Câmara.