Gilmar, Janot e a "guerra das togas"

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

De um lado, Dr. Gilmar Mendes, 59 anos, mato-grossense de Diamantino, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

De outro, Dr. Rodrigo Janot, 58 anos, mineiro de Belo Horizonte, procurador-geral da República desde 2013, cargo para o qual acaba de ser reconduzido pela presidente Dilma Rousseff.

Assistimos agora, em meio à confusão generalizada em Brasília, que atinge os três poderes, à chamada "guerra das togas", envolvendo estas duas eminentes autoridades no julgamento das contas da campanha presidencial encerrada quase um ano atrás.

Ainda não chegamos ao ponto de ver becas e togas voando, mas estamos caminhando para isso, após as escaramuças dos últimos dias, com Gilmar e Janot assumindo posições cada vez mais antagônicas diante da mesma legislação eleitoral, que deveria ser igual para todos.

As contas da presidente Dilma Rousseff já foram julgadas e aprovadas, por unanimidade, em dezembro do ano passado, tendo como relator Gilmar Mendes. Nas últimas semanas, porém, atendendo a um recurso do PSDB, o ministro do STF, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, resolveu reabrir o processo e pedir novas investigações ao chefe do Ministério Público Federal, sumariamente recusadas por falta de fundamentação legal. Ao contrário do que Gilmar queria, Janot mandou arquivar o caso.

A partir daí, em sucessivas notas e declarações bastante agressivas, Gilmar e Janot passaram a travar uma batalha midiática, que tem como pano de fundo o terceiro turno das eleições defendido pelo alto tucanato, até hoje inconformado com o resultado. Em poucas palavras: o PSDB e o ministro do STF querem cassar a chapa Dilma-Temer, com base em delações feitas na Operação Lava Jato, e promover novas eleições, o que Janot não aceita.

Segundo o procurador-geral, "não há indícios mínimos para o prosseguimento da investigação". Em seu despacho, Janot chamou a atenção para o fato de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral "estão atuando como protagonistas exagerados do espetáculo da democracia, quando a Constituição definiu que os atores principais são os candidatos e os eleitores".

No seu melhor estilo bélico, Gilmar Mendes não se deu por vencido. Com o apoio de outros três ministros do TSE (são sete no total, ou seja, ele tem a maioria), deu uma resposta dura a Janot ao enviar novo pedido de investigação de uma gráfica que prestou serviços à campanha de Dilma Rousseff:

"O que se espera do PGR é que proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da nação. Esta corte bem cumprirá suas funções nesse âmbito especializado e não precisa receber lições nem do procurador-geral da República nem de quem quer que seja".

Curiosamente, Gilmar Mendes não mostra o mesmo interesse na análise das contas do tucano Aécio Neves, o candidato derrotado, julgamento que até hoje não foi feito. Só esta semana, oito meses após a aprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff, ficamos sabendo que assessores técnicos do TSE encontraram indícios de 15 irregularidades nas contas do candidato do PSDB.

No pedido de informações encaminhado a Aécio, a ministra Maria Thereza de Assis Moura elencou infrações e inconsistências, omissão de despesas e divergências entre valores declarados pelo candidato e por doadores. Assis Moura lembrou, por exemplo, que uma doação de R$ 2 milhões feita pela empreiteira Odebrecht ao comitê financeiro do PSDB não aparece na prestação de contas do candidato.

Por esses motivos, a assessoria jurídica da campanha do PT entrou com recurso no TSE acusando Gilmar Mendes de "abusar e extrapolar de suas competências ao reabrir um processo já julgado e concluído".

E, pelo jeito, esta "guerra das togas", como tantas outras em curso no País, promete não acabar tão cedo.