Quem teme a 'desprivatização' da política

Por Vinicius Gomes Wu, na revista Fórum:

No ultimo final de semana, diferentes veículos de mídia tradicional abordaram o tema do financiamento de campanhas eleitorais e a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que proíbe a doação de empresas a partidos e candidatos. Em alguns casos, vimos preocupações legítimas. Mas, em geral, o que expressaram foi o desconforto – e uma profunda insegurança – de determinados segmentos econômicos em relação ao fim da tutela do setor privado, de empresários e grupos de interesse, sobre a política.

Nossa democracia, ainda recente e imperfeita, viu ser ampliada a influência do poder econômico sobre a política, a cada eleição, nos últimos anos – resultado da profissionalização das campanhas eleitorais, que movimentam cifras astronômicas atualmente. O custo das campanhas eleitorais fez com que 90% dos recursos financeiros dos três principais partidos do país (PT, PMDB, PSDB), nas ultimas eleições, tivessem origem em doações empresariais.

O lobby – atividade não regulamentada no Brasil – funciona junto ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, principalmente, a partir das relações originárias do financiamento privado de campanhas. São grupos de pressão que formam suas próprias bancadas, através de relações construídas com base no poder econômico. Reduzir esse tipo de influência sobre o Poder Legislativo pode se tornar um marco para a democracia brasileira, contribuindo para a qualificação dos debates e das relações entre os partidos políticos.

A decisão do STF pode proporcionar, ainda, o fim da absurda situação na qual, candidatos a cargos executivos – nos planos municipal, estadual e federal – se veem livres para receber doações das mesmas empresas que, posteriormente, concorrem a processos licitatórios, de toda natureza, promovidos pela administração pública. Parte significativa dos casos de corrupção descobertos nos últimos anos tem relação direta com essa anomalia.

Outro efeito possível da decisão do STF será o enfraquecimento da verdadeira indústria que se formou em torno das campanhas eleitorais. O marketing político, deformado pela competição econômica entre os candidatos, se tornou um elemento de distorção e pasteurização de debates, além de servir de reforço à influência desproporcional de determinados segmentos econômicos sobre a política nacional.

Ou seja, o que está em jogo, neste debate, é a possibilidade de encerrarmos um período, do longo percurso até a consolidação das instituições democráticas brasileiras, marcado pela incidência irrestrita do financiamento privado sobre a política, que terminou por gerar uma das maiores distorções do atual sistema politico brasileiro.

Evidentemente, os grupos de interesse e segmentos econômicos que, até então, vinham exercendo essa tutela estrutural sobre os partidos políticos sentem-se inseguros e contrariados com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Não foi por acaso que seus porta-vozes na grande mídia trataram logo de desqualificar o posicionamento da Suprema Corte brasileira. Um deles, mais exasperado, chegou a bradar, de forma histérica, que o STF havia se tornado um “reduto do PT” (sic). E, logo, passaram a apostar na disposição do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em alterar a Constituição Federal a fim de assegurar a continuidade da ingerência do poder econômico sobre a democracia.

Portanto, a reação diante da decisão do STF tem um significado estratégico para determinados grupos econômicos interessados em perpetuar as distorções do atual sistema político; estão plenamente conscientes do grau de imprevisibilidade que essa mudança lança sobre a política nos próximos anos. A tutela do poder econômico deve ser significativamente reduzida, ainda que se mantenha parcialmente, possibilitando a emergência de uma nova geração de políticos, que não esteja atrelada aos interesses que orientam boa parte dos posicionamentos, decisões e movimentações políticas atualmente.

Trata-se, sim, da possibilidade da desprivatização da política e isso não estará garantido sem que se promova muito debate, e luta, em favor desse passo decisivo na direção de uma democracia plena e de uma república orientada para o atendimento dos anseios e necessidades da maioria de seus cidadãos.