A política não é este jogo de interesses nada republicanos que assistimos, onde manifestações fora da ética se sobrepõem. O rito do impeachment anunciado pelo presidente da Câmara não pode seguir adiante. Não pode, pois ao passar o regimento à frente da Lei 1.079/1950, violou a legislação e a Constituição brasileira. É assim, numa política menor, que a Oposição tenta enfiar goela abaixo do país um “golpe à paraguaia”.
Essa movimentação golpista ficou mais evidente quando o Supremo Tribunal Federal deferiu, no mesmo dia, três liminares contra o rito regimental estipulado por Cunha ao responder questão de ordem do DEM. O caminho do processo de impeachment, traçado em setembro pelo presidente, inovou estabelecendo um rito ao arrepio da legislação vigente.
Os mandados de segurança e a reclamação contra este rito foram construídos em uníssono pelo PCdoB e PT nos últimos dias, através dos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), Wadih Damous (PT/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP), respectivamente, autores das ações. Parabéns aos ministros do STF, Rosa Weber e Teori Zavascki, pela defesa de nossa Carta Magna e legislação infraconstitucional.
As três vitórias no Supremo mostram que o caminho do impeachment no Parlamento é, sem dúvida nenhuma, uma afronta à Constituição Federal. Um desrespeito à democracia reinstalada no país há exatos 30 anos, e batalhada por milhares de militantes da Esquerda, democratas e progressistas brasileiros. A ruptura democrática é a face mais tenebrosa do desespero de partidos opositores e de forças da extrema-direita que não aceitam o projeto popular no poder.
Bem fez a presidenta Dilma Rousseff, em congresso da CUT, em São Paulo, ao reagir contra aqueles que querem sua cabeça: “... quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, disse ela, sendo ovacionada por mais de 2 mil trabalhadores. É isso mesmo. Quem dos moralistas sem moral podem lhe afrontar?
Os partidos da Oposição e suas lideranças estão repletos de figuras investigadas pela Justiça, em processos que passam por improbidade administrativa, corrupção, formação de quadrilha, peculato, evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, fraudes e muito mais. O passeio pelo Código Penal é vasto. São esses que se insurgem contra Dilma?
A sanha golpista pode até resistir, mas terá que enfrentar a luta política que exige uma democracia forte e sólida. Tombarão sob a clava forte da Justiça.
* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB.
* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB.
Os Ministros do Supremo fizerem o papel que lhes cabe como guardiões da Constituição. Para isso é que ali estão. O erro é alguns agirem como políticos e não um magistrados . E ficar por isso mesmo.
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