Os partidos e parlamentares que subscreveram o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentado ao Conselho de Ética, planejam realizar nesta terça-feira uma mobilização no plenário para impedir que ele presida a sessão ordinária da Casa.
O sucesso da manifestação – que pode ficar restrita aos deputados do PSOL, Rede e aderentes de outros partidos ou ampliar-se, criando constrangimento maior para Cunha – determinará a conduta do presidente da Câmara em relação ao novo pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, subscrito pelos juristas Hélio Bicudo e Reale Júnior, que lhe será entregue nesta terça-feira pelos partidos de oposição.
A diferença entre este novo pedido e os outros é que neste a oposição acusa Dilma de ter cometido pedaladas fiscais também no segundo mandato, contestando a tese por muitos defendida, inclusive por Cunha, de que ela não pode ser responsabilizada por atos do mandato já encerrado. “Ficarei na saia justa porque será a primeira peça que efetivamente contempla as exigências legais e constitucionais”, teria dito Cunha a um interlocutor.
Segundo deputados próximos, ele não terá outra saída senão aceitar a abertura do processo. Não evoluiu nem foi fechado o tão falado acordo com o governo e a própria Dilma ainda o fustigou lá da Suécia com a declaração sobre suas contas na Suíça: “Lamento que seja com um brasileiro”. As liminares concedidas na semana passada pelo STF não impedem Cunha de acolher qualquer outra peça sobre o impeachment; o que as liminares proibiram foi qualquer iniciativa relacionada com o rito por ele adotado ao responder à chamada “questão de ordem 105” apresentada pela oposição. E este rito prevê, entre outros pontos, que a oposição recorra ao plenário contra uma eventual decisão dele mandando arquivar um ou outro pedido.
Nesta altura, diz um deputado do círculo de amigos do presidente da Câmara, só lhe resta reagir com um tiro forte, acolhendo o pedido contra Dilma. E pode até ser que ele o faça logo, ao invés de pedir o exame prévio do corpo técnico jurídico da Casa, o que leva geralmente uma semana. Ou seja, o acolhimento poderia se dar ainda esta semana, alegando que desta vez o pedido cumpre o requisito de apontar supostos delitos administrativos de Dilma no atual mandato. Estaria criado um fato novo que se sobreporia à avalanche de denúncias contra o própria Cunha. Ele sairia do foco, entraria Dilma.
Também amanhã Cunha deve apresentar ao STF o agravo regimental contra a liminar que suspendeu o rito de tramitação do pedido de impeachment por ele adotado, em sintonia com o que foi feito no governo FH, numa ação infrutífera, e em 1992, no impeachment efetivamente concluído de Fernando Collor.
Ele poderá acolher a nova peça e dizer que, quanto ao rito, aguardará a definição do TSE sobre o assunto. Mas já poderá criar a comissão especial, colocando a marcha do impeachment na estrada. A não ser que seja impedido de fazer isso.
Também amanhã Cunha deve apresentar ao STF o agravo regimental contra a liminar que suspendeu o rito de tramitação do pedido de impeachment por ele adotado, em sintonia com o que foi feito no governo FH, numa ação infrutífera, e em 1992, no impeachment efetivamente concluído de Fernando Collor.
Ele poderá acolher a nova peça e dizer que, quanto ao rito, aguardará a definição do TSE sobre o assunto. Mas já poderá criar a comissão especial, colocando a marcha do impeachment na estrada. A não ser que seja impedido de fazer isso.
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