Impeachment: enfrentar ou adiar o perigo

Por Tereza Cruvinel, no seu blog:

A instabilidade política tem sido deletéria para a economia e sua principal causa é o ambiente bipolar em torno do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Uma hora ele parece iminente, em outra mais distante. Ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sinalizou com a rejeição do pedido e horas depois ganhavam o mundo as notícias sobre pareceres técnicos favoráveis. Agora que existe um pedido com chances reais de ser votado, cresce na cúpula do governo a preferência pelo enfrentamento imediato da ameaça, colocando um fim na prolongada agonia que asfixia o governo e prejudica o país.

Se em algum momento Eduardo Cunha aceitar o pedido da oposição, a primeira providência será judicial, através de recurso ao STF alegando a inexistência de atos presidenciais que configurem crime de responsabilidade. O STF poderá acolher tal pedido, poderá rejeitá-lo, concordando com a decisão de Cunha ou lavar as mãos, alegando que não pode anular decisão que a Constituição coloca nas mãos do presidente da Câmara.

Ao mesmo tempo, já se prepara o governo, desde agora, para a hipótese de votação da autorização de abertura de processo. Ganhando a disputa – para a qual precisará de apenas um terço dos votos (171), ao passo que a oposição precisará de dois terços (341) – o governo teria sepultado o assunto. Dilma ganharia melhores condições para governar e a instabilidade deixaria de contribuir para o mal estar na economia. Se perder na Câmara, o governo poderá ainda tentar reverter o processo no Senado, onde ocorreria o julgamento propriamente dito. Não será fácil, arrombada a porta na Câmara, a tendência do Senado será seguir a outra Casa.

Durante algumas semanas o governo acreditou que a situação de Eduardo Cunha poderia se agravar ao ponto de acelerar seu afastamento da presidência da Câmara. Hoje esta possibilidade é tida como mais remota. No Conselho de Ética, o processo de sua cassação proposto por PSOL e Rede só terá um desfecho entre março e abril de 2016. Existe a possibilidade de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao STF seu afastamento, alegando que Cunha vale-se do cargo para tentar obstaculizar as investigações. Mas isso também é incerto. Nunca antes o STF afastou o presidente de uma casa do Congresso. Isso poderia caracterizar ofensa ao princípio da separação dos poderes embora nada seja impossível nos tempos correntes, em que os ritos e regras constitucionais vão sendo contornados em nome da moralidade.

Mas hoje, efetivamente, o governo teria votos para ganhar a parada do impeachment? Avaliações que seriam comuns aos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) teriam concluído que hoje o governo perderia por pouco a votação, não alcançando os 171 votos necessários para barrar o impeachment. Mas, segundo tal avaliação, a relação com a base vem melhorando e, nos próximos dias, com alguma melhora no ambiente econômico e político, as condições para ganhar poderiam ser construídas.

O PT tem 62 deputados e o leal PC do B, nove. O PDT, que teria se comprometido a votar contra o impeachment quando aceitou o Ministério das Comunicações, tem 19. Já seriam 90 votos. O governo precisaria então garantir mais 81 votos junto ao PMDB (onde Pezão e o líder Piciani ajudariam), PP, PR, PTB, PRB e partidos menores. Isso para completar exatamente os 171 necessários mas é preciso assegurar sempre uma folga de pelo menos dez votos para suprir ausentes e traidores de última hora. Para quem ainda tem a caneta presidencial, pode ser difícil mas não parece impossível.

Por fim, existe a melhora de todas as hipóteses para o governo, que é a de Cunha rejeitar o pedido de impeachment. Como ele vem se tornando cada dia mais esfíngico, dizer que isso é impossível é tão arriscado quanto afirmar que a aceitação é certa.