R$ 1,25 bi para banco da família de Aécio

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

O ramo materno da família do senador Aécio Neves (PSDB-MG) beneficiou-se de dois rombos no sistema financeiro brasileiro, que o levaram a consumir R$ 1,25 bilhão de recursos do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), parte coberta pelos cofres públicos. Ocorreu entre 1996 e 1998, período em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso.

Antes da história, uma explicação rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros bancos considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a parte podre, ou seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco. Digamos assim: foi um jeito encontrado para privatizar os lucros e socializar os prejuízos.

Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de Andrade Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco Bandeirantes. Muito mais que limitar-se a ser a "primeira-dama" do banco, Inês foi acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de Administração entre 1992 e 1998. Chegou mesmo a responder a processo administrativo, aberto pelo Banco Central por irregularidades e até a ser multada.

O banco da família de Aécio foi um dos primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano: ganhou – sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado extrajudicialmente em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes ficou com 81 agências a mais e toda a clientela boa do Banorte, enquanto os cofres públicos ficaram com o rombo a pagar – o Proer de FHC liberou módicos R$ 1,256 bilhão para dar um "empurrãozinho" na operação e, assim, "garantir a reestruturação do sistema financeiro".

A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife, Luiz Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter detectado sinais de favorecimento ao banco da mamãe Neves.

Na sentença, reproduzida aqui de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, diz o juiz : "Em 24 horas decretou-se a intervenção do Banorte (...) estabeleceram-se bases e diretrizes da operação; preparou-se contrato (...) reuniu-se a diretoria do Banco Central; encaminhou-se o voto favorável do Bacen ao Conselho Monetário Nacional; que se reuniu na mesma data, apenas com os integrantes constantes da ata, que concedeu instantaneamente seu Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo, repito, em 24 horas (...) Essa assombrosa e questionável operação contratual representou desprezo pelo patrimônio, nome e fundo de comércio do Banorte e foi uma carta branca ao Bandeirantes (...) Houve muita pressa na celebração do pacto, tanto que cláusulas e condições totalmente em aberto foram incorporadas e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais".

O que tomaria ares de escândalo maior, se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois anos depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco Bandeirantes anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de intervenção do Banco Central para que a empresa fosse vendida pelo valor de R$ 1 (sim, um real e nada mais) para o banco português Caixa Geral de Depósitos.

A falência do Bandeirantes em tão curto prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou de aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito, constataria a falta de condição de assumir o Banorte, pois já tinha problemas de alavancagem e de falhas de gestão que se agravaram logo depois.

Mesmo vendido à R$ 1 e deixando rombos para os cofres públicos e o povão cobrir, os antigos controladores do Bandeirantes mantiveram suas fortunas. Um jatinho avaliado em R$ 24 milhões com prefixo PT-GAF, que pertenceu a Gilberto Faria, era usado pelo senador Aécio Neves em 2011.

Paraísos

Junte-se a este escândalo nunca devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada pelo jornalista Luis Nassif em janeiro deste ano de que a Operação Norbert da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou na mesa da casal de doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein, conhecido paraíso fiscal.

Segundo Nassif "os procuradores avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres. O caso parou na gaveta de Gurgel. No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR, Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas beneficiário (...)".

Como a notícia de Nassif foi publicada em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem nas cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para seus parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Os casos envolvendo Aécio Neves vão se acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de luxo pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na diretoria da Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e bons para a Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de tio etc.

Será que para o Ministério Público Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein ou da Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja investigação veio da Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o deputado estava na gaveta desde 2006.