Voto de Nardes foi previsível e confuso

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O motorista de táxi que foi me buscar no TCU na noite de ontem estava interessado na decisão do tribunal. Quando soube que as contas de Dilma haviam sido rejeitadas por unanimidade, reagiu numa frase: "vai ter impeachment?"

A pergunta faz sentido. A função real da reprovação das contas é servir como matéria-prima ao esforço da oposição para dar um golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. Não há dúvida de que o resultado de ontem irá engordar as acusações contra a presidente. Mas é duvidoso que fatos ocorridos em 2014, no último ano do primeiro mandato de Dilma, possam servir para afastar uma presidente em pleno exercício do segundo mandato.

A maioria dos juristas, a começar por aqueles que acompanharam os debates na própria Constituinte, em 1988, está convencida de que parágrafo 4o. do artigo 86 da Constituição impede essa possibilidade. O texto diz que o "presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

No ano passado os 140 milhões de eleitores participaram de uma eleição e não de um simples recall eleitoral, comum em vários países mas inexistente no Brasil, onde a população confirma ou recusa a permanência do presidente no cargo na metade do mandato.

Ontem, do lado de fora do tribunal, a decisão foi acompanhada por um carro de som de adversários ao governo.

No interior do TCU, parlamentares que integram a tropa de choque do impeachment fizeram questão de constranger o Advogado Geral da União, Luís Adams, sentando-se a seu lado no plenário.

"O TCU retornou vários séculos de história e quer restaurar o Tribunal da Santa Inquisição," reagiu o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Elaborado com auxílio de 14 técnicos do tribunal, cuja competência não pode ser colocada em dúvida, o voto de 69 páginas do relator Augusto Nardes é um documento politicamente claro e previsível em sua postura contra o governo mas tecnicamente confuso para quem esperava uma contribuição produtiva sobre controle de contas públicas.

Nem tudo é culpa do relator, vamos combinar. Como o próprio Nardes já reconheceu em 2012, embora o Congresso tenha aprovado uma Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, até hoje não se elaborou uma legislação apropriada para definir suas estatísticas fiscais.

Esse vazio torna toda tentativa de julgar e punir autoridades acusadas de não cumprir o dever de zelar cuidadosamente pelos recursos públicos um exercício ideal para atos caprichosos, medidas autoritárias e ginásticas ideológicas acobertadas por argumentos técnicos.

Isso porque o debate sobre metodologia não é uma questão acadêmica. Envolve opções políticas sobre o papel do Estado no estímulo ao crescimento, a distribuição de renda, a proteção dos direitos sociais.

Sem fanfarras, é a questão do momento neste início de século: no Brasil que enfrenta o ajuste, na Europa que afunda na austeridade, nos Estados Unidos onde o Banco Central enfrenta uma pressão permanente do setor financeiro para elevar os juros, há oito anos numa taxa histórica de 0,25%.

Num esforço elementar para livrar-se de uma dificuldade intransponível -- condenar Dilma por práticas observadas em governos anteriores, jamais questionadas pelo tribunal -- o relator condenou o governo pelo "conjunto da obra".

Apontou 12 irregularidades e, embora tenha feito questão de mencionar as várias oportunidades oferecidas ao governo para preparar sua defesa, estava claro que jamais prestou atenção devida aos argumentos da outra parte.

Por exemplo: críticas ao uso do FGTS no financiamento do Minha Casa Minha Vida ignoram que essa possibilidade é prevista pela lei 11.977, de 2009.

Em seu voto, Nardes fala que o governo cometeu "distorções de R$ 106 bilhões", uma somatória bizarra de banana com laranja que inclui créditos não previstos, contingenciamento de gastos que não foram realizados e, é claro, o naco principal da discussão: despesas com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e abono salarial.

Aí está e sempre esteve o centro da questão, como você verá um pouco mais adiante.

O voto de Nardes, que já se declarou "sempre arenista" duas décadas depois da extinção da ditadura que havia criado a ARENA como partido oficial, está recheado de expressões obscuras, que procuram dar um verniz moral a decisões econômicas, que costumam atender interesses distintos. Fala-se em "verdade" fiscal, em "risco moral".

Numa entrevista coletiva realizada logo após a votação, Nardes deixou claro que, a partir da sentença de ontem, será possível avançar pela judicialização do debate sobre política econômica. Você sabe o que isso quer dizer: a política por outros meios, longe do eleitor.

Neste caso, na prática, é assim: ou se concorda com os pressupostos anunciados pelo Tribunal, ou se corre o risco de ter as contas reprovadas.

Valendo-se do velho recurso de transformar uma opinião política em economia científica, ele disse: "É necessário dar um basta na política de gastar sem saber o que vai acontecer no futuro. "

Também deixou claro que essa visão não deve limitar-se à União. "Temos que fazer isso em todo Brasil."

Apontados como responsáveis por uma "distorção" de R$ 40 bilhões, num debate sério os gastos com programas sociais teriam merecido uma atenção maior. É curioso que não se explica o que a palavra "distorção" quer dizer.

O mini-Houaiss atribui vários sentidos ao verbo distorcer, como "alterar", "desvirtuar", "deturpar." Será que isso ocorreu com os gastos dos principais programas sociais?

Um levantamento de vinte anos sobre valores negativos diários envolvidos pelo pagamento de benefícios sociais em relação ao total de pagamentos devidos no mesmo ano pelo governo mostra um quadro instrutivo, que merece ser discutido com serenidade. Ao longo de duas décadas, os dois maiores déficits ocorreram no governo Dilma: 6,97% em julho de 2014 e 6,67% em dezembro de 2013. O terceiro maior déficit, 6,23%, de maio de 2000, ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso.

O quarto maior déficit, de setembro de 2003, ocorreu no governo Lula: 4,36%. O quinto e o sexto maiores déficits do período ocorreram no governo Fernando Henrique: 4,15% em junho de 2002, 2,87% em fevereiro de 1995.

Esses percentuais, muito parecidos, ajudam a mostrar uma situação real. Ao contrário do que se poderia pensar, as entradas e saídas no caixa do governo não obedecem a prazos fixos nem uniformes. Há saltos e quedas, que podem variar em função de vários fatores, a começar por alterações na conjuntura. É absurdo diagnosticar posturas mais ou menos responsáveis com relação a gastos públicos a partir de resultados relativos tão semelhantes. Os erros, para cima ou para baixo, ocorrem na mesma proporção.

A maioria das pessoas foi ensinada a imaginar que é possível comparar a administração das contas do governo como uma versão gigante do orçamento domestico administrado por uma dona de casa mas não é assim que as coisas funcionam.

O sistema de financiamento dos programas sociais é feito através de uma conta-suprimento. Quando negativa, ela rende juros a Caixa. Quando positiva, rende dinheiro para o tesouro.

O levantamento de 21 anos mostra que neste período, a Caixa pagou juros positivos a União. Recorda que o saldo foi de R$ 290 milhões em 1994, bateu em R$ 296 milhões em 2005 e ficou em R$ 146 milhões em 2014. Isso quer dizer o seguinte: ao contrário do que o debate pode sugerir, o saldo final dos programas foi positivo para o Tesouro.

Outro argumento envolve os valores. Da mesma ordem de grandeza quando examinados do ponto de vista relativo, os valores negativos do período FHC eram quase ínfimos, comparados com o que se viu depois.

Os 6,23% de maio de 2000 representavam R$ 22 milhões. Os 6,97% de julho de 2014, com Dilma, batiam em R$ 5,5 bi. Cabe lembrar que esse cálculo não inclui 20 anos de inflação, que somam 402%. Isso quer dizer que o poder de compra de uma nota de 100 reais, há vinte anos, equivale a 20 reais, hoje. Mesmo assim, há uma diferença. O fato dos valores envolvidos nas operações contábeis de FHC serem muito menores que os recursos registrados no governo Dilma tem sido apontado como um agravante -- às vezes decisivo -- para a rejeição de suas contas.

Por isso, do ponto de vista de quem quer produzir uma denúncia contra o governo, é importante falar em "distorções" de R$ 106 bilhões, um número tão complicado que, ao entrar em detalhes na coletiva, o próprio relator Augusto Nardes teve de pedir ajuda a um assessor para explicar como havia chegado a este total.

A explicação para valores maiores é política. Não foi apenas o PIB que cresceu a partir de 2003, a taxas mais altas do que nos anos anteriores. O gasto social como porcentagem de um PIB em crescimento também aumentou. Era 12,7%, tornou-se 16,8% em 2013. Só os programas que antecederam o Bolsa Família passaram de R$ 3,4 bilhões em 2003 para R$ 27,2 bilhões em 2014. O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência era de R$ 719 em 2002, contra R$ 958 em 2014. Programas que nunca existiram no país, como Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, tornaram-se investimentos destinados a milhões de pessoas. O salário mínimo real, deflacionado, saltou de R$ 140 reais em 2002 para R$ 263,3 em 2014.

Quando os percentuais mostram uma mesma dificuldade de controle, mas se condena apenas Dilma em função de valores maiores, fica uma mensagem política: quem investe mais em benefícios sociais corre mais riscos. Retirando enfeites, proclamações e palavras de sentido obscuro, sobra isso.

Didático, não?