A criatividade reacionária do Congresso

Por Rui Falcão, no site do PT:

Nas últimas semanas, as atenções de nossas bancadas no Congresso têm se voltado, com razão, para impedir a aprovação das chamadas pauta-bomba (que comprometem a economia atual e futura do País), para aprovar medidas que ajudem na retomada do crescimento econômico e, naturalmente, para barrar as manobras golpistas da oposição contra a presidenta Dilma.

Graças, porém, a uma manifestação de milhares de mulheres em várias partes do Brasil, ficou mais evidente que a pauta dos parlamentares conservadores não foca apenas questões econômicas e políticas. Elas desbordam para o plano dos valores e costumes, numa onda de retrocesso contemporânea da Idade Média.

É preciso combatê-las dentro e fora do Congresso. O que motivou a mobilização recente foi o debate do PL 5069, que prevê punições para quem prestar orientação a mulheres dispostas a interromper a gravidez, mesmo nos casos de aborto legal.

Se vítimas de estupro, seriam obrigadas a fazer Boletim de Ocorrência e a submeter-se a exame de corpo de delito. Também cometeria crime o médico que ministrasse à vitima a pílula do dia seguinte, a fim de interromper eventual gravidez indesejada.

Estatísticas mostram que o maior número de mulheres vítimas de estupro situam-se na faixa de 15 a 29 anos, muitas delas adolescentes e crianças!

Além disso, há 7 projetos em tramitação estabelecendo pensão a filhos gerados a partir de estupro e, ainda, favorecendo o reconhecimento da paternidade pelo agressor.

Não bastasse, outros quatro PLs definem o aborto como crime hediondo, elevando, portanto, as penas atualmente fixadas em lei.

A criatividade reacionária é imensa, mas vale citar ainda a PEC 99/11 que permite a entidades religiosas proporem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), uma verdadeira afronta ao estado laico. Se aprovada, a lei possibilitaria, por exemplo, propor ações contra a autorização de abortos de fetos anencéfalos.

Vamos ficar de olho, esclarecer a população, apoiar as mobilizações, participar delas e votar unitariamente contra este festival obscurantista.

* Rui Falcão é presidente nacional do PT.