Criada há mais de 20 anos, numa iniciativa do deputado Waldir Pires (PT-BA) para responder ao escândalo dos Anões do Orçamento, é provável que o Conselho de Ética da Câmara nunca tenha passado por um momento tão absurdo e constrangedor.
Estou falando do pedido de investigação contra os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do PSOL do Rio de Janeiro. São iniciativas que nada têm a ver com preocupações éticas ou princípios morais. Longe disso. O que se pretende é usar o rolo compressor da bancada conservadora da Câmara, comprada a peso de ouro pelas contribuições de empresas privadas em 2014, para intimidar e silenciar dois parlamentares que tem se destacado pela postura independente e combativa - inclusive no pedido de investigação das denúncias contra Eduardo Cunha.
A tentativa de forjar um caso contra Chico Alencar envolve contas de campanha que já foram explicadas, corrigidas e finalmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A acusação contra Jean Wyllys é particularmente grotesca. Dias atrás, ele conversava com uma colega em plenário quando foi abordado pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC). Este parlamentar é conhecido na Casa pelo discurso virulento, habituado a defender o extermínio de "bandidos", definindo isso como "faxina" - fato que Jean Wyllys havia criticado em seu blogue. Reconstituído pelo deputado do PSOL, travou-se o seguinte diálogo, bastante instrutivo a respeito do que iria ocorrer depois:
JRodrigues: -- Você me conhece? Você sabe quem eu sou?
J Wyllys -- Nunca lhe cumprimentei nem me apresentei pessoalmente, mas, sim, sei quem você é.
JR: Então, você tome cuidado com o que você fala a meu respeito. Você postou, colocando a minha foto, que "bandido bom é bandido de gravata e com gabinete". Você não me conhece...
Depois de repetir o que havia escrito anteriormente, Wyllys acrescentou:
- Alguém precisava relativizar sua fala; afinal, você foi denunciado pelo Ministério Público por aquilo que o órgão considera crime.
JR: Mas o processo contra mim que você citou foi arquivado...
Wyllys: Ora, se o processo contra você foi arquivado, é porque você teve amplo direito à defesa. Então, os outros que você chama de "bandidos" também devem ter direito à defesa, em vez de serem mortos sem a chance de se defender, não?
JR: Bandido safado, nojento, merece morrer mesmo.
Eu: Ah, é? Então por que você não sobe à tribuna e diz isso em relação ao Eduardo Cunha? Afinal, pra Procuradoria Geral da República, ele cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas, logo, é um bandido...
JR: Mas ele só está denunciado...
JW -- Mas por qual julgamento passaram os "bandidos" ao quais você se refere para já sentenciá-los à pena de morte? Vamos, se bandido bom não é bandido com gravata, por que não sobe à tribuna e denuncia o Cunha?
O conflito não terminou aí. Na tribuna, Rodrigues fez um discurso de ataque contra Jean Wyllys, dizendo que fazia parte da "escória deste país."
Após protestos de Chico Alencar, indignado, Rodrigues retirou a ofensa. Mas em outro momento, empregou o termo "safado" e "mentiroso".
Apesar dos termos nada civilizados, o conflito envolve uma disputa política real, em torno dos direitos e garantias democráticas presentes na Constituição e que a bancada conservadora pretende revogar, um a um, sempre que tiver oportunidade. Construída à imagem e semelhança de Eduardo Cunha, sua prioridade, no momento, é proteger e vingar seu criador.
Até aí, estamos falando de política. Baixa, errada, mas política.
O absurdo é transferir uma disputa que deve ocorrer no plano das ideias e envolver decisões de plenário numa tentativa de criminalizar o debate. O que se pretende, ao bater as portas do Conselho de Ética, é intimidar os dois parlamentares pela criação de um ambiente de medo e desconfiança. É um recado para os demais.
Não é o caso de especular pelas possibilidades de um caso como este prosperar, terminando com uma punição dos dois deputados, por mais absurda e injusta que possa ser. Não custa recordar que ambos são parlamentares de prestígio real, construído com base na atuação política. Têm expressão na vida pública e eu acredito que, caso venha a ser necessário, não faltarão aliados e eleitores para fazer sua defesa.
No momento, basta constatar que é uma ação inaceitável, que deve ser rejeitada pelo Conselho e ponto final.
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