No Judiciário há três linhas de conduta em relação aos crimes do colarinho branco.
Existe a linha dos garantistas, que privilegia os direitos individuais em relação à mão pesada do Estado. Existe a linha-dura, para quem o Estado - através dos códigos de processos - criou barreiras para impedir a aplicação das penas. E existe a corrupção, que se vale do suborno para obter sentenças favoráveis. Acima deles, uma legislação que permite postergar o máximo possível a punição.
O resultado final é um modelo em que o pobre é penalizado e o rico beneficiado.
Nesse lusco-fusco, cria-se um clima de animosidade entre linhas duras e garantistas. Respeitar direitos individuais significa se curvar a um modelo criado para impedir a punição dos culpados, segundo os linhas-duras.
Este é o cenário a ser considerado quando se analisam os episódios recentes. Para a maioria dos procuradores envolvidos com essas operações, a briga central é contra a impunidade.
A maneira encontrada para contornar o poder dos tribunais superiores foi recorrer a outro poder de fato, a mídia.
As novas estratégias
Há muito tempo, procuradores e PF montam parcerias com repórteres policiais. Em vez do contraditório e de um juiz mediando a disputa, muitas vezes dificultando a apuração dos crimes, há apenas um repórter recebendo as informações de forma passiva e um editor buscando a manchete mais apelativa. É como disputar um jogo sem adversário.
O que era uma tática individual transformou-se em política de Estado na Lava Jato com a estratégia Sérgio Moro endossada pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Em documento de 2004 – já analisado aqui no GGN – Moro expõe de forma magistral a estratégia, a partir das lições da Operação Mãos Limpas, da Itália. O foco central funda-se em três pontos:
1. Assumir o protagonismo no noticiário, para criar o clamor das ruas e, através desse trabalho, superar as resistências políticas.
2. Definir a delação premiada como peça central das investigações.
3. Valer-se da cooperação internacional.
Depois da Lava Jato, todo vazamento deixa de ser coibido. Pelo contrário, passa a ser peça central na estratégia de cada investigação.
Os pontos obscuros
No entanto, há pontos obscuros nessa estratégia que, provavelmente, ainda não foram objetos de reflexão interna tanto no MPF quanto na Polícia Federal.
O primeiro, os limites entre cooperação internacional e interesse nacional. Até agora o MPF e, especialmente, o PGR não explicaram adequadamente a troca de informações com autoridades norte-americanas, visando alimentar inquéritos contra a Petrobras – que é um braço do estado brasileiro – em tribunais estrangeiros.
O segundo, os limites dos pactos tácitos com os grupos de mídia.
Grupos jornalísticos são empresas, com interesses comerciais e políticos. A extrema concentração do mercado jornalístico brasileiro transformou os grandes grupos de mídia em um dos poderes de fato, com privilégios, blindagens e práticas comerciais em nada diferentes de outros setores empresariais que mexem com o poder político.
O MPF montou uma estratégia eficaz para se beneficar dessa parceria, mas nenhuma estratégia para garantir autonomia em relação aos grupos de mídia.
No entanto, há pontos obscuros nessa estratégia que, provavelmente, ainda não foram objetos de reflexão interna tanto no MPF quanto na Polícia Federal.
O primeiro, os limites entre cooperação internacional e interesse nacional. Até agora o MPF e, especialmente, o PGR não explicaram adequadamente a troca de informações com autoridades norte-americanas, visando alimentar inquéritos contra a Petrobras – que é um braço do estado brasileiro – em tribunais estrangeiros.
O segundo, os limites dos pactos tácitos com os grupos de mídia.
Grupos jornalísticos são empresas, com interesses comerciais e políticos. A extrema concentração do mercado jornalístico brasileiro transformou os grandes grupos de mídia em um dos poderes de fato, com privilégios, blindagens e práticas comerciais em nada diferentes de outros setores empresariais que mexem com o poder político.
O MPF montou uma estratégia eficaz para se beneficar dessa parceria, mas nenhuma estratégia para garantir autonomia em relação aos grupos de mídia.
As relações conflituosas com a mídia
A Satiagraha e a Castelo de Areia foram anuladas por pressões políticas. A Castelo de Areia respeitou o sigilo e morreu mesmo sendo juridicamente perfeita. A Monte Carlo caminhou sigilosamente e só recebeu ampla divulgação devido à CPMI de Carlinhos Cachoeira. Mesmo com a profusão de provas levantadas, acabou abafada.
Por seu lado, a Lava Jato conseguiu amplo sucesso, recorrendo a métodos profissionais de vazamento de informações. Seu poder foi amplificado pela descoberta de valores inacreditáveis da corrupção na Petrobras.
O que a Lava Jato tem de diferente de todas as demais não é ter recorrido a uma comunicação profissional, mas a circunstância de se adequar aos interesses dos grupos de mídia.
A Satiagraha não interessava à mídia e morreu. A Castelo de Areia menos ainda, e acabou. A Monte Carlo incriminava diretamente a Editora Abril, como parceira de Cachoeira. Não gerou um indiciamento sequer de jornalistas ou executivos do grupo.
A Zelotes investiga a quadrilha que atuava na CARF (o conselhinho que analisa as multas fiscais) que beneficiou as maiores empresas nacionais e alguns grandes grupos jornalísticos. Nas fases iniciais não despertou nenhuma interesse da mídia e encontrou a resistência do juiz em autorizar pedidos de detenção provisória e busca e apreensão.
De repente, os procuradores e delegados fogem do script e passam a vazar informações sobre a tal Medida Provisória supostamente comprada que nada tinha a ver com o objeto inicial da Zelotes. Interrompem uma operação que envolve somas bilionárias para centrar fogo em um suposto suborno no qual, segundo as próprias informações do inquérito, os financiadores haviam interrompido os pagamentos ao suposto subornador, pelo fato do dinheiro não ter chegado ao seu destino.
Deixam de lado provas robustas de anistias fraudulentas envolvendo centenas de milhões de reais e vão atrás do indício de crime apontado em um e-mail do tal escritório do lobista (que tinha como cliente a RBS), mencionando duas bonecas de plástico dadas de presente para filhas de Gilberto Carvalho. “Bonecas” pode ser senha para suborno, alegam procuradores e delegados. Assim como “café”. Basta isso – e muita reportagem em cima de indícios vagos - para serem autorizados a avançar sobre o sigilo fiscal dos suspeitos, deixando os grandes grupos incólumes.
Se alguém considerar que essas discrepâncias são naturais nos inquéritos, que se apresente.
O resultado final foi esse: a mídia não deu aval para que a força tarefa da Zelotes invadisse grandes grupos, e ela não invadiu; autorizou que avançasse sobre as bonecas das filhas de Gilberto Carvalho e ela avançou.
Essa é a nova era da justiça, sem blindagens e com independência de atuação de procuradores e delegados?
Quando o promotor, o delegado e o editor tornam-se juiz
A exposição de qualquer pessoa à mídia é uma condenação em si. Não se trata de um ato indolor que poderá ser corrigido nas instâncias superiores. Mesmo que, no final do processo, a vítima seja inocentada, que a soma de indícios não permita sequer que seja indiciada, mesmo assim ela e seus familiares conviverão por anos com a marca da suspeita.
Além disso, quando esse festival de vazamentos atinge só um dos lados do jogo, tem repercussões políticas.
Mais que isso, a nova justiça confere um poder absurdo ao procurador e ao delegado para definir o alvo, impor o castigo público e até exercitar suas preferências partidárias.
Por que razão, tendo indícios de que Aécio Neves recebeu de Furnas e tendo informações concretas sobre o número de sua conta em Liechtenstein, o PGR brecou uma investigação e sentou em cima da outra? É evidente que o filho de Lula deve explicações sobre sua renda, sim. Mas qual a razão para blindar Aécio?
Fizeram bem procuradores e delegados de investir contra a impunidade. Mas devem satisfações à opinião pública mais esclarecida, cujo grau de compreensão não se limita à leitura de jornais: a Lava Jato veio para romper com toda forma de blindagem dos culpados, ou para criar uma nova casta de protegidos?
A prova dos nove será a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez.
Além das obras em Minas, a Andrade raspou o caixa da Cemig, obrigada por seu controlador – o governo de Minas – a adquirir debêntures da construtora, enrolada com os problemas da usina de Belo Monte.
Se Aécio sair ileso desses depoimentos, não haverá como a Lava Jato se livrar do julgamento da história.
A exposição de qualquer pessoa à mídia é uma condenação em si. Não se trata de um ato indolor que poderá ser corrigido nas instâncias superiores. Mesmo que, no final do processo, a vítima seja inocentada, que a soma de indícios não permita sequer que seja indiciada, mesmo assim ela e seus familiares conviverão por anos com a marca da suspeita.
Além disso, quando esse festival de vazamentos atinge só um dos lados do jogo, tem repercussões políticas.
Mais que isso, a nova justiça confere um poder absurdo ao procurador e ao delegado para definir o alvo, impor o castigo público e até exercitar suas preferências partidárias.
Por que razão, tendo indícios de que Aécio Neves recebeu de Furnas e tendo informações concretas sobre o número de sua conta em Liechtenstein, o PGR brecou uma investigação e sentou em cima da outra? É evidente que o filho de Lula deve explicações sobre sua renda, sim. Mas qual a razão para blindar Aécio?
Fizeram bem procuradores e delegados de investir contra a impunidade. Mas devem satisfações à opinião pública mais esclarecida, cujo grau de compreensão não se limita à leitura de jornais: a Lava Jato veio para romper com toda forma de blindagem dos culpados, ou para criar uma nova casta de protegidos?
A prova dos nove será a delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez.
Além das obras em Minas, a Andrade raspou o caixa da Cemig, obrigada por seu controlador – o governo de Minas – a adquirir debêntures da construtora, enrolada com os problemas da usina de Belo Monte.
Se Aécio sair ileso desses depoimentos, não haverá como a Lava Jato se livrar do julgamento da história.
E quem vai lavar a louça no fim de tudo? Para saber, precisa ir lá no Blog Pedra do Sertão e divulgar entre os que fizeram a Prova do Enem. Texto para pensar!!! bjs
ResponderExcluirhttp://www.pedradosertao.blogspot.com.br