Em 9 de novembro, o Viomundo publicou denúncia de Antônio de Souza: o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve aumentar impostos de paulistas em R$ 3 bilhões por ano e ainda quer fechar 94 escolas.
A maior parte do aumento virá do projeto de lei nº 1.404/2015, de 28/10/2015, que reduz o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) para remédios genéricos (18% para 12%) e aumenta o da cerveja (de 18% para 23%) e o do fumo (de 25% para 30%).
Acoplado, o governo Alckmin enviou à Alesp, também em 28/10/2015, o projeto de lei nº 1.405/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.Os recursos virão do aumento do ICMS para a cerveja e o fumo.
Pois bem, o projeto de lei 1.404/2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira 18.
No mesmo dia, o rolo compressor de Alckmin fez com que a Alesp aprovasse projeto do fundo de combate à pobreza, cujo parágrafo 1º diz:
Os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde e outras ações de relevante interesse social, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar (os grifos são nossos).
Com base na justificativa dele, que envolve educação e proteção à criança e ao adolescente, a bancada do PT na Alesp apresentou uma emenda ao projeto de lei de criação do fundo de combate à pobreza, para barrar a “reorganização” de Alckmin, que levará ao fechamento de 94 escolas e à reestruturação de outras 782 unidades.
A emenda, que recebeu o número 20, acrescentaria um terceiro artigo ao projeto de lei 1.405/2015.
Artigo 3º – Com a instituição do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e como medida complementar, fica vedada qualquer reorganização ou readequação da Rede Estadual de Educação que implique fechamento de unidades escolares, decréscimo da oferta de salas, especialmente no ensino noturno; redução de quadro de pessoal, servidores e professores, desaparelhamento de unidades.
A justificativa:
A presente emenda reconhece que o combate e a erradicação da pobreza está diretamente ligada à Educação, à manutenção de sua oferta regular e estruturada.
O fundo de pobreza foi aprovado pela Alesp.
Os dois projetos - 1.404 e 1.405 - representarão R$ 900 milhões a mais por ano para a Educação, incluídos universidades, educação básica e Centro Paula Souza.
A votação da emenda ocorreu às 23h30, de quarta-feira, 18 novembro. Foi um dia antes da audiência entre estudantes das escolas públicas paulistas ocupadas e o secretário da Educação, Herman Voorwald, realizada numa das unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Porém, a base do governo Alckmin rejeitou a emenda 20, do PT, que vetava o fechamento de 94 escolas e a reestruturação de outras 782 unidades.
As bancadas do PT, PCdoB e Psol votaram a favor da emenda, embora alguns deputados tivessem obstruído para que não houvesse quórum.
Resultado final: 47 votos contra a emenda 20 e 7 a favor.
Ou seja, 47 deputados - a bancada do PSDB em peso - votaram pelo fechamento de 94 escolas da rede pública do Estado de São Paulo.
Veja quem são os 47 inimigos da rede pública de ensino no Estado de São Paulo
Essa votação na quarta feira deixa bem patente que o governo Alckmin insistirá na “reoorganização” escolar. Do contrário, teria pedido à sua base para votar na emenda 20 para acabar com o fechamento das escolas. Mas, pelo resultado, a ordem do Palácio dos Bandeirantes deve ter sido outra.
Um dia depois, na quinta feira 19, o governo Alckmin até insinuou um recuo na audiência realizada entre estudantes e o secretário da Educação, do qual participaram o desembargador Sérgio Coimbra Schmidt e a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.
Mas era armadilha pura. Alckmin queria que a garotada desse uma trégua de dez dias na ocupação das escolas. E o assunto voltasse a ser rediscutido no início de dezembro. Os alunos das escolas ocupadas não caíram no golpe e mantiveram as ocupações, que só fazem crescer.
Esses atos do governo paulista falam mais do que as palavras vazias de Alckmin, que um dia diz uma coisa e no outro, faz outra, bem diferente.
É importante que todos se lembrem desses atos no futuro, para saber quem esteve realmente ao lado dos estudantes e professores e os querem acabar com a educação pública paulista.
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