Privatização da Sabesp gerou crise hídrica

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Por Najla Passos, no site Carta Maior:

Uma crise anunciada, que resulta da privatização da Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, com a atribuição de assegurar o abastecimento de água do estado, mas que se mercantilizou a tal ponto nos últimos anos que acabou por abandonar sua função pública de garantir o direito da população à água. Este foi o veredito dos debatedores que participaram dos “Seminários para o Avanço Social”, promovido pelo Fórum 21, para a crise da água em São Paulo.

O geólogo Delmar Mattes, ex-secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura na administração de Luiza Erundina e membro do Coletivo de Luta pela Água, afirma que São Paulo já vivenciava uma grave situação de insegurança hídrica muito antes das variações climáticas resultarem em falta de chuvas na região, devidamente identificada e denunciada por diversos técnicos. “Esta é uma crise anunciada. Nós já vivíamos na iminência de uma crise hídrica”, atesta.

Além disso, ele ressalta que a falta d´água este é apenas um aspecto desta crise. E nem mesmo o mais grave deles. “Hoje, cerca de 40% da população de São Paulo está sofrendo cortes de abastecimento. Mas a crise é também da qualidade desta água. Aliás, a crise é muito maior em relação à qualidade, não querendo desprezar a falta de água”, alerta. Conforme o geólogo, a má qualidade já afeta todas as formas de captação, da rede pública até às cisternas usadas por muitos condomínios.

Para ele, isso ocorre porque a qualidade da água não é prioridade para a Sabesp, uma empresa mista que tem colocado o lucro acima de tudo. “Em 10 anos, a Sabesp distribuiu R$ 4,2 bilhões em dividendos, dinheiro este que poderia ter sido aplicado em saneamento básico”, aponta. O geólogo aponta também o excesso de terceirizações como sintoma dessa busca desenfreada pelo lucro, que já afeta a maior parte dos serviços da empresa e prejudica a qualidade do serviço ofertado.

Mattes alega que a água é um bem público que jamais poderia ser submetido à lógica de exploração privada. Segundo ele, é essa logica que permite, por exemplo, que os clientes com consumo igual ou superior a 500 mil metros cúbicos – ou seja, as grandes empresas – paguem tarifa reduzida e tenham seu abastecimento priorizado, em detrimento dos pequenos consumidores das regiões periféricas.

Dentre os desafios colocados, ele ressalta a importância da aprovação do projeto de lei de autoria do PT que propõe a reestatização da Sabesp, mais participação popular nas decisões sobre a política hídrica do estado, recuperação dos mananciais mais próximos ao centro urbano, dentre outros.

A engenheira sanitarista Érika Martins, que também é do Coletivo de Luta pela Água, acrescenta que a causa da crise hídrica está também no conflito permanente entre os setores de abastecimento e enérgico, com o último tomando sempre vantagens. “As políticas públicas em São Paulo não priorizam o abastecimento”, afirma.

Segundo ela, o processo de privatização fragilizou a Sabesp e permitiu que a empresa fosse sequestrada pelos interesses do capital, situação esta muito agravada pela falta de transparência na gestão e de abertura para a participação popular. “Os comitês estão esvaziados e as relações entre os representantes de empresas de consultoria, empreiteiras e gestores públicos são bastante promíscuas”, denuncia.

Ex-funcionária da Sabesp, ela explica que a lógica da empresa hoje é gastar o mínimo necessário para manter o sistema, não investindo sequer em reparação. “é uma lógica totalmente mercantilista: pra que distribuir um pouco mais da água produzida para pobres que não vão consumir muito mesmo? Melhor enviar logo para os centros de consumo”, ironizou.

A militante também criticou a dificuldade das organizações que conseguirem espaço na mídia para apresentar uma narrativa sobre a crise diferenciada daquela sustentada pelas gordas verbas publicitárias do governo de São Paulo. “As organizações não conseguem dialogar com a população e as pessoas vão se acostumando a um nível ruim de serviço, que começam a achar que é assim mesmo, que não são merecedores de um tratamento melhor”, lamentou.