Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:
Nos últimos anos, foi possível observar ministros indicados para o Supremo que se mostraram capazes de acumular uma tradição estranha. Depois de empenhar-se noite e dia, de modo incansável, para conseguir a indicação do Planalto, acomodavam-se numa postura convencional no tribunal, sem demonstrar o mesmo apego pelos princípios de Direito empregados para justificar sua candidatura, e que muita vezes cobravam uma postura de independência e mesmo coragem pessoal.
Ao realizar uma intervenção contra a vergonhosa manobra inconstitucional de Eduardo Cunha para assegurar que a oposição assumisse a direção política dos debates sobre o impeachment na Câmara, permitindo um indecoroso viés político a um processo que deve ser conduzido com isenção e imparcialidade, o recém-chegado Edson Fachin teve uma atitude a altura das 12 horas que enfrentou na Comissão e Justiça do Senado, em maio. Facchin foi apresentado pela oposição, na época, como um teleguiado do Planalto.
Nos últimos anos, foi possível observar ministros indicados para o Supremo que se mostraram capazes de acumular uma tradição estranha. Depois de empenhar-se noite e dia, de modo incansável, para conseguir a indicação do Planalto, acomodavam-se numa postura convencional no tribunal, sem demonstrar o mesmo apego pelos princípios de Direito empregados para justificar sua candidatura, e que muita vezes cobravam uma postura de independência e mesmo coragem pessoal.
Ao realizar uma intervenção contra a vergonhosa manobra inconstitucional de Eduardo Cunha para assegurar que a oposição assumisse a direção política dos debates sobre o impeachment na Câmara, permitindo um indecoroso viés político a um processo que deve ser conduzido com isenção e imparcialidade, o recém-chegado Edson Fachin teve uma atitude a altura das 12 horas que enfrentou na Comissão e Justiça do Senado, em maio. Facchin foi apresentado pela oposição, na época, como um teleguiado do Planalto.
No ponto mais preciso de seu depoimento, há sete meses, deu uma pequena aula erudita aos presentes, demonstrando que o traço fundamental de um magistrado deve ser a imparcialidade e o esforço para interpretar o que diz a lei, em vez da postura ativista de quem se considera no direito de reinterpretá-la aos sabores do momento, atitude que marca o chamado ativismo judicial. Facchin também fez uma referência oportuna a Norberto Bobbio, pensador italiano que foi um dos baluartes filosóficos do garantismo, corrente jurídica que, como o próprio nome indica, prioriza a defesa dos direitos e garantias fundamentais em contraposição uma postura punitivista que tem acompanhado a opção de vários magistrados pelo mundo inteiro, e que tem a postura recente da Justiça dentro e fora do país, inclusive em episódios como a AP 470 e a Operação Lava Jato.
Ao interferir de modo liminar, transferindo a decisão para o plenário do STF, que se reúne na próxima quarta-feira, 16 de dezembro, Fachin impediu que a manobra de Cunha e da oposição seguisse seu curso. Lembrando que é prudente "evitar a prática de atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, " tomou uma providência importante. Impediu que a Comissão criada horas antes, com a função de produzir um relatório destinado a inocentar ou condenar Dilma Rousseff -- a partir de um jogo de cartas marcadas -- que deveria ser votado mais tarde pelo plenário, sequer pudesse ser instalada para começar a funcionar.
Como essa comissão tinha uma maioria artificial de 39 votos favoráveis ao impeachment, contra 26 vagas reservadas aos alinhados com a postura contrária, não era difícil prever o que iria acontecer, numa típica disputa arranjada, sem relação real com o peso de cada partido no Congresso, produto da decisão soberana do eleitor em outubro de 2014. Numa dessas manobras de plenário de causar inveja a qualquer assembleia estudantil incapaz de resolver suas diferenças democraticamente, Cunha fez aprovar o ritual suspenso por Fachin numa sucessão de atropelos ao regimento e aos direitos dos parlamentares.
Ao contrário do que seria indispensável numa decisão política dessa envergadura, onde está em jogo o mandato de uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, o projeto do presidente da Câmara era uma opção de caráter faccioso. Destinava-se a dividir o plenário entre aliados e adversários - em vez de permitir consensos e diferenças num ambiente com um indispensável grau mínimo de civilidade. Como era de se imaginar, em seus piores momentos o debate na Câmara teve cenas dignas de brigas ruas rua - e não poderia ser diferente.
Em primeiro lugar, ignorou uma proposta de Comissão que se definia pelo colégio de líderes da Câmara, tradicional mecanismo de decisão na Casa, que pretendia criar um ambiente equilibrado, com um ou dos votos a favor de uma ou de outra parte, em vez uma diferença de 13 vagas. Cunha ainda impediu que sua proposta fosse discutida antes de ser encaminhada, recusando-se até a aceitar as clássicas questões de ordem que permitem debate no plenário. Com urnas instaladas no plenário, decidiu por conta própria que o voto deveria ser secreto - iniciativa que, naquela circunstância, favorecia a traição de parlamentares instalados em empregos e verbas do governo, muito conveniente num momento de adultério aberto de Michel Temer e seus aliados.
Ao interferir de modo liminar, transferindo a decisão para o plenário do STF, que se reúne na próxima quarta-feira, 16 de dezembro, Fachin impediu que a manobra de Cunha e da oposição seguisse seu curso. Lembrando que é prudente "evitar a prática de atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, " tomou uma providência importante. Impediu que a Comissão criada horas antes, com a função de produzir um relatório destinado a inocentar ou condenar Dilma Rousseff -- a partir de um jogo de cartas marcadas -- que deveria ser votado mais tarde pelo plenário, sequer pudesse ser instalada para começar a funcionar.
Como essa comissão tinha uma maioria artificial de 39 votos favoráveis ao impeachment, contra 26 vagas reservadas aos alinhados com a postura contrária, não era difícil prever o que iria acontecer, numa típica disputa arranjada, sem relação real com o peso de cada partido no Congresso, produto da decisão soberana do eleitor em outubro de 2014. Numa dessas manobras de plenário de causar inveja a qualquer assembleia estudantil incapaz de resolver suas diferenças democraticamente, Cunha fez aprovar o ritual suspenso por Fachin numa sucessão de atropelos ao regimento e aos direitos dos parlamentares.
Ao contrário do que seria indispensável numa decisão política dessa envergadura, onde está em jogo o mandato de uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos, o projeto do presidente da Câmara era uma opção de caráter faccioso. Destinava-se a dividir o plenário entre aliados e adversários - em vez de permitir consensos e diferenças num ambiente com um indispensável grau mínimo de civilidade. Como era de se imaginar, em seus piores momentos o debate na Câmara teve cenas dignas de brigas ruas rua - e não poderia ser diferente.
Em primeiro lugar, ignorou uma proposta de Comissão que se definia pelo colégio de líderes da Câmara, tradicional mecanismo de decisão na Casa, que pretendia criar um ambiente equilibrado, com um ou dos votos a favor de uma ou de outra parte, em vez uma diferença de 13 vagas. Cunha ainda impediu que sua proposta fosse discutida antes de ser encaminhada, recusando-se até a aceitar as clássicas questões de ordem que permitem debate no plenário. Com urnas instaladas no plenário, decidiu por conta própria que o voto deveria ser secreto - iniciativa que, naquela circunstância, favorecia a traição de parlamentares instalados em empregos e verbas do governo, muito conveniente num momento de adultério aberto de Michel Temer e seus aliados.
Por fim, deu início a votação sem respeitar demais manifestações em conrário. Indignados diante da truculência, parlamentares adversários sabotaram a iniciativa como era possível. Instalados nas cabines de votação, perdiam um tempo exagerado para digitar sua opção entre duas propostas cuja preferência era óbvia. Essa lentidão gerou filas, que geraram confusão e, como era de se imaginar, muitas urnas acabaram quebradas. Das 14 colocadas no plenário, apenas duas funcionavam até o final.
A matemática do resultado final, quando os aliados de Cunha tiveram 272 votos, contra 199 para os adversários do impeachment, obriga várias interpretações políticas. A primeira é que a oposição tem maioria do plenário da Câmara - e isso irá lhe permitir, cedo ou tarde, impor interesses e preferências. Não se trata, porém, de uma vantagem arrasadora. Com 37 votos a mais - coisa que, num serviço competente, uma bancada com apoio do governo tem possibilidades de obter - pode ser possível até inverter o placar.
De qualquer maneira, a primeira questão importante é impedir que a maioria sufoque a minoria através de manobras anti-democráticas, como Cunha promoveu várias vezes, a partir de um rolo compressor empregado para fazer avançar sua agenda conservadora desde o início do ano, inclusive violando a Constituição. A segunda observação essencial envolve o impeachment. A votação mostra que, nas atuais condições de temperatura e pressão, faltam 70 votos para a oposição reunir o quorum mínimo de dois terços para afastar a presidente. Não é pouca coisa, quando se considera que o debate já completou um ano e a maioria do plenário está alinhada e sabe do que se trata.
Um ponto importante que pode dificultar o crescimento da oposição é que as denúncias que tem sido levantadas contra Dilma são frágeis, não apontam para sua participação direta em qualquer denúncia - mesmo leve - e muito menos para um crime de responsabilidade, como exige a Constituição.
Na segunda-feira, a reunião no Planalto de duas dezenas de juristas que manifestaram seu repúdio ao pedido de impeachment teve a utilidade de demonstrar as fraquezas jurídicas da denúncia do ponto de vista técnico. É uma questão importante, numa hora em que o debate deve chegar ao cidadão comum, que acabará influenciando os parlamentares que vão decidir a questão.
A falta de fundamento jurídico demonstra que a tentativa de afastar a presidente não atende a nenhuma finalidade ética, a nenhum projeto de melhoria do país. Atende somente aos interesses de um bloco político inconformado com a própria derrota nas urnas e que 72 horas depois de reconhecer a vitória de Dilma já se mobilizava para tentar virar o resultado no tapetão. Neste aspecto, o debate jurídico pode ser esclarecedor. Lembra que o afastamento de um chefe de Estado comprovadamente envolvido com práticas de corrupção pode ser um ótimo remédio para a democracia. Já o impeachment de uma autoridade contra a qual não há um fiapo de prova é, em si, uma forma de corrupção do regime democrático. Atropela a vontade soberana do povo a partir de mentiras, provas fabricas e manobras em vários planos políticos.
A principal reflexão sobre a dramática jornada de ontem, contudo, envolve o destino do presidente do Congresso, Eduardo Cunha.
Como se não bastassem as escandalosas provas reunidas contra ele, o que já seria o caso de afastamento como qualquer outro parlamentar em tempos atuais, a intervenção de ontem confirmou que há um agravante.
Sem qualquer escrúpulo para salvar um mandato de qualquer maneira, Cunha passou a mobilizar um dos três poderes da Republica. Utiliza todos os instrumentos disponíveis para perseguir uma presidente, contra a qual não sequer nenhuma alegação plausível de envolvimento em práticas condenáveis, numa atuação que gera tumulto e incerteza, no interior de uma conjuntura política que não é para amadores. Em movimentos coordenados com aliados, conseguiu impedir que o Conselho de Ética avançasse na deliberação de seu caso, enquanto armava o golpe do impeachment no plenário. No mesmo dia, na mesma hora, em movimentos típicos de quem comanda uma organização política própria.
Essa é a questão maior de ontem. Considerando que o banqueiro André Esteves está às voltas com os ratos do Complexo de Bangu, e que o senador Delcídio do Amaral - preso no exercício do mandato, o que contraria a Constituição - é o caso de perguntar: qual o privilégio que garante a liberdade de movimentos de Eduardo Cunha.
Será que as delações premiadas não foram suficientes? Falta alguma coisa na investigação sobre maquinações para arrancar propinas de empresas com interesse no governo? O ministério publico da Suíça precisa mandar alguma coisa?
É isso, meus amigos. Ou Eduardo Cunha é afastado, ou vai permanecer em seu posto, 24 horas por dia, conspirando para afastar uma presidente inocente.
É tão difícil perceber quem ganha com isso? Alguma dúvida?
Ontem, numa intervenção depois das dez da noite, Edson Fachin interrompeu uma manobra. É uma medida acertada, com validade definida - até a plenária do STF. A grande pergunta é saber qual será a próxima manobra de Cunha - e até quando a democracia poderá proteger-se delas.
A matemática do resultado final, quando os aliados de Cunha tiveram 272 votos, contra 199 para os adversários do impeachment, obriga várias interpretações políticas. A primeira é que a oposição tem maioria do plenário da Câmara - e isso irá lhe permitir, cedo ou tarde, impor interesses e preferências. Não se trata, porém, de uma vantagem arrasadora. Com 37 votos a mais - coisa que, num serviço competente, uma bancada com apoio do governo tem possibilidades de obter - pode ser possível até inverter o placar.
De qualquer maneira, a primeira questão importante é impedir que a maioria sufoque a minoria através de manobras anti-democráticas, como Cunha promoveu várias vezes, a partir de um rolo compressor empregado para fazer avançar sua agenda conservadora desde o início do ano, inclusive violando a Constituição. A segunda observação essencial envolve o impeachment. A votação mostra que, nas atuais condições de temperatura e pressão, faltam 70 votos para a oposição reunir o quorum mínimo de dois terços para afastar a presidente. Não é pouca coisa, quando se considera que o debate já completou um ano e a maioria do plenário está alinhada e sabe do que se trata.
Um ponto importante que pode dificultar o crescimento da oposição é que as denúncias que tem sido levantadas contra Dilma são frágeis, não apontam para sua participação direta em qualquer denúncia - mesmo leve - e muito menos para um crime de responsabilidade, como exige a Constituição.
Na segunda-feira, a reunião no Planalto de duas dezenas de juristas que manifestaram seu repúdio ao pedido de impeachment teve a utilidade de demonstrar as fraquezas jurídicas da denúncia do ponto de vista técnico. É uma questão importante, numa hora em que o debate deve chegar ao cidadão comum, que acabará influenciando os parlamentares que vão decidir a questão.
A falta de fundamento jurídico demonstra que a tentativa de afastar a presidente não atende a nenhuma finalidade ética, a nenhum projeto de melhoria do país. Atende somente aos interesses de um bloco político inconformado com a própria derrota nas urnas e que 72 horas depois de reconhecer a vitória de Dilma já se mobilizava para tentar virar o resultado no tapetão. Neste aspecto, o debate jurídico pode ser esclarecedor. Lembra que o afastamento de um chefe de Estado comprovadamente envolvido com práticas de corrupção pode ser um ótimo remédio para a democracia. Já o impeachment de uma autoridade contra a qual não há um fiapo de prova é, em si, uma forma de corrupção do regime democrático. Atropela a vontade soberana do povo a partir de mentiras, provas fabricas e manobras em vários planos políticos.
A principal reflexão sobre a dramática jornada de ontem, contudo, envolve o destino do presidente do Congresso, Eduardo Cunha.
Como se não bastassem as escandalosas provas reunidas contra ele, o que já seria o caso de afastamento como qualquer outro parlamentar em tempos atuais, a intervenção de ontem confirmou que há um agravante.
Sem qualquer escrúpulo para salvar um mandato de qualquer maneira, Cunha passou a mobilizar um dos três poderes da Republica. Utiliza todos os instrumentos disponíveis para perseguir uma presidente, contra a qual não sequer nenhuma alegação plausível de envolvimento em práticas condenáveis, numa atuação que gera tumulto e incerteza, no interior de uma conjuntura política que não é para amadores. Em movimentos coordenados com aliados, conseguiu impedir que o Conselho de Ética avançasse na deliberação de seu caso, enquanto armava o golpe do impeachment no plenário. No mesmo dia, na mesma hora, em movimentos típicos de quem comanda uma organização política própria.
Essa é a questão maior de ontem. Considerando que o banqueiro André Esteves está às voltas com os ratos do Complexo de Bangu, e que o senador Delcídio do Amaral - preso no exercício do mandato, o que contraria a Constituição - é o caso de perguntar: qual o privilégio que garante a liberdade de movimentos de Eduardo Cunha.
Será que as delações premiadas não foram suficientes? Falta alguma coisa na investigação sobre maquinações para arrancar propinas de empresas com interesse no governo? O ministério publico da Suíça precisa mandar alguma coisa?
É isso, meus amigos. Ou Eduardo Cunha é afastado, ou vai permanecer em seu posto, 24 horas por dia, conspirando para afastar uma presidente inocente.
É tão difícil perceber quem ganha com isso? Alguma dúvida?
Ontem, numa intervenção depois das dez da noite, Edson Fachin interrompeu uma manobra. É uma medida acertada, com validade definida - até a plenária do STF. A grande pergunta é saber qual será a próxima manobra de Cunha - e até quando a democracia poderá proteger-se delas.
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