Impeachment: o risco e a libertação

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Depois de 12 anos de servidão ao poder para conservá-lo o PT fez o gesto que lhe pode custar a Presidência mas aponta para a sobrevivência política e a libertação, tanto do partido como da presidente Dilma, aparentemente jogada ao mar pela decisão petista de votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O enfrentamento do processo de impeachment porá fim ao jogo de chantagem estabelecido por Cunha desde que, em fevereiro, derrotando o PT, conquistou a presidência da Câmara. Esta relação política degenerada produziu situações que muito contribuíram para aprofundar a própria crise econômica.

Ao invés de chantagem, negaças e jogo de gato e rato, agora vamos ter luta política aberta, e cada força e cada ator terá que dizer com clareza de que lado está. Na sociedade, a percepção de que a abertura do processo foi uma vingança de Eduardo Cunha contra o PT joga a favor de Dilma. O processo nasce com esta marca. Nesta primeira hora o fato novo, mas tão esperado, será ruim para o país, para economia, para sua percepção externa. Mas o Brasil ganhará encerrando este ciclo, venham Dilma e o PT a ganhar ou perder a parada. O que não dava mais para continuar era a incerteza, a ciclotimia, o temor paralisante, como o que se viu nos dois primeiros dias da semana, embora estivesse claro que ela seria decisiva.

Assim como o PT venceu a tibieza, levantou a cabeça e ontem reuniu a bancada para deliberar, tirando o peso da decisão sobre o voto no Conselho de Ética das costas de três deputados com a faca no pescoço, Dilma também mostrou a cara em seu pronunciamento. Devia ela mesma estar cansada de fingir que não considerava a hipótese da abertura do processo. Apontou-se como um erro o fato de ela ter fustigado Cunha lembrando as acusações que pesam contra ele. Pode ser mas também o destemor verbal faz parte da nova postura que ela e o partido são forçados a adotar.

Agora vamos ao jogo, e há muito jogo pela frente.

A comissão especial que analisará o pedido será instalada ainda hoje mas o governo deve recorrer ao STF alegando a impertinência do processo. O PT deve pedir ao STF o afastamento de Cunha do cargo. Ainda que não tenha o pedido atendido, quando o parecer da comissão chegar ao plenário Cunha não terá a força de hoje, assim como hoje não tem o mesmo poder de dois meses atrás. O Conselho de Ética já terá dado curso ao processo de sua cassação. Ele mesmo sempre disse que, se o processo for aberto, não escapará da cassação pelo plenário.

Lembremo-nos, antes de falar em votos no plenário, de que o parecer da comissão só será votado ali se for favorável à abertura do processo. Se for contrário, nem será votado, a não ser que a oposição faça recurso ao plenário. Ou seja, o governo tem a chance de encerrá-lo na comissão, assim como Cunha o de barrar sua cassação no Conselho de Ética.

E por falar na oposição, há uma pergunta no ar. Agora seus representantes no Conselho de Ética vão manter o voto anunciado contra Cunha ou vão mudar de posição, apostando na condução que ele pode dar ao processo?

Mas, contando que o pedido de autorização da Câmara para que o Senado processe Dilma chegue ao plenário, ali o governo precisará de 171 votos para barrá-lo. Collor não os teve, por razões que não vem ao caso comentar aqui, mas até a oposição admite que será difícil o governo não conseguir reuni-los, dispondo de ativos políticos ainda consideráveis.

Existe a questão do tempo, que joga contra Dilma. O ideal seria liquidar os trabalhos da comissão especial em 30 dias, como prevê o regimento, mas estamos a duas semanas do início do recesso. A comissão irá funcionar ou suspender os trabalhos até fevereiro? O Congresso se autoconvocará extraordinariamente ou não? Não havendo funcionamento extraordinário, o processo se arrastará até a segunda metade de fevereiro, prolongando a incerteza política que afeta tudo, e principalmente a economia.

Mais cedo ou mais tarde, haverá a batalha final. No cenário de derrocada, Dilma será imediatamente afastada se a Câmara autorizar o Senado a processá-la, podendo retornar ao cargo se for absolvida pela outra Casa. Legalmente esta é a previsão embora os políticos digam que, uma vez afastado, um governante jamais reconquista a presidência. Mesmo neste cenário, o PT terá mais chances de sobreviver e se resgatar. Terá o trunfo da narrativa golpista, denunciando a derrubada da presidente legitimamente eleita pelo jogo combinado entre um chantagista e uma oposição que o inconformismo com a derrota de 2014 levou ao golpismo.

No melhor cenário para Dilma e o PT, o processo será barrado na Câmara e o governo seguirá seu curso. Enfrentando muitas dificuldades, às voltas com uma economia destroçada e precisando construir a cada dia a governabilidade. Mas não será mais refém das ameaças e das chantagens e a política terá voltado ao seu leito normal, onde existem lutas e dificuldades mas dentro de um limite moral. E disso o país está precisando muito.