Espúrias relações entre mídia e Judiciário

Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

Com auditório lotado, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promoveu na noite desta quinta-feira (21.01) um debate entre o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o jurista Pedro Estevam Serrano e o jornalista Paulo Moreira Leite. Na pauta: “a mídia e a judicialização da política”, com ênfase na politização e desmandos do Judiciário brasileiro e na ditadura da opinião pública, perpetrada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG) neste país.

Abrindo as discussões, Pedro Estevam Serrano explicou a corrupção sistêmica que existe hoje no país entre dois subsistemas sociais: o da comunicação, que define o que é notícia e o que não é; e o da Justiça, que determina o legal e o ilegal. Segundo o jurista, o problema é quando a “lógica própria do direito” é substituída pela “lógica da notícia”. “Nesses casos, a gente já sabe o resultado [do julgamento] antes dele ocorrer”.

Serrano sustenta que “a sociedade não é democrática quando isso ocorre”. “Processos judiciais que recebem atenção da mídia são exercidos de forma corrompida”. A defesa nesses casos não passa de “mera maquiagem”, “uma coisa é o que está no processo, outra é o que a mídia cria”, afirmou. O problema se agrava, apontou, quando a “corrupção sistêmica” passa a ser usada de forma refletida e racional. “Neste caso, a disfuncionalidade acaba servido para que o Judiciário, ao invés de agente de direito se torne um agente de exceção”.

Fraude é a nova forma de autoritarismo

Ao avaliar que as formas autoritárias não deixaram de existir na sociedade brasileira, ele apontou que agora elas precisam satisfazer as formas democráticas: “a conduta ilícita hoje é realizada com aparência de licitude. A fraude é a nova forma de autoritarismo, expressando medidas próprias de um estado de ditadura no interior da democracia”.

Para tal, um dos mecanismos é a eleição de um “inimigo” coletivo, que sob a alcunha de “terrorista” ou outro termo, passa a ser desprovido de sua condição humana, perdendo a “proteção jurídica e política que qualquer ser humano precisa”. Serrano citou como exemplo, a campanha midiática contra os réus do julgamento da AP 470, o chamado Mensalão. Ele também alertou o uso desse procedimento na Operação Lava Jato.

Chamando a atenção para “o processo de exceção na América Latina” que se dá em um contexto de fortalecimento da corrupção sistêmica entre mídia e jurisdição, ele ponderou que embora esse processo seja mais ameno no Brasil, do que foi em Honduras e no Paraguai, ocasionando na destituição de presidentes democraticamente eleitos, existe “uma potencialidade disso se tornar cada vez mais grave [aqui no Brasil] e se transformar num caso sistêmico”.

Serrano defendeu, ainda, a necessidade de um controle social sobre a magistratura e, principalmente, sobre a Polícia Federal. “A violência é institucionalizada. É preciso submeter a Polícia Federal ao controle da sociedade civil”. Ele também denunciou a promiscuidade no meio da jurisdição”, citando o caso dos vazamentos de informações pela polícia. “Se a informação é do interesse de todos, ela deve ser divulgada de forma oficial, por meio de assessoria de imprensa e para todos os órgãos de comunicação. Um agente policial, pessoa física, não pode ser a fonte da imprensa”.

Sob a premissa de que a “Jurisprudência não é uma ciência, como falam os positivistas, mas um campo de luta, onde há disputa de poder”, Serrano comentou a necessidade de valorização e fortalecimento dos juristas progressistas no país. “Não há uma faculdade de direito relevante neste país que não tenha quadros importantes no plano progressista. Nós não somos ouvidos”.

Desmandos da Lava-Jato

Em seguida, o jornalista Paulo Moreira Leite mencionou a tentativa de golpe que a direita vem promovendo no país. “A minha geração viveu a vitória da recuperação da democracia que culminou na Constituição. Não foi total, muita coisa ficou para ser regulamentada, mas nós não tínhamos a noção da importância dela na época. Nossos adversários querem se livrar da Constituição de todas as maneiras”.

Moreira Leite citou, como exemplo, as aspas de um livro, de um juiz brasileiro que, mencionando os direitos e garantias individuais, afirma que o indivíduo deve estar livre de coerção física e psicológica. “Esse juiz se chama Sérgio Moro. Ele sabe o que está acontecendo quando prende uma pessoa”, denunciou o jornalista, relatando a situação dos réus da Operação Lava Jato, “presos antes de serem julgados” e sob “coerção psicológica”. “As pessoas estão presas injustamente, não tiveram como se defender. ”

Paulo Moreira aproveitou para responder a todos os que apoiam a Operação Lava Jato, argumentando que “pelo menos pegaram os empreiteiros”, ou que não se trata de uma operação seletiva: “ou assumimos que o direto vale para todos, ou não vai dar certo. Pegaram [os empreiteiros] porque existe uma questão política. A justiça brasileira vem sendo um instrumento de restauração conservadora”.

Sobre a representação do PSDB para colocar o PT na ilegalidade, Moreira Leite foi categórico: “é o que fizeram com o Partido Comunista antes, utilizando-se de um pretexto no estatuto. A democracia está ameaçada nesse processo. Isso está acontecendo”. Segundo o jornalista os ataques da direita só poderão ser enfrentados se formos capazes de debater o valor da democracia e de questionar a absoluta falta de elementos concretos para o pedido do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Destacando o absurdo da tese das pedaladas fiscais, que motivaram o pedido do impeachment, ele destacou “vale tudo” e que “há pessoas dispostas a fazer esse tipo de serviço. É preciso ter estômago para fazer isso. Quem faz sabe que está fraudando, sabe que é mentira. E eles vão fazer”. Moreira Leite também comentou a necessidade de uma mudança na política econômica do governo, avaliando positivamente a decisão do Copom de não aumentar a taxa de juros Selic.

E passou o recado: “A capacidade de sacrifício [do povo] é grande, mas sem resposta acontece o que sempre acontece: as pessoas desanimam. O que está vindo [exigirá das pessoas] ter de sair de casa muitas vezes”.

Lava Jato está a serviço de um projeto político partidário

Concluindo os trabalhos, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) falou sobre a espetacularização da Justiça, destacando que a Constituição brasileira é uma das mais avançadas no mundo, “mas na ´vida real´ é que são elas”. Ele lembrou que a Carta Magna de 1988 deu condições ao Ministério Público Federal ser hoje o mais poderoso e arbitrário do mundo.

Em sua visão, o aspecto mais preocupante é a excessiva politização da Justiça brasileira: “e no mau sentido, a Justiça fazendo política. O que o juiz Sérgio Moro faz é política. Ele é um agente político e eu ousaria dizer partidário. A Lava Jato, com sua seletividade, está a serviço de um projeto político partidário”. Segundo Damous, todas as vezes que o Judiciário se curva para dar satisfação à opinião pública, ele atua autoritariamente porque “sai da dimensão da ordem que arbitra para ser um protagonista da política, fazendo coro com a chamada opinião pública”.

Lembrando que a opinião pública vem sendo a expressão do fascismo no país, Damous salientou que “o desprezo por direitos e garantias fundamentais gera uma preocupação, uma perplexidade e uma ameaça à democracia”. E questionou: “é aceitável que órgãos de imprensa façam campanhas por condenações judiciais, tomando partido e divulgando a sua versão da acusação, enquanto à defesa resta apenas a nota de rodapé?”

Citando uma charge de O Globo, publicada nesta quinta-feira (21.01), que transmite a ideia de que os advogados são piores do que os bandidos, Damous destacou que isso não é “mera piada de mau gosto”, mas reflexo de um discurso que mostra a “espúria ligação entre grandes setores da imprensa com setores do poder Judiciário brasileiro”. Em sua visão, Sérgio Moro é produto disso. “Ele fala o que o senso comum quer ouvir”, lamentou.

O deputado foi taxativo: “Essa história de prisão preventiva como regra para obter delação premiada é uma forma análoga à tortura, porque é coação”. Segundo Damous, as condenações vão acontecer, “isso já estava anunciado”. Ele também passou o recado: “Nós não podemos ter medo e, mais do que nunca, devemos defender a democracia e a Constituição que custou um preço caro para várias gerações de brasileiros”.

Por fim, questionado pela plateia sobre o absurdo pedido de extinção do PT pelo deputado Carlos Sampaio, vice-presidente jurídico do PSDB, Damous garantiu: “eu vou cuidar disso”.

No final do debate, houve o lançamento dos livros “A Outra História da Lava Jato, de Paulo Moreira Leite; e “A Justiça na Sociedade do Espetáculo”, de Pedro Serrano.