Em 29 de dezembro de 2015, portanto há 19 dias, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão da Câmara que acompanha a Operação Zelotes, reuniu-se com o delegado Rogério Galloro, diretor-geral substituto da Polícia Federal, e fez vários questionamentos, entre os quais:
* Por que estão paradas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal? As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.
* Por que denúncias contra grandes sonegadores envolvidos no escândalo do Carf, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, Gerdau, Grupo RBS, que eram o objetivo inicial da Operação Zelotes, nunca apareceram?
* Por que a Polícia Federal mudou o foco da Lava Jato e abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no governo federal?
Agora, Paulo Pimenta pretende fazer esses mesmos questionamentos ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em encontro que deve acontecer nos próximos dias.
“Eu quero falar com o ministro sobre vários assuntos”, antecipa o deputado. Um deles, claro, é a Operação Zelotes. Outro, a lista dos brasileiros que tinham contas secretas no HSBC da Suíça. Quero saber como evoluiu a investigação.”
A partir daí seguiu a entrevista exclusiva do deputado Paulo Pimenta ao Viomundo.
As investigações da Operação Zelotes estão paradas mesmo?
Eu não tenho a menor dúvida que sim. Até junho do ano passado, ela vinha avançando de uma maneira. A partir de lá, tenho a nítida impressão de que houve desaceleração de diligências, de encaminhamentos…
Considero a Zelotes o maior escândalo de corrupção que se tem notícia na história recente do País. Foram identificados indícios de venda de sentenças em 74 decisões do Carf. Envolve quase R$ 21 bilhões.
Esses R$ 21 bilhões são de casos julgados. E não julgados?
Hoje nós temos no Carf mais de R$ 500 bilhões em julgamentos a serem realizados. Portanto, um tema de enorme relevância. Eu acho que deva ser dada prioridade a essa investigação dos grandes sonegadores, do esquema criminoso que se montou e envolveu setores da burocracia do Estado, especialmente ex-auditores da Receita Federal, com empresas de consultoria e escritórios de advocacia.
Mas a Zelotes pegou outro caminho, a da venda de medidas provisórias, que visa atingir o filho do ex-presidente Lula e o próprio Lula. Por que essa mudança de direção?
Há uma visão teórica que capturou setores da burocracia de Estado, que envolve Polícia Federal, Receita Federal, setores do Ministério Público Federal e do próprio Judiciário, que definiram a estratégia de que, nesse período do nosso país, você precisa ter apoio da opinião pública, especialmente da grande mídia, para que as ações desenvolvidas por esses setores tenham êxito.
Não tenho nenhuma dúvida de que esse é o elemento central da Zelotes. Havia uma investigação principal da Zelotes que era sobre os esquemas de venda de sentença dentro do Carf.
A partir de um determinado, foi aberta uma segunda linha de investigação que era a possibilidade de venda de medidas provisórias.
E partir dessa segunda linha de foi aberta uma terceira: empresas que têm contratos com empresas envolvidas na investigação sobre venda de medidas provisórias. Ela é uma derivação da segunda linha de investigação, sendo que a principal simplesmente foi colocada num segundo plano.
Por quê?
Porque as empresas envolvidas na Zelotes são os principais anunciantes mídia brasileira hoje em dia. Você tem os principais bancos , as principais indústrias de cerveja, companhias telefônicas e a imprensa propriamente dita.
Então, dentro dessa lógica, que foi absorvida por setores da burocracia do Estado, é um tema que não interessa, pois não terá respaldo da mídia, consequentemente não terá o respaldo da opinião pública.
O que vai ao reivindicar ao ministro?
Estou fazendo esforço para que seja retomado o foco da investigação. Querem investigar outras coisas? Ok. Não sou contra. Investiguem.
Mas existe uma organização criminosa que está instalada dentro do Carf, que é um dos principais órgãos da Receita Federal. O esquema conta também com a participação de ex-auditores da Receita, escritórios de advocacia, que juntos permitiram a sonegação de R$ 21 bilhões.
Portanto, isso não pode ser considerado como algo de menor relevância simplesmente porque a mídia não gosta do assunto, porque nos intervalos do Jornal Nacional aparecem propaganda desses denunciados, porque a RBS, parceira da Globo no Sul do Brasil, é uma das empresas acusadas da fraude.
Sabe como está a investigação do caso HSBC? A impressão que se tem é que está parada.
No caso da investigação do HSBC, em determinado momento, o Ministério da Justiça assumiu este tema junto com a Procuradoria Geral da República (PGR). Eu não sei como ela evoluiu. Eu pretendo pedir ao ministro informação sobre em que pé ela se encontra agora.
De qualquer forma, como o tema HSBC revelou que praticamente toda a grande mídia brasileira e o sistema financeiro estão envolvidos, o tema não “ interessa” para aqueles setores do Estado que deveriam fazer a investigação.
A atuação da CPI do HSBC até agora foi pífia. O que se percebeu é que várias pessoas que deveriam depor foram deixadas de lado, acobertadas…
Com certeza.
Na semana passada, o governo francês decidiu enviar à CPI a lista dos brasileiros que tinham conta no HSBC na Suíça. Se isso se confirmar, pode provocar um terremoto?
A revelação e a investigação sobre as contas do HSBC vão nos permitir saber não só quem são os donos mas entender qual origem deste dinheiro depositado no exterior. Qual o evento que proporcionou este capital escondido na Suíça. Ele será revelador de um período nebuloso da nossa história. As grandes privatizações da FHC serão melhor compreendidas.
Pelo que o senhor disse um pouco atrás, as investigações da Zelotes original e do HSBC estão devagar porque os responsáveis pelo andamento delas — Polícia Federal, Ministério Público Federal, Judiciário e Receita Federal — acreditam que não terão apoio da grande mídia. Será que essas investigações também não avançam porque setores desses órgãos compartilham das mesmas posições políticas dos denunciados, ao mesmo tempo que todos são contra o governo Dilma e o PT?
Com certeza. Setores da burocracia de Estado foram capturados por um projeto de poder que visa destruir o nosso projeto, o nosso legado. Esses setores capturaram a burocracia de Estado claramente com o objetivo de alcançar interesses políticos, partidários, corporativos, particulares. Eles se sobrepuseram ao interesse público obrigatório nas carreiras de Estado como essas que nós estamos mencionando. Estão violando o interesse público.
Nós temos hoje segmentos que trabalham de maneira articulada contra um projeto político-majoritário que foi vencedor da eleição. Nós temos de denunciar essa ideia na sociedade. Eu quero conversar com o ministro também sobre isso. São coisas muito graves que estão acontecendo.
E o vazamento seletivo de depoimentos confidenciais e investigações de maneira seletiva?
É um atentado ao estado democrático de direito. O presidente Lula foi chamado para dar depoimento na condição de informante numa investigação na Polícia Federal. Isso aconteceu numa terça-feira. Na quinta-feira, o Jornal Nacional divulgou o depoimento na íntegra.
A cópia que o presidente Lula e os seus advogados receberam tinha marca d’ água. Ou seja, a reprodução seria identificável. Existia só uma segunda cópia que estava de posse da Polícia Federal. Se não foi o presidente Lula que entregou o seu depoimento para o Jornal Nacional, quem entregou?
O vazamento criminoso de documentos sigilosos de posse da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, com o objetivo claro de direcionar de maneira seletiva uma investigação ou uma suspeição de uma pessoa não pode ser tratado como algo natural.
Isso tem que ser criticado. Nós não podemos imaginar aquela visão romântica que muitas vezes as pessoas têm da Receita Federal, PF, MPF, do próprio Judiciário, de que todos são isentos, imparciais… Só que essa não é a realidade.
Alguns delegados, auditores, juízes têm postado nas redes sociais algumas coisas que, do meu ponto de vista, estão completamente em desacordo com as suas prerrogativas funcionais.
Alguns exemplos. Delegado da Polícia Federal postar charge do ministro Cardozo na forma de cachorro. Ou na coleira como se fosse a presidência da República. Montagem do presidente Lula algemado. Da presidenta Dilma vestida da palhaça. Ou uma foto de treinamento de tiro ao alvo em que a foto da Dilma é o alvo.
Se agir assim está dentro das prerrogativas funcionais e essas pessoas conduzem as investigações, ok. Então , eu me reservo o direito de condenar. Mas eu quero que o ministro Cardozo me diga que isso está dentro das prerrogativas funcionais dos agentes públicos.
No caso da Zelotes, ao deixar de investigar a linha principal, os agentes públicos – no caso, aqui a Receita Federal – não estariam prevaricando?
Vamos ver o ministro tem a dizer. Uma coisa é certa: a gente não pode aceitar que existam investigações que interessam e investigações que não interessam pelo fato de não ter cobertura da grande mídia.
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