Através de um Requerimento de Informações (RI) a ser encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) tentará descobrir aquilo que o Departamento de Polícia Federal (DPF) silenciou quando questionado pelo blog: quem autorizou e quem pagou a reforma no prédio do centro de Curitiba onde funcionam o Grupo de Investigação Sensível (GISE) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), ambos os órgãos subordinados as da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR)?
Alencar respaldou-se nas informações aqui noticiadas na quinta-feira, dia 11/02, na matéria Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias. Nela mostramos que com essa reforma criaram em um prédio público, com verba de origem desconhecida, uma “área social” com churrasqueira, um bar e uma chamada ilha gourmet.
As obras ocorreram entre maio e agosto de 2015, quando a inauguração do espaço deu-se com um churrasco. O GISE e a DRE são comandados pelo delegado Maurício Moscardi Grillo. Na reportagem, demonstramos que é praticamente certo que não foi verba orçamentária e explicamos:
“Através do site Transparência Brasil foi possível verificar que entre maio de 2015 (início da reforma) e dezembro do mesmo ano (fim do exercício orçamentário), os pagamentos efetuados pela superintendência a titulo de obras e reformas não incluíram nenhuma na capital do estado. Foram pagas reformas nas delegacias de Maringá, Guarapuava e Cascavel.
Restam, portanto, duas alternativas. A primeira, e mais provável, uma nova doação feita por algum juiz federal de Curitiba, com verba apreendida em operações policiais e confiscada em sentença. Para isso, porém, é preciso um pedido oficial que tramite em forma de processo e passe pelo crivo do Ministério Público Federal.
A segunda hipótese, menos provável, seria o uso das chamadas Verbas Secretas (VS) que as superintendências do DPF recebem de Brasília. Elas se destinam especificamente a operações policiais. É um dinheiro usado, com o respaldo da legislação, para pagar informantes em operações de porte, principalmente no combate ao tráfico de drogas”. O uso desta verba em finalidade diversa da que se destina exigira a apresentação de falsos recibos o que não se imagina que tenha sido feito em uma delegacia de polícia.
No requerimento encaminhado ao ministro, Chico Alencar inicialmente questiona como se dá a distribuição de verbas para as operações policiais. Pergunta se a verba alocada é vinculada a ações específicas e a quem cabe escolher como usá-la caso não haja pré-definição. De forma direta ele quer saber se verbas destinadas às operações podem ser alocadas para outras finalidades:
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“Qual é o procedimento para determinar a distribuição de fundos para as operações da Polícia Federal?
Nessa distribuição, a verba alocada é vinculada a ações específicas? Se não, quem escolhe como usar a verba?
É possível usar verbas destinadas à operações para reformar as dependências utilizadas pela Polícia Federal?
Há falta de verba para a Operação Lava Jato? Se sim, qual é o valor que falta? Qual é a razão da insuficiência de recursos?
Há falta de verba para a Operação Zelotes? Se sim, qual é o valor que falta? Qual é a razão da insuficiência de recursos?"
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Reforma de prédios
Nas justificativas ao pedido de informações ele explica as dúvidas com relação às verbas para as operações policiais:
O Requerimento de Informações de Chico Alencar ao ministro Cardozo em que ele pede esclarecimentos sobre verbas para as operações policiais. Reprodução
“Nosso mandato tem informações contraditórias sobre o financiamento, o orçamento e o efetivo uso de verbas pela Polícia Federal. Em alguns momentos, vem a noticia de que falta verba para as Operações, sendo aventado pela imprensa, inclusive, que a suposta escassez estaria vinculada a interesses políticos”.
No caso específico da denúncia deste blog, o parlamentar fluminense diz ser necessário esclarecer o noticiário:
“Ao mesmo tempo, foi divulgada a notícia de que a sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, teria feito reformas em seu prédio para a instalação de estruturas requintadas. Gostaríamos de sanar, de uma vez por todas, essas dúvidas, para melhor entender a situação da Polícia Federal e suas operações, muito importantes para o Brasil”.
Nesse ponto o requerimento de informações comete um equívoco na medida em que as “reformas para a instalação de estruturas requintadas” não ocorreram no prédio da superintendência. Elas foram feitas pelo delegado Moscardi no prédio onde está instalado o GISE, no centro de Curitiba. Ali, desde que ele acumulou a chefia deste grupo com a da DRE, também trabalham os agentes responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas.
Como narramos na reportagem citada, a partir da reforma, o prédio conta, no seu “ambiente social”, com “uma bancada gourmet, grudada a um fogão, localizada estrategicamente de frente para uma não menos moderna churrasqueira. Assim, é possível a convivência harmoniosa entre o churrasqueiro e seus convivas. Um ambiente, bastante refinado. Apesar de se tratar de um órgão público, possui ainda um bar com um tampo em mármore preto e os banquinhos forrados, para aumentar o conforto de seus frequentadores”.
A segunda parte do Requerimento de Informações abordas as reformas feitas pela Polícia Federal no prédio do GISE – reprodução editada
O deputado inicialmente questiona se existia previsão orçamentária para a reforma feita ou se houve doação de recursos do Poder Judiciário:
“Em caso positivo, qual o número do processo em que foi feita a solicitação de recursos e em que ele foi deferido? Qual o valor deferido e o valor efetivamente gasto?“
Ao abordar as obras aqui noticiadas no prédio do GISE, Chico Alencar pede informações sobre o autor da aprovação da construção da “área de lazer ou alimentação com churrasqueira e bar”.
Questiona ainda a identificação do arquiteto responsável pelas alterações feitas e chega a um ponto fundamental: “houve licitação?“
Ao final a pergunta é em torno do dinheiro pedido pelo superintendente Rosalvo Ferreira Franco ao juiz Sérgio Moro, em março de 2014, para a instalação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme na superintendência, assunto que tratamos em Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro
O parlamentar fluminense, porém, não abordou as carências da Polícia Federal no Paraná, noticiadas pela Folha de S. Paulo e também comentadas neste blog Folha mostra penúria na PF-PR e esquece as mordomias
Se abordasse tais carências, Chico Alencar poderia questionar como gastaram dinheiro com a reforma de um prédio criando um ambiente de mordomia para poucos enquanto na Delegacia de Paranaguá as embarcações esperam por consertos e reformas? Ou o fato de gastarem tais recursos – de origem desconhecida – para depois baterem à porta do juiz Moro pedindo dinheiro para o pagamento de contas de luz e gastos com combustível na superintendência.
Curiosamente, outro órgão de fiscalização do próprio governo federal que tem mostrado muito serviço nos últimos anos, neste caso está de braços cruzados. A Controladoria Geral da União – CGU, segundo sua assessoria de comunicação, só verificará a legalidade destes gastos caso haja uma denúncia no seu site. O simples noticiário não serve para iniciar qualquer espécie de fiscalização extra. É preciso provocá-la, como se notícias não servissem para ela agir de ofício.
Ao deputado Chico Alencar serviu. E ele agiu.
O Requerimento de Informações de Chico Alencar ao ministro Cardozo em que ele pede esclarecimentos sobre verbas para as operações policiais. Reprodução
“Nosso mandato tem informações contraditórias sobre o financiamento, o orçamento e o efetivo uso de verbas pela Polícia Federal. Em alguns momentos, vem a noticia de que falta verba para as Operações, sendo aventado pela imprensa, inclusive, que a suposta escassez estaria vinculada a interesses políticos”.
No caso específico da denúncia deste blog, o parlamentar fluminense diz ser necessário esclarecer o noticiário:
“Ao mesmo tempo, foi divulgada a notícia de que a sede da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, teria feito reformas em seu prédio para a instalação de estruturas requintadas. Gostaríamos de sanar, de uma vez por todas, essas dúvidas, para melhor entender a situação da Polícia Federal e suas operações, muito importantes para o Brasil”.
Nesse ponto o requerimento de informações comete um equívoco na medida em que as “reformas para a instalação de estruturas requintadas” não ocorreram no prédio da superintendência. Elas foram feitas pelo delegado Moscardi no prédio onde está instalado o GISE, no centro de Curitiba. Ali, desde que ele acumulou a chefia deste grupo com a da DRE, também trabalham os agentes responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas.
Como narramos na reportagem citada, a partir da reforma, o prédio conta, no seu “ambiente social”, com “uma bancada gourmet, grudada a um fogão, localizada estrategicamente de frente para uma não menos moderna churrasqueira. Assim, é possível a convivência harmoniosa entre o churrasqueiro e seus convivas. Um ambiente, bastante refinado. Apesar de se tratar de um órgão público, possui ainda um bar com um tampo em mármore preto e os banquinhos forrados, para aumentar o conforto de seus frequentadores”.
A segunda parte do Requerimento de Informações abordas as reformas feitas pela Polícia Federal no prédio do GISE – reprodução editada
O deputado inicialmente questiona se existia previsão orçamentária para a reforma feita ou se houve doação de recursos do Poder Judiciário:
“Em caso positivo, qual o número do processo em que foi feita a solicitação de recursos e em que ele foi deferido? Qual o valor deferido e o valor efetivamente gasto?“
Ao abordar as obras aqui noticiadas no prédio do GISE, Chico Alencar pede informações sobre o autor da aprovação da construção da “área de lazer ou alimentação com churrasqueira e bar”.
Questiona ainda a identificação do arquiteto responsável pelas alterações feitas e chega a um ponto fundamental: “houve licitação?“
Ao final a pergunta é em torno do dinheiro pedido pelo superintendente Rosalvo Ferreira Franco ao juiz Sérgio Moro, em março de 2014, para a instalação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme na superintendência, assunto que tratamos em Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro
O parlamentar fluminense, porém, não abordou as carências da Polícia Federal no Paraná, noticiadas pela Folha de S. Paulo e também comentadas neste blog Folha mostra penúria na PF-PR e esquece as mordomias
Se abordasse tais carências, Chico Alencar poderia questionar como gastaram dinheiro com a reforma de um prédio criando um ambiente de mordomia para poucos enquanto na Delegacia de Paranaguá as embarcações esperam por consertos e reformas? Ou o fato de gastarem tais recursos – de origem desconhecida – para depois baterem à porta do juiz Moro pedindo dinheiro para o pagamento de contas de luz e gastos com combustível na superintendência.
Curiosamente, outro órgão de fiscalização do próprio governo federal que tem mostrado muito serviço nos últimos anos, neste caso está de braços cruzados. A Controladoria Geral da União – CGU, segundo sua assessoria de comunicação, só verificará a legalidade destes gastos caso haja uma denúncia no seu site. O simples noticiário não serve para iniciar qualquer espécie de fiscalização extra. É preciso provocá-la, como se notícias não servissem para ela agir de ofício.
Ao deputado Chico Alencar serviu. E ele agiu.
Para agir de ofício com o noticiario tem que envolver alguém do governo, ser acusado na veja e condenado no JN do mesmo dia. A fórmula.
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