Como funciona a "máfia das merendas" em SP

Por Marcella Petrere, no site do PT:

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar. Os alimentos - principalmente suco de laranja integral - eram fornecidos pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), sediada em Bebedouro (SP).

Um dos investigados, Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Coaf, fechou acordo de delação com o Ministério Público. No primeiro depoimento, ele confirmou que o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), seria um dos principais destinatários das propinas. Ele também relatou que parte dos valores seria repassada para o secretário estadual de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, que já foi secretário da Agricultura e por isso tem influência na área.

Entenda o caso:

O que é a máfia da merenda?

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo investigam um esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 22 prefeituras do interior paulista. Segundo funcionário da Coaf que denunciou a fraude, a cooperativa contratava “lobistas” que atuavam junto aos governos e prefeituras, pagando propina a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos. O maior deles é com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa no último ano.

Como funcionava o esquema?

O esquema se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem pelo menos 30% dos alimentos para merenda escolar de pequenos produtores rurais. As contratações ocorriam por meio de chamada pública, uma espécie de procedimento simplificado de licitação. A Coaf participava das chamadas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, por exemplo, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80. 

Nessas vendas, era estipulado um “pagamento de comissão”, que variava em torno de 25% do valor do contrato. Além disso, nas investigações, foi apurado que 80% dos produtos fornecidos pela Coaf vinham de grandes indústrias. Lembrando que apenas cooperativas de agricultura familiar podem ser contratadas para fornecer merenda sem necessidade de licitação. Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf era os milionários pagamentos feitos pela Secretaria Estadual da Educação. 

O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um único contrato. “Ocorreu este tipo de esquema com o governo de estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”

Qual o andamento das investigações?

Os funcionários da Coaf são investigados pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19/1. Na semana passada, a Polícia Civil cumpriu pedidos de busca e apreensão em prefeituras e na sede da Coaf. Foram detidos e prestaram depoimentos o atual presidente e o ex-presidente da cooperativa, uma funcionária do setor financeiro e pelo menos três vendedores. Um funcionário que teve prisão decretada está foragido. Pelo menos 22 prefeituras já são investigadas por suspeita de envolvimento na fraude. Os “lobistas” e eventuais agentes públicos envolvidos na fraude serão o próximo alvo da ação policial. Esta semana, o procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força-tarefa para investigar o envolvimento do deputado estadual tucano Fernando Capez e seus assessores no esquema.

Investigadores têm indícios de que o esquema pode ser maior do que o imaginado a princípio. O Ministério Público apura se o esquema tinha ramificações em mais órgãos do governo Geraldo Alckmin e em outros municípios. Uma das descobertas mais recentes é que a Coaf fraudou centenas de títulos de DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf), emitidas por órgãos credenciados no Ministério do Desenvolvimento Agrário. As DAPs funcionam como um documento de identidade para agricultor ou associação e servem, entre outras coisas, para obter financiamentos e incentivos do setor. Além disso, registros apontam que a cooperativa possui contratos com cidades de Minas Gerais, semelhantes aos investigados em São Paulo.

Qual a participação do presidente da Alesp, Fernando Capez, do PSDB, no esquema?

Nos primeiros depoimentos à Policia Civil, funcionários da Coaf acusaram Capez – que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018 – de receber propina a cada contrato celebrado entre a entidade e o setor público.

Adriano Gilbertoni Mauro, um dos funcionários presos na operação, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria Estadual da Educação. Segundo ele, o deputado tucano era chamado de “nosso amigo” pelos intermediários das propinas, pois seria a pessoa que solucionaria os entraves. Capez receberia parte das propinas por meio de assessores, identificados pelos investigados como ‘Licá’ e ‘Jeter’. Licá, Luiz Carlos Gutierrez, é assessor de Capez e Jeter Rodrigues Pereira integrava o Departamento de Comissões da Assembleia, mas foi demitido em dezembro.

Quem está envolvido no esquema?

Em depoimentos, ex-funcionários mencionaram os deputados federais Baleia Rossi (presidente do PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Também foi citado como um dos recebedores de propina o secretário estadual de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, e o ex­chefe de gabinete da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita” – que foi afastado da assessoria de Edson Aparecido, braço direito do governador, um dia antes de a Operação Alba ser deflagrada.

Outro nome importante obtido pelos investigadores é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Julio – cassado em 1976 pelo regime militar no ‘escândalo das calcinhas’ –, Marcel Ferreira Julio atuaria como operador de propinas. Nos depoimentos, foi revelado que Marcel ficava com 10% das “comissões” dos contratos e seu pai teria uma cota de 2%. Cal disse que “pelo que ouvi dizer, Marcel era um tipo de representante de Fernando Capez”. Além de suposto elo com o presidente da Alesp, Marcel teria sido a ligação entre a Coaf e a Casa Civil – onde “Moita” trabalharia pelos interesses da Coaf na Secretaria Estadual de Educação.