Ao longo da semana passada, sobretudo no final de semana, o Partido da Imprensa Golpista (PIG) voltou a jogar peso no ataque aberto e frontal contra o ex-presidente Lula. Além de citações na Lava Jato, o fato novo são denúncias vazias do Ministério Público de São Paulo que levanta suspeitas sobre determinas posses dele. Nisso entra apartamento triplex, “iate” de R$ 4 mil e por aí vai. Trabalhar com a hipótese de perseguição não é exagero.
2016 chegou, mas os entraves principais da política permanecem sendo os mesmos do ano passado: defender a democracia e encontrar saídas para atenuar os efeitos da crise do capitalismo na classe trabalhadora. No entanto, é preciso olhar para os 13 anos de governos Lula e Dilma e observar que parte das dificuldades enfrentadas até aqui tem se dado por questões não resolvidas nesses 13 anos. Com ataques constantes que tem sofrido, há quem diga que Lula se arrependeu de não ter enfrentado o monopólio inconstitucional da mídia.
O conforto que Folha de São Paulo, Veja e Globo, por exemplo, sentem ao adotarem abertamente uma postura golpista é pela falta de um marco legal que regulamente os dispositivos constitucionais da comunicação e os enquadre dentro deles. Os meios de comunicação de massa, rádio e TV, ainda estão conforme a engenharia montada na Ditadura Militar. Até mesmo o predomínio do grupo Globo foi estabelecido nos 21 anos de arbítrio. São eles que permanecem mordendo a maior fatia da publicidade, inclusive oficial (ministérios, autarquias, etc.) no país. Desde lá, nada mudou.
A falta de avanço nessa área é tamanha que uma das poucas ferramentas que a sociedade dispõe para defender-se voltou no final do ano passado. O direito de resposta, derrubado junto com a Lei de Imprensa anos atrás após decisão do STF em trâmite conduzido por Gilmar Mendes, foi aprovado no Senado em novembro passado. Foi ele, por exemplo, que fez com que Cid Moreira narrasse em pleno Jornal Nacional algumas linhas de Leonel Brizola em resposta aos insultos da empresa dos Marinhos nos anos 1990. A decisão em favor de Brizola demorou dois anos para sair, mas basta rever o vídeo no Youtube (aqui) para saber o quanto valeu a pena.
O não avanço da democratização da mídia teve responsabilidade principal nos governos Lula e Dilma até aqui – afinal, a responsabilidade de quem governa é apresentar saídas – mas não houve também nenhum movimento amplo que pressionasse por isso. Na mais recente coletiva concedida à mídia alternativa, Lula se queixa inclusive do recuo da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) quando em seu primeiro governo apresentou ao Congresso Nacional a criação do Conselho Federal dos Jornalistas.
Para não ficar num único caso, retomemos o que tem sido esse debate. O grande avanço na luta pelo direito à comunicação foi ela ter deixado de ser, nos últimos 10 anos principalmente, pauta e preocupação exclusiva de jornalistas. Todos os movimentos organizados problematizam de alguma maneira questões relacionadas ao tema. No entanto, a agenda de luta dos movimentos não contempla o assunto.
Ao longo de 2015, por exemplo, um conjunto de notas, documentos e manifestos foram aprovados por várias organizações. Centralmente, a defesa da democracia e a busca por uma outra política econômica estiveram bem posicionadas. No entanto, poucas delas apontaram o papel da grande mídia na criação e ampliação dessa crise política e os riscos do monopólio no setor para a própria democracia que nos propomos a defender. Se fizer o resgate das três grandes passeatas dos movimentos sociais ano passado, aí não teremos dúvidas da ausência dessa bandeira no debate do país.
Entre as organizações que adotam o tema da democratização da mídia como pauta principal, duas posturas contribuem pouco para reverter esse quadro. A primeira é superestimar o papel da internet. A segunda é não conectar o debate da mídia na discussão mais geral do país. Não há dúvida de que a internet possibilitou o melhor cenário para a mídia alternativa e para a cultura independente. Na rede, passaram a ter público e audiência maior do que sempre tiveram. Mas daí dizer que isso é o suficiente, é inocência. Entre os que debatem o problema da mídia, destaca-se a capacidade de elaboração política para a área. Talvez pela necessidade de reafirmar essa característica, frequentemente alguns se utilizam de atividades públicas para apresentar o abecedário da democratização mídia. Embora importante, isso também joga pouco papel para aglutinar outros segmentos para a luta.
É preciso fazer o link dessa pauta com a defesa da democracia e com a Reforma Política. Desde que a América Latina preferiu governos que elevem a condição de seus povos em detrimento aos que nos querem de joelho diante do imperialismo, a grande mídia tem sido instrumento para desestabilizar nossas democracias e nos derrotar. O contraponto, exceto no Brasil, tem sido mudar a correlação de forças no poder modificando a legislação eleitoral, a tornando mais permeável às representações populares, e minando o latifúndio midiático. Assim tem sido na Venezuela, no Equador, na Bolívia e foi até recentemente na Argentina.
No Brasil, temos optado por um caminho diferente. E limitado. Tratamos de forma isolada a reforma política e a democratização da mídia. E demos prioridade a primeira. É um equívoco estratégico achar que iremos conseguir tornar os espaços de poder mais democráticos e com mais representações populares e isso passar imune à mediação e ao juízo de valor reacionário do PIG. Não encarar a concentração da mídia como um dos aspectos a serem modificados numa reforma política é buscar não reformar a política de fato.
Ainda nesse primeiro semestre, duas grandes atividades serão realizadas: a plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em abril, e mais um Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais. Ambas precisam ser apropriadas pelo conjunto do movimento social a fim de tornar nossas lutas mais consequentes e elevar o potencial da nossa contribuição ao Brasil.
Derrotar o golpismo é preciso. Inclusive o midiático!
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