O MPF se tornou um partido político?

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Já são três citações sobre Aécio Neves na Lava Jato.

A primeira foi quando o doleiro Alberto Yousseff passou informações detalhadas sobre as propinas de Furnas para Aécio. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot mandou arquivar.

Ontem, o Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou novo pedido de Janot e arquivou o inquérito aberto para apurar as menções do delator Ceará a Aécio alegando contradições nos depoimentos.

Para ser arquivado, é porque foi aberto um inquérito. Só se soube do inquérito quando do anúncio do arquivamento. Sigilo absoluto, enquanto vazavam informações sobre o senador Fernando Collor (até objetos íntimos foram alvo de vazamento) e sobre o deputado Eduardo Cunha.

Em casos similares, de contradições nos depoimentos, como em relação ao senador Lindberg Farias, ocorreu o oposto. Paulo Roberto Costa disse que o ajudou através de Yousseff. Em delação, Yousseff garantiu que nunca viu o senador. O caso tornou-se público e Janot ordenou que o inquérito prosseguisse. Dois pesos, duas medidas.

Ao mesmo tempo, Janot mantém na gaveta da PGR o inquérito aberto contra Aécio em 2010, por lavagem de dinheiro em uma conta em Liechtenstein em nome de uma offshore com sede em Bahamas. E empenhou-se pessoalmente em derrubar o inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia.

Enquanto isto, a Lava Jato trata como escândalo instalação de torres de telefonia em Atibaia e os procuradores do Distrito Federal vazam inquérito sobre os financiamentos do BNDES, sem ouvir o outro lado, escandalizando até informações banais – como o fato de uma cliente contumaz do BNDES, como a Odebrecht, liberar financiamentos em prazo inferior ao de um novo cliente.

Na primeira fase, a Lava Jato identificou brilhantemente todo o esquema de corrupção, inclusive prendendo os corruptos. Foi um período saudado pela recuperação de parte do dinheiro roubado.

Na segunda fase, perdoou um a um os delatores que aceitaram entrar no jogo político – que consistia em delatar os políticos do lado de lá e nada falarem sobre os do lado de cá.

A luta contra a corrupção foi um álibi para a luta política. Agora poderão voltar à sua vida normal, como Yousseff depois da delação premiada no caso Banestado.

Lição que fica: você pode praticar tranquilamente sua corrupção, desde que aceite fazer o jogo político dos seus inquisidores.

O caso Fifa

Sobre a cooperação internacional nas investigações do FBI sobre a FIFA.

1. A Globo é peça central nos episódios, pois fechou os maiores contratos de transmissão com Ricardo Teixeira e João Havelange. Em todos os países, a emissora e a empresa de marketing formam um todo único. É o caso da empresa de J.Hawila com a Globo.

2. Os Ministérios Públicos da Argentina, Uruguai, Chile, México há mais de um ano enviam regularmente informações ao FBI para apuração dos crimes da FIFA, dentro do modelo da cooperação internacional,. O Brasil é o mais atrasado dos países da América Latina, o que tem provocado estranheza no próprio FBI.

3. O MPF solicitou ao FBI as informações levantadas sobre a conexão brasileira do escândalo. No Rio de Janeiro, uma juíza de primeira instância barrou o envio e ordenou a devolução do material. Esse episódio ocorreu há um ano. Até hoje o MPF não logrou derrubar a determinação.

O que separa países civilizados de repubiquetas é o exercício da isonomia, a noção de que a aplicação da lei pressupõe o primado da isonomia.

Pergunto: por acaso o Brasil tornou-se uma republiqueta, para aceitar passivamente essa quebra total de isonomia?

Pode ser que sim. Pode ser que não.

Mas não dá mais para esconder-se das críticas sob o argumento de que há interesses ocultos da parte dos críticos. Pouco a pouco, a imagem do poder defensor da cidadania, dos direitos difusos, o avalista dos tratados internacionais, vai se diluindo e abrindo espaço para uma imagem pouco dignificante, dos que se deixam seduzir pelo excesso de poder.