Os novos passos pelo desenvolvimento

Por Clemente Ganz Lúcio, no site Brasil Debate:

Promover o crescimento da economia brasileira ganhou prioridade absoluta na agenda das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – e das associações e entidades sindicais de representação dos empregadores (CNI, Anfavea, Fenabrave, Abimaq, Abiquim, Abit, Instituto Ethos, Sinaenco, Anfir, entre tantas outras). Em tempo recorde, essas organizações construíram uma agenda comum que identifica sete diretrizes para uma transição rápida para o crescimento econômico.

No dia 15/12, as mais de 70 entidades signatárias estiveram representadas em duas atividades em Brasília, inclusive em uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, nas quais indicaram a prioridade para as seguintes iniciativas:

- Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;

- Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;

- Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção dos empregos;

- Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, que garantam a atividade econômica e a manutenção dos empregos;

- Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;

- Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;

- Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;

- Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

A presidenta manifestou total identificação do governo com essas prioridades, bem como ressaltou e enalteceu a iniciativa das entidades sindicais e de empregadores, na construção desse Compromisso pelo Desenvolvimento.

Manifestou ainda que, para o país, será fundamental manter esse espaço de diálogo entre capital e trabalho, bem como a interlocução propositiva com o governo. “Devemos investir no amplo diálogo social, voltado para os interesses maiores do país, de crescimento da atividade produtiva, do investimento, da geração de empregos”, insistiu Dilma.

As entidades manifestaram a urgência da implementação das medidas, bem como destacaram a capacidade de as propostas ganharem efetividade no curto espaço de tempo. Diante disso, no dia 18/12, com a participação das entidades do Compromisso, a presidenta Dilma encaminhou a Medida Provisória 703 que organiza a realização de acordos de leniência entre empresas e o Estado para tratar de casos de corrupção.

Essa medida era uma das demandas do Compromisso pelo Desenvolvimento, preenchendo uma lacuna na legislação, o que permite a celebração de acordos que reparam ao erário os danos causados pelas empresas, exige-se que as empresas apresentem avanços na governança corporativa para evitar esse tipo de ilícito, bem como manifestem o comprometimento de não incidir no mesmo erro.

Aberto o diálogo, os desafios aumentam porque há que se promover a transformação dessas diretrizes em propostas capazes de alterar a realidade presente e suficientes para construir o futuro almejado. Há que, simultaneamente, atuar para mobilizar a sociedade, o Governo, o Congresso e demais organismos públicos e entidades privadas, para que sejam promovidos debates públicos de qualidade e que se orientem escolhas capazes de conduzir o país para uma trajetória de desenvolvimento.