O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo teria razão em muitas das coisas que fala.
Isso desde que vivêssemos num mundo muito, muito menos imperfeito do que é.
Numa terra dos sonhos, a Polícia Federal atuaria sem levar em conta questões políticas. Jamais, para ficar num exemplo, o caso do helicóptero de um amigo de Aécio teria mofado sem investigação mesmo com uma carga de meia tonelada de pasta de cocaína, digna de um Pablo Escobar.
Jamais, também, delegados da Lava Jato fariam campanha por um candidato pelas redes sociais, e nem promoveriam vazamentos brutalmente partidários.
Se a PF fosse republicana, Cardozo poderia ficar com o traseiro na poltrona deixando-a fazer seu trabalho.
Mas não é isto que acontece. A Polícia Federal está claramente empenhada em caçar Lula, Dilma e o PT.
Omitir-se, numa situação dessas, é um crime. E é esse o crime pelo qual Cardozo demorou uma barbaridade para pagar, o que mostra a dificuldade de Dilma de administrar situações complexas.
Você tem que ter um ministro da Justiça forte em circunstâncias tão extremas, alguém que, pelo menos, sirva de contraponto à parcialidade descarada da PF, da Lava Jato e, de uma maneira geral, dos tribunais mais elevados.
Mas como agir olimpicamente quando você tem no STF um juiz como Gilmar Mendes, que não tem pudor em agir como militante político? Ou quando você tem na Lava Jato um juiz como Moro, que não se peja em posar ao lado de políticos como João Dória e nem em aceitar um prêmio da Globo?
Cardozo simboliza o espetacular erro cometido pelo PT ao chegar ao poder. O partido não fez valer os votos que recebeu para colocar em posições chave pessoas alinhadas com seus projetos.
Lula chegou a nomear tucanos para o STF, como foi o caso do juiz Eros Grau.
Ora, ninguém faz isso em lugar nenhum. É uma história célebre a de Roosevelt, que ficou atormentado pela resistência que sofreu da Suprema Corte para poder colocar em ação o seu New Deal.
Os presidentes republicanos que o antecederam puseram na Suprema Corte juízes conservadores, contrários às premissas do New Deal.
Só com o tempo, e com seus quatro mandatos consecutivos, Roosevelt compôs uma Suprema Corte afinada com suas ideias.
Democracia é assim: os votos dão ao presidente a faculdade de se cercar de pessoas alinhadas com seu pensamento.
FHC compreendia isso, e nomeou alguém como Gilmar Mendes para o STF. Na PF e no Ministério Público, se cercou de pessoas incapazes de fazer qualquer investigação minimamente séria.
Mário Covas, a reserva moral do PSDB, também sabia disso. Covas nomeou para o Tribunal de Contas de SP, quando foi governador, um velho amigo e aliado seu, Robson Marinho.
Ninguém cobrou dele isso. Tempos depois, Marinho seria denunciado pelas autoridades suíças por manter uma conta milionária no país, incompatível com seus rendimentos de integrante do TCE.
Ou o PT reformava essa estrutura arcaica, a melhor alternativa, ou se adaptava a ela.
Não fez nem uma coisa e nem outra.
O desempenho de Cardozo, que se deixou engolir por espertalhões, é um dos preços pagos por essa incrível miopia política.
ResponderExcluir[A ALOPRADA E BEÓCIA DIREITA BRASILEIRA NÃO ENTENDE PATAVINAS DO IDIOMA ALEMÃO!
E uma aula histórica de Direito proferida pelo eminente e catedrático jurista Pedro Serrano.]
Pedro Serrano condena exceção e excessos nas investigações de Lula
publicado em 01 de março de 2016 às 19:51
A questão das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas obras realizadas em sítio que frequentava e adesão a uma cooperativa de construção de edifício no Guarujá (SP), traz aspectos relevantes não veiculados pela mídia.
(...)
A decisão do CNMP é uma pérola de incoerência. Em essência, reconhece que a forma de atribuição da investigação ofendeu o princípio do promotor natural – ou seja, aquele eleito para comandar a investigação segundo as regras que presidem a instituição – mas, pasmem, manteve a investigação sob comando do mesmo promotor alegando precedência da segurança jurídica.
Como se o “promotor natural’ contrariasse a “segurança jurídica” e não a garantisse.
(...)
Tratou-se do uso equivocado de uma teoria da moda no âmbito do direito, formulada pelo jurista alemão Robert Alexy, chamada de ponderação de princípios.
(...)
Evidente que razão assiste a defesa de Lula. Uma grave ofensa ao investigado ter uma mesma conduta, que lhe é imputada criminalmente, apurada ao mesmo tempo pelas esferas estadual e federal. Ou uma ou outra.
Não há outro caminho ao STF se não definir pela competência de uma ou outra esfera do MP, federal ou estadual, para apuração dos fatos.
Até que esta definição ocorra é de cautela própria do bom direito que as autoridades de ambas as esferas abstenham-se de praticar atos apuratórios, para que a investigação não ocorra por autoridade incompetente, como forma de garantia dos direitos do investigado, mas também de legalidade da apuração e não nulidade de seus atos.
Aparentemente, esta cautela não tem sido observada. A mídia chegou a noticiar a intimação para que o ex-presidente comparecesse para depoimento, sob pena de condução coercitiva, em dois dias e horários diferentes. Um evidente erro o uso da condução coercitiva de um investigado, que sequer é obrigado a declarar nada, erro do qual, inclusive, se escusou o membro do MP.
É dever do Estado e direito do investigado, segundo nossa Constituição e nossa legislação processual penal, a manutenção de seu status moral.
Em casos rumorosos, a preservação maior possível da imagem do investigado é um ônus de quem investiga.
(...)
Tal forma de proceder, corrente e adequada, não tem sido adotada com relação aos investigados na operação Lava Jato e ao ex-presidente. Ao contrário, parece que prefere-se o uso de mecanismos estrepitosos de convocação e depoimento.
Somados tais fatos aos já muito falados vazamentos indevidos, o que se observa não é um agir de acordo com o Direito. Mas um agir de exceção por parte de nosso sistema penal, que a história registra e, chegará o dia, cobrará de seus agentes, ao menos no plano histórico, as ofensas ao Estado constitucional e Democrático de Direito.
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pedro-serrano-condena-excecao-e-excessos-nas-investigacoes-de-lula.html#comment-955970
e aqui
http://www.cartacapital.com.br/Plone/colunistas/pedro-estevam-serrano
O novo Ministro da Justiça começou mau, em entrevista com "jornalistas", já deu para se ter ideia pela velocidade na fala confirmando que tudo fica como esta, resposta como decorada de antemão, no foco para agradar os golpistas, já que exigiriam como única resposta possível e aceitável para um Ministro da Justiça petista, o pt que se deixou levar na trama do golpe o governo esta sitiado,o LULa também no sitio porque foi paz amor demais, achou que o jogo era dama e não viu que era tourada agora como apagar esse incêndio em tanto combustível, e se agora há outro Ministro, continua a mesma entrega de impostos para o PIG mesmo na crise, para ele dar bônus para quem mais escracha e esculacha, verba para derrubar o governo, o pt ainda acredita nas boas intenções do PIG! mesmo depois de tudo que sabe, e só o pt para ser tão Repelocano, na lápide Aqui jaz republicano até o fim.
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