O agravamento da crise política e institucional que o Brasil vem atravessando guarda intimidade profunda com as dificuldades crescentes que a dimensão econômica oferece a olhos vistos. Parece quase consensual entre os analistas de diferentes tendências que não existe mais espaço para que o governo continue optando pela política de conciliação exagerada com setores que lhe são umbilicalmente opositores.
Depois das mudanças no cenário econômico internacional, que tiveram início com a crise financeira de 2008 nos Estados Unidos, pouco a pouco foi sendo reduzida a margem de manobra dos governos por todo o mundo. No nosso caso, em particular, o espaço propiciado durante o período da alta do boom das commodities dava folga para que o governo de Lula implementasse um jogo de ganha-ganha. Esse movimento permitia que todos os setores sociais se sentissem de alguma forma beneficiados pelas políticas públicas expansionistas.
Mignon versus migalhas
A estratégia de oferecer o filé mignon para as elites e as migalhas para os setores da base da pirâmide encontrou seu limite com a diminuição da capacidade de o Estado realizar todas as despesas desejadas. Com a crise o orçamento passa a ficar comprometido pela redução das receitas e pelo aumento dos gastos de natureza financeira. Por mais importantes que sejam programas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” (BF), os valores a eles destinados são infinitamente inferiores às quantias previstas no orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública. A previsão do BF para todo o exercício de 2016, por exemplo, é de R$ 28 bilhões. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros da dívida em 12 meses atingiu a cifra de R$ 540 bi. Ou seja, o parasitismo financista absorve um valor de recursos públicos quase 20 vezes superior ao total destinado aos 14 milhões de famílias mais pobres de nossa sociedade.
Ocorre que a opção de Dilma em seu segundo mandato tem sido a de atender sem hesitação às demandas da elite e do financismo, ao passo em que reduz a continuidade dos programas fundamentais de natureza social. Ao se manter enredada no interior da armadilha do superávit primário, a Presidenta mantém a orientação ortodoxa e conservadora para sua política econômica. Essa foi a sinalização clara que disparou aos chamados “agentes do mercado”, quando aceitou a indicação do dono do Bradesco para a pasta da Fazenda. Ao recusar o convite a ele dirigido, Trabucco apresentou o nome de seu diretor, Joaquim Levy.
A ilusão de que a nomeação de um nome intimamente ligado à nata da finança pudesse facilitar sua aceitação no núcleo das classes dominantes tem apresentado os custos de sua fatura. Dilma mantém a líder da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) à frente do Ministério da Agricultura. Ela mantém igualmente o líder da Confederação Nacional da Indústria (CNI) à frente do Ministério da Indústria e Comércio. E nem por isso o desgaste político junto à sua base social é compensado pela presença de Katia Motosserra Abreu e de Armando Monteiro em sua equipe ministerial. Ela perde apoio junto ao movimento dos camponeses e ao mundo sindical, ao tempo em que continua a ser bombardeada cotidianamente pelos representantes do agronegócio e do empresariado industrial. Afinal, qual a vantagem de tal opção?
Radicalização
A crise política ganha ares de radicalização com os processos contra os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apesar das evidências contra Eduardo Cunha serem mais gritantes, há razões no STF que podem sugerir também o enquadramento de Renan Calheiros. Por outro lado, a tentativa de incriminação do ex Presidente Lula contribui para tornar o “imbróglio” atual ainda mais complexo.
Ao que tudo indica, não resta outra opção a Dilma que não seja a mudança significativa em sua orientação de política econômica e o endereçamento de suas opções de programa de governo para aqueles setores que mais depositavam esperança na sua eleição, em outubro de 2014. Esse é o sentido urgente da mudança. Isso significa romper com as práticas destinadas a satisfazer a sanha do financismo e estabelecer as prioridades de um governo que apresente uma orientação efetivamente democrática e popular.
Sem ação
O problema de operar tal câmbio quase um ano e meio depois da maioria da população brasileira ter optado pela candidata do “coração valente” é que a popularidade de seu governo caiu a níveis dramáticos, assim como ocorreu com a sua própria imagem. É inegável que as margens de manobra para a mudança estão mais reduzidas na situação atual. No entanto, não existe alternativa. Caso Dilma mantenha o ritmo da passividade e da falta de iniciativa política, seu governo continuará a descida ladeira abaixo.
A única possibilidade de conseguir um já difícil reequilíbrio das forças políticas no interior do Congresso Nacional a favor de seu governo é por meio da obtenção do apoio da maioria da população. Para tanto, é necessário fazer opções e orientar seu governo na direção dos mais necessitados. Já estão disponíveis um conjunto de medidas sugeridas por diversas entidades e diferentes profissionais que lidam com os temas de políticas públicas. Assim, recomenda-se a redução da taxa SELIC e a orientação para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abaixem seus spreads nas operações de crédito. Sugere-se a diminuição do volume de recursos orçamentários destinados aos gastos com a rolagem da dívida pública. Aconselha-se a utilização de receitas tributárias sobre ganhos de capital e sobre o patrimônio, além de arrecadação associada às transações financeiras e às exportações de produtos do agronegócio e minerais.
O percurso não será nada fácil, mas a Dilma não resta outra opção.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Ao que tudo indica, não resta outra opção a Dilma que não seja a mudança significativa em sua orientação de política econômica e o endereçamento de suas opções de programa de governo para aqueles setores que mais depositavam esperança na sua eleição, em outubro de 2014. Esse é o sentido urgente da mudança. Isso significa romper com as práticas destinadas a satisfazer a sanha do financismo e estabelecer as prioridades de um governo que apresente uma orientação efetivamente democrática e popular.
Sem ação
O problema de operar tal câmbio quase um ano e meio depois da maioria da população brasileira ter optado pela candidata do “coração valente” é que a popularidade de seu governo caiu a níveis dramáticos, assim como ocorreu com a sua própria imagem. É inegável que as margens de manobra para a mudança estão mais reduzidas na situação atual. No entanto, não existe alternativa. Caso Dilma mantenha o ritmo da passividade e da falta de iniciativa política, seu governo continuará a descida ladeira abaixo.
A única possibilidade de conseguir um já difícil reequilíbrio das forças políticas no interior do Congresso Nacional a favor de seu governo é por meio da obtenção do apoio da maioria da população. Para tanto, é necessário fazer opções e orientar seu governo na direção dos mais necessitados. Já estão disponíveis um conjunto de medidas sugeridas por diversas entidades e diferentes profissionais que lidam com os temas de políticas públicas. Assim, recomenda-se a redução da taxa SELIC e a orientação para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abaixem seus spreads nas operações de crédito. Sugere-se a diminuição do volume de recursos orçamentários destinados aos gastos com a rolagem da dívida pública. Aconselha-se a utilização de receitas tributárias sobre ganhos de capital e sobre o patrimônio, além de arrecadação associada às transações financeiras e às exportações de produtos do agronegócio e minerais.
O percurso não será nada fácil, mas a Dilma não resta outra opção.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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