Ministro da Justiça toma posse sob pressão

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça tem sido apresentada pela oposição e pela mídia grande como uma manobra do Partido dos Trabalhadores para garantir a impunidade de seus dirigentes acusados na Operação Lava Jato.

Trata-se de uma ideia inteiramente fora do lugar. Sua finalidade é construir um ambiente de chantagem preventiva contra o sucessor, Wellington Lima e Silva. O novo ministro sequer havia sido empossado quando se colocava sob suspeita toda e qualquer iniciativa que possa vir a ser cogitada com a finalidade de disciplinar a Polícia Federal, para que ela passe a funcionar dentro de regras indispensáveis ao regime democrático.

Essa é a questão real, que só não é reconhecida, abertamente, pelos adversários do governo em função de uma conveniência política óbvia. Nos dias de hoje a Polícia Federal tornou-se uma grande peça de ataque ao Planalto, o que torna inconveniente qualquer tentativa de desagradar delegados e agentes envolvidos em investigações que atingem o governo e o PT.

Na vida real, há um problema difícil de negar. A cada dia que passa a Polícia Federal se fortalece como um poder próprio, que não presta contas a ninguém, situação que nada tem a ver com a autonomia indispensável para que possa realizar um trabalho indispensável para o país, sem interferência das autoridades, seja para perseguir adversários, seja para proteger aliados e amigos.

Depois de ter assumido um papel de braço auxiliar do governo Fernando Henrique Cardoso – um de seus diretores, Vicente Chelotti, chegou a ir a um paraíso fiscal no Caribe para certificar-se de que um CD, capaz de produzir escândalos contra o Planalto, não caísse em mãos inimigas – em tempos recentes a atuação cotidiana da PF desafia as leis e regras que deveriam subordinar sua atuação aos poderes eleitos e procura espaço para se consolidar como polícia política, conforme denunciado neste espaço pelo professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2010 e 2015. Em entrevista ao 247, o professor apontou um "claro propósito de constituir um ambiente de terror. Esse terror reforça o poder da Polícia Federal frente as demais instituições que, por medo de represálias, tendem a ceder a seus caprichos."

Essa atuação tem como matéria-prima operações espetaculares e vazamentos seletivos, que têm marcado não apenas as diversas fases da Lava Jato, mas também a Operação Zelotes, que deixou o foco inicial, que envolvia sonegadores bilionários, para atingir um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa investigação cujos valores não chegam a 1% da soma envolvida em casos que ainda aguardam esclarecimento e são apurados há mais tempo.

Estamos falando de um poder armado que busca se construir como uma força independente dentro do Estado, não só do ponto de vista financeiro e funcional, mas em seu comando político – inclusive pela escolha do diretor geral pelo voto dos delegados, reivindicação incluída num projeto em discussão no Congresso, o que seria a consagração da força de uma burocracia sobre os poderes eleitos, expressão da soberania popular.

Ainda que as raízes da oposição aberta da Polícia Federal a Dilma possa ser atribuída a um motivo legítimo mas empregado de modo torto - negociações salariais mal conduzidas, em particular com os agentes da PF, onde no passado o Partido dos Trabalhadores chegou contar com apoio inegável - a questão fundamental é outra.

Nenhuma democracia, mesmo aquelas cuja estabilidade costuma receber elogios deslumbrados por parte de comentaristas brasileiros, consegue evitar transtornos e tumultos quanto um poder armado passa a agir por conta própria. Na pior hipótese, abre-se a porta para um golpe de Estado. Na menos daninha, quando a democracia se preserva, cria-se um tumor autoritário, fonte permanente de instabilidade.

O reinado de meio século de John Edgard Hoover sobre o FBI norte-americano, costuma ser embelezado em filmes e seriados de TV, que convenientemente esquecem um ambiente tenebroso, criado no país, por um poder paralelo aos governos eleitos. Sem obedecer a nenhum tipo de controle externo, o FBI dedicava-se a intimidar artistas considerados suspeitos - fez um estrago em Hollywood, bisbilhotou também a vida de John Lennon, Marilyn Monroe –, invadindo a privacidade de milhares de pessoas inocentes. Usava a orientação sexual para marginalizar cidadãos contra os quais não pesava nenhuma acusação criminal e perseguia políticos que não contavam com a simpatia de dirigentes que comandavam o maior serviço secreto do mundo.

A passagem de cinco anos de José Eduardo Cardozo pelo Ministério da Justiça foi um fracasso naquele ponto mais delicado, que são as relações com a PF, um campo de batalha essencial em função do ambiente político. Isso ficou claro na dificuldade para aplicar regras disciplinares previstas em lei, exatamente para impedir que o trabalho policial – indispensável, não custa repetir – seja contaminado por interesses políticos. É assim que o artigo 364 do regimento disciplinar da Polícia Federal proíbe delegados e agentes de “referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da Administração Pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim.” Mesmo assim, nada aconteceu com delegados que, na reta final da campanha de 2014, divulgavam mensagens agressivas – no nível da pura estupidez fascista – contra o governo ao qual tem obrigação de servir e estão impedidos de "referir-se de modo depreciativo."

A denúncia de que se fez uma escuta telefônica sem autorização judicial na cela de Alberto Yousseff, em Curitiba, em breve estará completando dois anos. O próprio agente responsável pela instalação do equipamento confessou o que fez e denunciou quem lhe deu a ordem. Em depoimento oficial, um delegado apontou um escândalo dentro do escândalo: quando a história veio a publico, montou-se uma investigação de araque destinada a apagar rastros e garantir impunidade geral aos envolvidos.

Os vazamentos, essenciais na Operação Mãos Limpas, estudada a fundo por Sérgio Moro, nem costumam ser investigados pelo Ministério da Justiça a partir da noção de que a Constituição garante o sigilo da fonte para o bom desempenho dos jornalistas. Esse direito merece respeito, pois envolve a liberdade de informação (que deve ser defendida ainda que possa servir a finalidades perversas). Mas a postura de que nada pode ser feito revela uma visão conformista em relação a policiais que não respeitam o caráter sigiloso de suas investigações e usam informações recolhidas para criar um ambiente de circo político contra pessoas que são inocentes até que se prove contrário. Num serviço público na qual conversas são monitoradas cotidianamente, não é tão difícil assim localizar quem faz o que, quando, com quem.