O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, é um ignorante em economia. Usou um discurso professoral e arrogante para sustentar que a operação Lava Jato não teve consequência sobre a economia e o emprego. Enquadra-se naquela categoria de ministros do Supremo dos quais um ex-colega deles, o incomparável Sepúlveda Pertence, me disse certa vez que, em matéria econômica, todos eram “ignorantes específicos”.
Para centenas de milhares de trabalhadores brasileiros desempregados diretamente em função da Lava Jato a declaração do Ministro, do alto de seu emprego garantido e de salários engordados com todo tipo de indenizações ilegais, é um formidável tapa na cara e um acinte. Assim também se sentem centenas de empresários cujas empresas tiveram que fechar, reduzir drasticamente suas atividades ou simplesmente falir. Vejam por exemplo o Comperj.
É uma pena que não se ensinem fundamentos de economia política nos cursos de Direito, ou que não constem temas a esse respeito nas apostilas de concursos para a magistratura. Um fundamento mesmo superficial de Economia evitaria que, em plena crise de emprego causada originalmente pela Lava Jato, e depois escalada pelo ajuste Joaquim Levy, houvesse uma interpretação tão irrealista dos efeitos pelo decano da Suprema Corte.
Quando se configurou a Lava Jato no último trimestre de 2014, creio ter sido o primeiro economista brasileiro a perceber a extensão do estrago em matéria de emprego. Escrevi, na ocasião, que aquilo custaria de 2 a 3 pontos percentuais do PIB. Depois veio o ajuste Levy, e refiz minhas contas. Anunciei que a economia brasileira sofreria uma contração em 2015 de 4 a 5%. Não fiquei orgulhoso por ter previsto certo. Preferiria ter errado. A propósito, a Fazenda também calculou a depressão devida à Lava Jato em 2015 em menos 2 pontos percentuais.
Neste ano o FMI prevê uma contração adicional de 3,5% enquanto o desemprego no ano passado fechou em 9,5%. Se considerarmos apenas os jovens, o desemprego está oscilando, nas capitais, entre 15 a 20%. Ainda é efeito da Lava Jato e do ajuste Levy, já que, infelizmente, o governo não mudou a política econômica de seu desastrado primeiro ministro da Fazenda comprometido até o pescoço com seus mandatários banqueiros.
O ministro Celso de Mello doutrinou do alto de sua jurisprudência econômica que combate à corrupção não gera desemprego e crise econômica. Sim, claro. Todos somos contra a corrupção e queremos combatê-la. Mas o que torna combate à corrupção em desastre social é o manejo incompetente, ilegal e espetaculoso da Justiça, quebrando empresas e gerando desemprego em lugar de simplesmente saneá-las com as devidas multas.
Em nenhum país civilizado que tenha um sistema industrial maduro empresas são expostas à quebra sem maiores cuidados. Há um princípio denominado risco sistêmico que se procura respeitar. Uma grande empreiteira é um centro de recebimentos e pagamentos. Quando se quebra a cadeia de recebimentos, a de pagamentos vai junto, e toda uma estrutura produtiva que não tem nada a ver com corrupção é abalada.
Combate à corrupção é perfeitamente compatível com a preservação da atividade econômica do país e o normal funcionamento das empresas. Para isso, contudo, nossos magistrados teriam que ser um pouco mais sábios e ponderados. Da forma como está operando a Justiça da Lava Jato, que não estava distinguindo empresários de empresas (a situação mudou um pouco com os acordos de leniência), o país e o povo pagam caro pelo despreparo dos juízes.
* J. Carlos de Assis é Economista e doutor pela Coppe/UFRJ.
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