Nos próximos dias de abril, a Câmara dos Deputados realizará uma votação de grandes consequências para o presente e para o futuro do país. Nesta votação histórica, ou vencerá a democracia, com a preservação do legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou triunfará o golpismo, com a aprovação de um impeachment sem crime de responsabilidade, portanto, ilegal e inconstitucional.
Nas últimas semanas, em ondas crescentes e cada vez mais representativas, o povo, os trabalhadores e trabalhadoras, a comunidade universitária, intelectuais, artistas, religiosos, juristas, advogados e vários outros segmentos sociais promoveram e seguem promovendo atos em defesa da democracia. As manifestações contra o golpe ocupam as ruas, as redes sociais, as tribunas e se multiplicam manifestos cada vez mais respaldados.
Em contraposição, o consórcio golpista, com o arranjo espúrio de Temer, Cunha, Aécio e a grande mídia, tendo a Operação Lava Jato como alavanca, robusteceu suas forças e freneticamente se lançou para consumar o golpe.
Todavia, na hora “h” enfrentam problemas. A alternativa Temer, longe de ser a apoteose que ele imaginou, se depara com crescente rejeição popular e significativa dissidência no PMDB e ele passa a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara, que Eduardo Cunha arquivara e o ministro Marco Aurélio do STF determinou que lhe seja dado sequência. A oposição apresenta rachaduras. Marina Silva somou-se à defesa da cassação da chapa Dilma-Temer, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encerra a convocação de novas eleições.
Estado de alerta para desmascarar ações do “poder paralelo”
Às vésperas da votação é preciso estado de alerta para neutralizar e desmascarar ações exasperadas de um verdadeiro “poder paralelo”, de exceção, que se impôs no país. Pela dificuldade de alcançarem os votos necessários para o impeachment, a Lava Jato e a grande mídia promoveram o recente vazamento seletivo da delação premiada de diretores da empreiteira Andrade Gutierrez, mais um ato criminoso, entre tantos, previamente planejado para dar munição à campanha pró-golpe.
A isso se somou a mudança brusca e incoerente do parecer do Procurador-Geral da República que, agora se posiciona contra a posse de Lula e acusa a Presidência da República de tentar “tumultuar” as investigações da Lava Jato. Fato grave que favorece o golpismo. A consciência democrática do país espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça prevalecer a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito.
O momento da decisão chegou. É hora, portanto, de as amplas forças democráticas e as organizações e forças do povo e dos (as) trabalhadores (as) intensificarem as mobilizações à carga máxima canalizando-as para persuadir e convencer os parlamentares a votarem contra o impeachment golpista. O que está em xeque não é a aprovação ou a reprovação do governo. Ao proferir o voto, cada deputado, cada deputada, terá diante de si um plebiscito: terá que se pronunciar pelo SIM ou pelo NÃO à democracia.
A Nação diante de dois caminhos
Se o impeachment fraudulento se impuser, além de mutilar a democracia, ele entronizaria um governo ilegítimo, que enfrentaria o combate e a contestação do povo e de amplas forças democráticas.
Os golpistas vendem a ilusão de que um governo chefiado por Michel Temer pacificaria o país e criaria as condições para o Brasil superar a crise. Nada mais falso. Não se unifica uma Nação com um golpe de Estado, não se resolvem graves problemas de um país com um governo de exceção.
Com Michel Temer presidente e Eduardo Cunha que passaria a ser o vice, a crise em vez de amainar se agravaria. Essa dupla não tem legitimidade, não goza da confiança do povo. O primeiro se transmutou de “constitucionalista” a golpista, e o segundo é réu em julgamento no STF e carrega nos ombros uma réstia de processos, acusado de crimes de corrupção.
“Retrocesso”, esse é o nome da agenda Temer
Desde que Michel Temer assumiu com fervor o papel de instrumento do golpe, ele tem procurado esconder da opinião pública a agenda de seu pretenso governo. Mas o “Plano Temer” já foi lançado, com alarido e festa, sob o falacioso nome de Ponte para o Futuro. Na verdade, ponte de regresso à tragédia neoliberal, como se lê em todas as linhas.
O “Plano Temer” é uma ameaça a direitos sociais e trabalhistas. O sistema de financiamento da Educação e da Saúde Pública, que garante um patamar mínimo de receitas, estaria comprometido com o fim de todas as vinculações. O “orçamento com base zero” – que segundo o referido documento significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente – também afetaria os programas sociais. Da mesma forma, toda a legislação trabalhista estaria ameaçada. Ponte para o futuro é explícito ao definir o fim da política de reajustes reais anuais do salário-mínimo e da vinculação do piso dos benefícios da previdência.
Se não bastasse essa regressão na esfera dos direitos do povo, Temer e Cunha – em consórcio com o PSDB – retomariam as privatizações, dariam celeridade ao plano de entregar a riqueza do Pré-Sal às multinacionais e jogariam uma pá de cal na política externa altiva, fazendo ressurgir a conduta de subserviência do país às grandes potências imperialistas.
Vitória da democracia abre caminho à retomada do crescimento e geração de empregos
Com impeachment derrotado e a vitória da democracia, o país poderá recuperar progressivamente a normalidade político-institucional.
Neste cenário, a presidenta Dilma Rousseff, apoiada na vitória da democracia, na mobilização do povo e de um amplo campo político e social progressista, terá o desafio de redesenhar e revigorar seu governo sob a bandeira aglutinadora da retomada do crescimento econômico com geração de empregos, redução das desigualdades sociais e regionais e do fortalecimento da soberania nacional. Há base social, política e econômica para isto. Cresce uma tomada de posição de que é preciso superar essa crise criminosamente insuflada – crise que sangra o Brasil, que debilita a economia e as empresas, aumenta o desemprego e impõe imensos sacrifícios ao povo.
Ante a debandada da ala do PMDB que se juntou à maré golpista, está em andamento a recomposição do ministério, com forças políticas de centro e com parcelas do PMDB que se mantém coerentes com tradição democrática da legenda. Este movimento é hipocritamente criticado pela grande mídia e pela oposição conservadora, mas trata-se de uma ação necessária cuja eficácia será fundamental para barrar o golpe e recompor o governo e sua base.
Elevam-se, nesta hora crucial, os papéis de liderança da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto ela quanto ele, embora severamente atacados, têm atuado com coragem política, fazendo contundente denúncia do golpe em marcha. Um e outro, cada um no seu posto, transmitem a mensagem da amplitude, da resistência, da mobilização e da luta como o caminho para derrotar a escalada reacionária.
Mais amplitude, mais mobilizações
Uma vez mais se destaca que a onda democrática que percorre o país deve ser ampliada e ser direcionada a um só lugar: o Congresso Nacional, neste momento, a Câmara dos Deputados. Reforçar as iniciativas já existentes, desencadear outras, com a finalidade de ganhar os votos de deputadas e deputados contra o impeachment fraudulento.
Neste sentido, é imperativo reforçar os atos da agenda de mobilização pró-democracia e contra o golpe, com destaque para a grande vigília democrática marcada para a data da votação do impeachment, dia 17 de abril, em Brasília e no maior número possível de cidades.
A situação é adversa, a democracia corre risco, mas o PCdoB está convicto de que a democracia vencerá o golpismo!
Não vai ter golpe! Viva a democracia!
São Paulo, 10 de abril de 2016
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Tenho uma sugestão para os deputados que são contra o golpe. Sugiro que cada um deles se apresente diretamente para o povo, fora daquele circo montado pelo Cunha e lá declare seu voto contra o golpe e a favor da democracia. Assim ao invés passarem pelo constrangimento daquele ambiente, teriam o apoio direto do povo a seu favor. Além disso teríamos a vantagem de confirmar o resultado da votação antecipadamente e sem riscos de falcatruas de última hora
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