O golpe tem várias formas

Por Jeferson Miola

Em 26 de outubro de 2014, 54.501.118 brasileiras/os concederam à Presidente Dilma o mandato para governar o Brasil até as 24:00 horas do dia 31 de dezembro de 2018.

Todo e qualquer intento de subtrair parte deste mandato, mesmo que uma única fração de segundo dele, se não for em conformidade com as regras constitucionais e legais, é um atentado à democracia; é um crime contra a ordem jurídica.

O impeachment sem fato determinado, sem crime da responsabilidade, afronta a norma constitucional e representa a ruptura da ordem jurídica – por isso é golpe. O impeachment, porém, não é a única, mas apenas uma das formas de golpe empregadas para derrubar a Presidente Dilma.

Soluções como a convocação antecipada de eleições presidenciais e a instalação de um sistema “semi-presidencialista” [ou “semi-parlamentarista”, como prefiram] reduzem a soberania e a plenitude do mandato conferido pelo povo brasileiro, e por isso também rompem as regras da Constituição.

O apelo inócuo pela renúncia da Presidente, como insiste a Folha em editorial do dia 3 de março, objetiva perturbar o ambiente político, alimentar o conflito social e deslegitimá-la. É uma atitude que em nada contribui para o fortalecimento democrático e institucional e para a estabilidade política indispensável para a retomada do crescimento do país. Muito ao contrário, é um componente desestabilizador, anti-democrático, de conspiração permanente contra a decisão soberana do povo.

O impeachment provavelmente será aprovado na comissão da Câmara dos Deputados que é controlada por Cunha, Temer, PSDB-DEM-PPS, mas aumentam as chances de sua derrota no plenário. Mesmo se não contar com 171 deputados, o governo derrota o impeachment se os golpistas não tiverem 342 votos; e essa é uma dificuldade concreta da oposição.

Com o cenário de derrota do impeachment, o julgamento das contas da campanha eleitoral no TSE assumirá centralidade na estratégia golpista. Gilmar Mendes, que presidirá o julgamento, é um juiz vinculado ao PSDB com claro ativismo golpista – seus dois últimos atos nesta carreira foram a liminar impedindo a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil e a promoção internacional do golpe com Temer, Serra e Aécio em evento em Portugal.

Gilmar Mendes não tem imparcialidade e isenção para o julgamento, e instruiu o processo com critérios de exceção. Para ele, o dinheiro que financiou a campanha da Dilma, aportado pelas mesmas empresas que financiaram as campanhas do Aécio e da Marina, é originário em corrupção; ao passo que o dinheiro repassado para Aécio e Marina, saído do mesmo caixa das mesmas empresas, é limpo, puro, tem a benção divina.

O golpe tem várias formas. O impeachment é apenas uma delas. A antecipação das eleições presidenciais, a instalação do “semi-parlamentarismo”, a campanha da renúncia e a reprovação das contas no TSE são outras modalidades de golpe que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Derrotar o golpe em todas as suas formas e expressões é a grande batalha em defesa da democracia e da legalidade. A luta democrática e popular assume nova qualidade e novos desafios com a derrota do impeachment. É preciso seguir lutando para derrotar o golpe na forma em que ele se apresente.