O impeachment e a sua agenda oculta

Por Marcos Verlaine, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Muito tem se falado e especulado sobre um possível governo do PMDB, sob Temer, que vai diminuir drasticamente os investimentos em áreas sociais do atual governo. Resultado de mais de uma década de importantes políticas públicas de empoderamento dos mais pobres, como moradia popular, eletrificação, ingresso em cursos superiores, bolsas para formação técnico-profissional (Pronatec), Fies, Farmácia Popular, Ciências sem Fronteiras, dentre outras.

Três elementos objetivos levam a crer que um governo do PMDB, pós-impedimento da presidente Dilma, não terá outro destino senão cortar ainda mais, ou extinguir, despesas com a agenda social em curso. O primeiro é o programa apresentado pelo partido em outubro passado, intitulado ‘Uma ponte para o futuro’. E por mais que falem o contrário, reforça essa tese a composição das forças políticas e sociais que sustentam a campanha pelo impeachment, que deverão compor o novo governo, se a presidente da República for de fato afastada do cargo pelo Senado.

E se ainda restar alguma dúvida sobre essa agenda, basta lembrar o conteúdo das proposições em tramitação no Congresso que ameaçam direitos, que é ampla e majoritariamente apoiada por aqueles deputados e deputadas que admitiram o impeachment, em 17 de abril na Câmara.

O documento - demonstra não se tratar de ‘chute’ ou propaganda difamatória contra o partido do vice-presidente - ‘Uma ponte para o futuro’ expressa em forma e conteúdo a agenda regressiva que querem implantar num governo sob a égide do PMDB.

A agenda é mais que um aceno para o mercado para acalmá-lo, é a concepção de governo que será implantada pelo vice-presidente se for levado à cadeira presidencial no Palácio do Planalto. É uma agenda regressiva porque remonta à década de 90, com políticas que levaram ao empobrecimento do povo, com um salário mínimo, por exemplo, que chegou ao final dos anos 90 e início de 2000, a míseros R$ 151 mensais, R$ 5,03 a diária e R$ 0,69 a hora.

Apenas uma década e meia depois, o mínimo mais que quintuplicou, chegando ao valor atual de R$ 880, cuja diária é R$ 29,33 e a hora R$ 4. Muito longe do valor (R$ 3.736,26) estimado pelo Dieese, em março. Mas, mais próximo da realidade econômica atual.

Conteúdo do programa

A Agência Sindical veiculou, e tomei emprestada, abordagem bastante didática e sintética do programa antissocial e antitrabalhista do PMDB, nos quesitos relações trabalhistas, política do salário mínimo, retorno das privatizações do patrimônio público e políticas sociais.

Acrescentei a terceirização, pois receberá amplo apoio no Congresso, já tendo sido aprovada pela Câmara.

Terceirização

‘Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor’.

Essa agenda regressiva, junto com a ‘Agenda Brasil’, sugerida em agosto de 2015 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer aprovar, por exemplo, entre outros temas, a terceirização, nos moldes propostos pelo PLC 30/15 (PL 4.330/04, na Câmara).

Negociado sobre a lei

‘Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos’. É a volta do negociado sobre a lei. Inclusive já há projeto de lei em tramitação na Câmara sobre essa matéria.

Indexação do mínimo

‘É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo’. Acabar com a política de valorização e atualização do salário mínimo. Símbolo de profundas transformações sociais e econômicas mundiais ocorridas no século 20, o salário mínimo completou, em julho de 2015, 75 anos de vigência no Brasil com o maior poder de compra dos últimos 30 anos. Há 11 anos, a política de reajuste do piso nacional pelo governo federal vem corrigindo distorções históricas e é hoje o maior responsável pela melhoria da qualidade de vida e o aumento da renda do trabalhador. O aumento real na última década foi de 76,5%.

Privatizações

‘Política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio da transferência de ativos, que se fizerem necessárias’. Privatização de empresas vitais para o desenvolvimento do País, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, entre outras.

Políticas sociais

‘O Brasil gasta muito com políticas públicas’. Extinção das políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Prouni, Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Forças políticas e sociais de oposição

O centro político e social - PSDB, DEM, PPS, SD e Fiesp - de oposição, agora reforçado pelos egressos da base governista, desde sempre foram contra a agenda social do governo. Pararam de se posicionar mais abertamente em oposição às políticas sociais porque, sobretudo nos momentos eleitorais, essa posição tira votos.

Essas forças políticas e sociais - cujas franjas mais radicalizadas são setores dos estratos médios dos grandes centros urbanos - expressam com clareza e desdém a contrariedade em relação a essas políticas públicas.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) pontifica esse entendimento. Para ele, ‘Não há dúvida que mudará. O conjunto de forças políticas que está sustentando essa ascensão de Temer ao poder tem uma visão diferente dessa visão mais desenvolvimentista’, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico, na edição dos dias 23, 24 e 25 de abril.

E acrescentou: ‘Quem se mobilizou para que meio que revogar os resultados eleitorais de 2014 foi um segmento da elite que defende o Estado mínimo, ajuste fiscal de qualquer jeito e que acredita que programas sociais são meio excessivos, que, na medida em que houver um dinamismo da economia, isso chegará aos mais pobres. Mas não chega.’

Pode até ser que, guindado à Presidência da República, Temer não leve a cabo essa agenda do passado. Entretanto, isso não seria resultado de uma mudança de concepção, mas de incapacidade de implementá-la, porque sofrerá forte e implacável oposição política, social e sindical. Aguardemos, pois.