Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:
Oito deputados do PT e do PCdoB protocolaram na última quarta-feira (30) mais uma representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra práticas do juiz Sérgio Moro. A mais recente medida requer processo administrativo disciplinar contra o juiz de Curitiba por divulgar interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo diálogo com a presidenta Dilma Rousseff, e também pelos grampos no escritório dos defensores de Lula, alcançando 25 advogados e 300 clientes.
Já são 14 as representações contra Moro sobre decisões do magistrado relacionadas ao ex-presidente Lula, envolvendo tanto a questão da condução coercitiva do dia 4 de março quanto a interceptação telefônica divulgada duas semanas depois.
Duas liminares pedindo o afastamento de Moro já foram rejeitadas pela corregedora Nancy Andrighi. Há duas semanas, o jurista Fábio Konder Comparato, em entrevista à RBA, demonstrou ceticismo quanto resultados concretos de medidas do CNJ contra Moro. “Eles não têm força, porque tudo agora virou política”, afirmou.
Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), os parlamentares não podem "partir do pressuposto de que alguma instância não seja adequada para investigar algo que esteja em sua competência”. “Fizemos as representações entendendo que é competência do CNJ analisá-las. Acreditamos que existem elementos mais do que suficientes para que se instaure investigação sobre os procedimentos e a conduta dele”, diz Pimenta.
De acordo com a argumentação da nova representação, “o magistrado incorreu em crime ao realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena por tal crime, prevista na Lei nº 9.296/96, é de reclusão de dois a quatro anos e multa.
O documento é assinado pelos deputados federais Afonso Florence (PT-BA, líder da bancada do partido na Câmara), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Pimenta, Paulo Teixeira (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ).
A petição afirma que a lei e a Constituição determinam claramente que Moro não tem competência para autorizar a interceptação telefônica da presidente da República, de ministros de Estado e de senador da República, “desrespeitando a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
O juiz juntou ao processo a gravação telefônica de Lula realizada após despacho de sua própria autoria determinando a suspensão do grampo. A petição cita matéria do portal UOL, segundo a qual a interceptação telefônica, feita pela Polícia Federal, que gravou a conversa entre Dilma e Lula, “foi realizada duas horas após o juiz Sérgio Moro ter determinado a suspensão das interceptações”.
O “erro” foi enormemente agravado por tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial, além de violar o sigilo na comunicação profissional entre advogado e cliente, já que os telefones dos advogados de Lula também foram grampeados.
“A leitura neutra das transcrições evidencia que as conversas gravadas não possuem qualquer indício da prática de delitos, a despeito do que sugere o magistrado no seu despacho”, diz a argumentação.
Já são 14 as representações contra Moro sobre decisões do magistrado relacionadas ao ex-presidente Lula, envolvendo tanto a questão da condução coercitiva do dia 4 de março quanto a interceptação telefônica divulgada duas semanas depois.
Duas liminares pedindo o afastamento de Moro já foram rejeitadas pela corregedora Nancy Andrighi. Há duas semanas, o jurista Fábio Konder Comparato, em entrevista à RBA, demonstrou ceticismo quanto resultados concretos de medidas do CNJ contra Moro. “Eles não têm força, porque tudo agora virou política”, afirmou.
Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), os parlamentares não podem "partir do pressuposto de que alguma instância não seja adequada para investigar algo que esteja em sua competência”. “Fizemos as representações entendendo que é competência do CNJ analisá-las. Acreditamos que existem elementos mais do que suficientes para que se instaure investigação sobre os procedimentos e a conduta dele”, diz Pimenta.
De acordo com a argumentação da nova representação, “o magistrado incorreu em crime ao realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena por tal crime, prevista na Lei nº 9.296/96, é de reclusão de dois a quatro anos e multa.
O documento é assinado pelos deputados federais Afonso Florence (PT-BA, líder da bancada do partido na Câmara), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Pimenta, Paulo Teixeira (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ).
A petição afirma que a lei e a Constituição determinam claramente que Moro não tem competência para autorizar a interceptação telefônica da presidente da República, de ministros de Estado e de senador da República, “desrespeitando a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
O juiz juntou ao processo a gravação telefônica de Lula realizada após despacho de sua própria autoria determinando a suspensão do grampo. A petição cita matéria do portal UOL, segundo a qual a interceptação telefônica, feita pela Polícia Federal, que gravou a conversa entre Dilma e Lula, “foi realizada duas horas após o juiz Sérgio Moro ter determinado a suspensão das interceptações”.
O “erro” foi enormemente agravado por tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial, além de violar o sigilo na comunicação profissional entre advogado e cliente, já que os telefones dos advogados de Lula também foram grampeados.
“A leitura neutra das transcrições evidencia que as conversas gravadas não possuem qualquer indício da prática de delitos, a despeito do que sugere o magistrado no seu despacho”, diz a argumentação.
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