A presidenta Dilma Rousseff anunciou, durante evento do primeiro de maio no Anhangabaú, em São Paulo, um reajuste de 9% nos benefícios do Bolsa Família a partir de junho e correção de 5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 2017.
Dilma negou que tenha sido parte de pauta bomba que será herdada pelo vice Michel Temer se o Senado abrir processo de impeachment contra ela, o que resultará em afastamento imediato da mandatária por 180 dias.
“Esta proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e dos próximos para viabilizar este aumento. Tudo isso sem comprometer o quadro fiscal”, afirmou Dilma ao fazer o anúncio.
O chamado pacote de bondades de Dilma levou a uma situação paradoxal: foi criticado por líderes que supostamente representam os trabalhadores, como a senadora Marta Suplicy, que trocou o PT pelo PMDB e participou de evento da Força Sindical, também em São Paulo — no qual, aliás, foi vaiada: “O reajuste pode ser feito, está previsto no orçamento, mas não deve ser feito no desespero, ou para deixar uma marca. Mostra a postura do governo em atrapalhar a transição, em retirar todos os documentos. É realmente um ato de desespero”, sustentou Marta, que é candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo.
Paulinho da Força, braço direito do presidente da Câmara Eduardo Cunha e visto como homem forte da área sindical num eventual governo Temer, disse que o reajuste na tabela do IR deveria ser de 72%, não de 5%. Criticou a decisão de Dilma embora saiba que nem 5% de reajuste o governo Temer daria: “Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste”.
Na prática, a “vingança” terá muitos beneficiários. O reajuste na tabela do IR significa que os brasileiros que ganham menos de R$ 2 mil mensais ficariam isentos. A medida, prevista para janeiro de 2017, terá de ser aprovada pelo Congresso. Barrá-la custaria desgaste político a Michel Temer e aliados.
Dilma também ampliou a licença-paternidade dos funcionários públicos de cinco para 20 dias. “Estamos incentivando os homens funcionários públicos desse País a ajudar as mulheres”, explicou.
A petista já havia prorrogado os contratos do programa Mais Médicos por mais três anos, o que evitará a saída repentina de médicos cubanos que fazem grande sucesso atendendo a milhares de brasileiros em todo o País. Dilma terá tempo de lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar antes de eventual afastamento do cargo.
Tudo isso estabelece forte contraste com as medidas econômicas neoliberais e restritivas de direitos que os patrocinadores do golpe querem ver adotadas num eventual governo de coalizão PMDB/PP/PSDB.
“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz trecho de documento-guia do governo Temer divulgado pelo jornal O Globo. Segundo a Veja, a privataria vai começar com a venda de 49% dos Correios, Infraero e Eletrosul.
Outra medida aguardada é a mudança de foco do Bolsa Família para atender “aos 5% mais pobres”.
A ideia já foi rechaçada em nota pela ministra de Dilma encarregada do programa:
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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome manifesta preocupação com o retrocesso sinalizado pelo documento Travessia Social, que expressa as intenções do PMDB para as políticas sociais.
A agenda social apresentada diz que o crescimento econômico, a redução da inflação e o equilíbrio fiscal devem vir primeiro. Ou seja, é o retorno de uma antiga teoria de que é preciso primeiro fazer crescer o bolo para depois distribuí-lo. E isso implica abrir mão do processo de desenvolvimento inclusivo e das significativas conquistas sociais registradas nos últimos anos.
A intenção de focalizar a política social na parcela dos 5% mais pobres, em populações esparsas e vivendo em comunidades isoladas, sugere que cerca de 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família ficarão desprotegidos.
“Estamos diante da real possibilidade de desmonte do programa que garante o acompanhamento escolar de 17 milhões de crianças e jovens e é reconhecido internacionalmente por ter reduzido em quase 60% a mortalidade infantil por desnutrição”, avalia a ministra Tereza Campello.
Entre outros resultados cientificamente comprovados, o Bolsa Família já contribuiu para reduzir em mais da metade o déficit de altura das crianças mais pobres, um indicador da desnutrição crônica associado a deficiências intelectuais. Muitos dos beneficiários chegaram à universidade. Com acesso à comida e à educação, as crianças ganharam direito a um destino diferente dos pais.
O Brasil superou em 2014 a pobreza extrema. Praticamente erradicou o trabalho infantil entre crianças mais pobres. Muito se deve ao Bolsa Família, que também contribuiu para tirar o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas, além de ajudar a movimentar a economia, sobretudo nos pequenos municípios. Não há como não ver nas propostas do PMDB um claro retrocesso nas conquistas sociais do país.
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Segundo analistas, Temer terá maioria de dois terços na Câmara para aprovar mudanças na Constituição. Porém, não poderá militar abertamente contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que carrega consigo o baixo clero.
Como o desgaste no cargo pode se aprofundar assim que Temer assumir o Planalto, é possível que ele apresente rapidamente ao Congresso o pacote das medidas consideradas essenciais pelos patrocinadores do golpe. O fato de que logo começa a campanha eleitoral de 2016 é outro incentivo, já que aliados de Temer não vão querer se associar a medidas amargas no campo econômico.
Em seu discurso deste domingo, Dilma buscou limitar o espaço de manobra de Temer, antecipando a denúncia de medidas antipopulares que ele pode vir a tomar — sob pressão dos empresários e da bancada conservadora que patrocinou o golpe.
Confiram trechos do discurso da presidenta:
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Meu mandato não é um mandato de uma pessoa individual, é um mandato que me foi dado por 54 milhões de pessoas, que acreditavam num projeto. Esse projeto que eles querem impor ao Brasil não é o projeto vitorioso nas urnas. Se querem esse projeto, vão às urnas em 2018, se forem eleitos, se conseguirem votos legitimamente. Mas querem chegar ao poder sem voto, numa eleição indireta sob o disfarce de impeachment, não passarão.
Há algo extremamente grave. Apesar de todas conquistas na área de educação e saúde, eles querem acabar com a obrigatoriedade dos gastos. Sempre que vocês virem uma palavra que, às vezes, é ‘focar’, ‘revisitar’ certas políticas sociais, significa que vão acabar com elas.
Eles falam o que vai mudar no Brasil. Eles propõem o fim da política de valorização do salário-mínimo: [são] 76% de valorização desde o governo do presidente Lula. Essa política tem de durar até 2019. Querem acabar com ela, querem acabar também com o reajuste dos aposentados
Querem também transformar a CLT em letra morta. Como eles vão fazer isso? Eles propõem algo que é o seguinte: o negociado pode viger sobre a lei.
Qual é a primeira vítima dessa lista [da privatização] ? O pré-sal.
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A mais recente pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT registra que Temer deve assumir com taxa de rejeição superior a 60%. Na falta de um crime de responsabilidade que dê sustentação jurídica ao afastamento definitivo de Dilma, Temer precisa de sucesso rápido no campo econômico para enterrar de vez sua superior hierárquica e cumprir mandato-tampão até 2018.
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