Em memorável sessão realizada no dia 5 de maio, o STF decidiu, por unanimidade, suspender o mandato parlamentar de Eduardo Cunha. As razões, expostas em 79 páginas lidas pelo ministro-relator Teori Zavaski, mostram, com mais detalhes do que se supunha, os veementes indícios de delitos e as infrações implementadas por aquele que é agora ex-presidente da Câmara e que ostenta a condição formal de réu criminal perante a Suprema Corte brasileira. Este fato enseja reflexões e desafios.
É que Cunha foi afastado por ser delinqüente, o que nos leva a inquirir se a recepção que ele fez do pedido de impeachment da presidenta Dilma já não foi um ato atrabiliário, animado por motivações rasteiras e inconstitucionais.
Quando presidente da Câmara, Cunha encaminhou a abertura do processo de impeachment logo depois que o PT anunciou que não o defenderia na Comissão de Ética que o julga por quebra de decoro. O impeachment foi aberto, assim, como um ato de vingança e não por qualquer outra razão. Isto nos remete à questão que em direito é chamada de “desvio de finalidade”.
O “desvio de finalidade”, flagrante no posicionamento de Eduardo Cunha é, segundo a doutrina, uma “violação moral, uma vez que o administrador dá ao ato um escopo diferente do idealizado pelo legislador”. Quem assim procede, “se utiliza de meios ou pretextos imorais para desempenhar um ato administrativo revestido de falsa legalidade. Em função disso, para que seja identificada essa conduta ilegal ou imoral é preciso que se saiba ler os indícios e as circunstâncias que as denuncie. Sobre isso, o STF se posiciona entendendo “que vários indícios e concordantes são prova”. ( Via JUS)
Quando bandoleiros são presos, as autoridades se empenham para que haja devolução dos recursos subtraídos dos cofres públicos. Quando um delinqüente é flagrado no exercício de autoridade, espera-se que sejam anuladas as ações políticas por ele tomadas com motivação “ilegal ou imoral”, livrando o país das nefandas conseqüências de seus atos ilícitos.
A nação não pode pagar por esses infortúnios, inclusive porque o STF cometeu, no caso, lamentável e estranho atraso, deixando o Cunha agir livremente, por mais de cinco meses, depois que a Procuradoria Geral da República pediu seu afastamento.
A permanência do delinqüente em franca atividade por esse tempo permitiu que a ação ilícita do impeachment-vingança se desenvolvesse, contando com o beneplácito de diversos de seus colegas parlamentares, muitos também envolvidos em corrupção e denunciados pela Lava-Jato. Relembremos o espanto do ministro Marco Aurélio: “vivemos tempos estranhos”; o fenômeno Eduardo Cunha “ocorreu na Casa do Povo” e esses costumes espúrios “lograram nessa mesma Casa (fazer) uma maioria”.
De qualquer forma, o impeachment da presidenta Dilma está viciado por um erro de origem: é fruto de “desvio de finalidade”, decorre da “conduta ilegal ou imoral” de um delinqüente, enfim reconhecido pela Justiça. Deve ser encerrado.
Na véspera de ser afastado de suas funções pelo STF, Eduardo Cunha, ágil em delinqüir, perpetrou um último desatino: encaminhou a abertura de uma CPI da União Nacional dos Estudantes, a UNE.
Com o apoio de parlamentares obscurantistas e desconhecidos, ligados ao seu grupo fundamentalista, Cunha sujou a Casa na hora da saída, procurando alvejar a entidade máxima e mais prestigiada da juventude estudantil brasileira, a UNE.
O ex-presidente da Câmara igualou-se, assim, aos golpistas de 1964 que, no primeiro dia do golpe, tocaram fogo na sede da UNE, no Rio de Janeiro, e em seguida declararam que ela estava extinta. A UNE resistiu e cumpriu inestimável papel na luta democrática. Está aí, firme e forte. Quem foi extinta foi a ditadura.
Ao pretender fazer uma CPI contra a juventude, Cunha presta um desserviço gigantesco à Câmara dos Deputados. Porque o povo brasileiro – mesmo setores conservadores – respeita a UNE e a admira. Largas camadas da população orgulham-se dela, porque miram sua história grandiosa.
Força Expedicionária Brasileira enfrentando o nazi-fascismo na Europa; campanha “O petróleo é nosso”; Educação para o povo e Cultura para a libertação; Fora o FMI; Abaixo a ditadura; Araguaia; Anistia ampla, geral e irrestrita; Constituinte livremente eleita; Diretas Já. São feitos e campanhas que honram a história da República e que não teriam havido, ou não teriam o brilho que tiveram, se não fosse a juventude brasileira, à frente da qual suas entidades mais representativas, a UNE e a UBES.
O gesto final tresloucado de Eduardo Cunha, na véspera da suspensão de seu mandato, pode levar a Câmara dos Deputados a ficar em rota de colisão com a juventude, o que prejudicaria a imagem dos deputados, já alquebrada pela presença em seu meio de figuras execráveis como o próprio Cunha.
A CPI da UNE, ainda não instalada, não pode prosperar. Foi pensada por Cunha e seu grupo fundamentalista para se vingarem da UNE, que esteve na linha de frente do Fora Cunha. Padece do mesmo “desvio de finalidade” que marcou o impeachment da presidenta Dilma. Foi uma vingança pueril.
Não será fácil, mas a Câmara tem agora uma oportunidade para se recolocar perante a nação, superando o mal-estar gigantesco do tempo em que foi dirigida por um delinqüente. A sua própria presidência precisa ser revigorada. Os três primeiros deputados da sua hierarquia, todos, respondem a processos no STF, um dos quais por conta da Lava-Jato. É indispensável uma nova eleição para sua Mesa-Diretora.
Os ministros do STF foram cuidadosos ao explicitarem que a suspensão de Cunha não significava intervenção do Judiciário no Legislativo, mas uma medida de defesa das instituições e de defesa da Câmara. O Supremo não se pronunciou, nem poderia fazê-lo, sobre o prevalecimento ou não das medidas tomadas por Cunha até sua suspensão. Isto, como também a cassação do mandato de Cunha, não é um problema do Supremo, como explicaram seus ministros, mas dos próprios deputados.
Parece certo que, no âmbito da Câmara, o novo tempo que pode surgir passa pelo esforço que os parlamentares devem fazer para descobrir os caminhos de: encerrar o impeachment em curso, como processo nascido de um “desvio de finalidade”; pela mesma razão, tornar sem efeito a CPI da UNE; promover eleição para nova Mesa-Diretora da Câmara; e viabilizar um plebiscito que leve à antecipação da eleição presidencial de 2018, ajudando a dar uma saída para a crise atual em que se debate o país.
* Haroldo Lima foi deputado federal e é membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: