A quem serve o Banco Central?

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

Na segunda-feira, dia 27 de junho, o Banco Central divulgou a sua tradicional Nota à Imprensa versando sobre “Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro”. Uma vez por mês a instituição, que é oficialmente encarregada pela implementação da política monetária e pela regulação do sistema financeiro, vem a público oferecer as informações oficiais a respeito do comportamento desse importante setor de nossa economia.

Há todo um cerimonial envolvido nas diferentes ocasiões em que o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda pretende anunciar algum tipo de decisão ou comunicado. Isso vale especialmente para as reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), quando a diretoria do BC decide a respeito do patamar da taxa oficial de juros, a Selic. O mesmo ocorre quando da divulgação da famosa Ata da Reunião desse mesmo encontro do Copom, em que se pretende indicar tendências futuras quanto à política monetária e no que se refere ao comportamento esperado da taxa.

Além disso, o BC tem por atribuição institucional o acompanhamento da evolução da situação das contas públicas do Brasil de uma forma ampla, mais abrangente do que faz o Tesouro Nacional. E assim também é sempre aguardada todo mês a sua Nota sobre Política Fiscal. O mesmo ocorre com a sistemática de monitoramento das contas que o País mantém com o resto do mundo, envolvendo o Balanço de Pagamentos, as Reservas Internacionais e o endividamento em moeda estrangeira. Assim, os interessados esperam pela Nota sobre Setor Externo.

BC: distante no discurso e na prática

Por outro lado, o BC divulga também um estudo mais detalhado a respeito do comportamento da evolução dos preços em nossa economia. Os analistas e estudiosos utilizam o Relatório Trimestral de Inflação como fonte importante de orientação a respeito do fenômeno que guarda uma história sempre muito tensa em nossa sociedade.

Todos esses documentos são apresentados em uma linguagem bastante distante do universo das pessoas ditas “normais”, ainda que sejam indivíduos bem formados e informados. Não apenas o “economês” - como também um novo idioma que se torna bastante apimentado pelo toque do “financês” e do “monetariês” - dificulta o acesso e compreensão daquilo que se pretende divulgar. O raciocínio utilizado também é claramente voltado para os profissionais que lidam com o sistema financeiro em seu cotidiano. Em tese, a transcrição desse código de difícil assimilação para a maioria da população deveria ser tarefa a cargo dos meios de comunicação. No entanto, os jornais e a imprensa em geral só fazem repetir os termos do linguajar dos comunicados em artigos e matérias mais breves. Mas todos permanecem igualmente inacessíveis, sempre repetindo a lógica e os argumentos do próprio financismo e da ortodoxia.

E assim, aqui retomo a pergunta que empresta o título do artigo: a quem serve o BC? Para tanto, recupero a nota a que me refiro no primeiro parágrafo, que pretende oferecer um panorama amplo da dinâmica do mercado financeiro. Dentre tantas informações, considero bastante simbólica a divulgação de informações relativas ao amplo conjunto de diferentes taxas de juros envolvidas nas operações de crédito.

Não se trata, portanto, de analisar mais uma vez aqui as razões que estariam na base da formulação do fundamento macroeconômico da política monetária, a SELIC. Já escrevi bastante a respeito dos equívocos embutidos na manutenção de nossa taxa oficial de juros na estratosfera por tantos anos seguidos e dos enormes prejuízos que tal opção tem causado para nossa economia e nossa população.

Escândalo do “spread” bancário

Um dos aspectos mais intrigantes a respeito de nosso sistema financeiro refere-se à impressionante capacidade das instituições privadas comandarem as decisões dos órgãos públicos em suas decisões estratégicas. O poder do financismo se revela com toda a sua força quando se observa a maneira pela qual se comporta a instituição pública federal que deveria, na verdade, regulamentar os bancos e seus assemelhados. Tal qual uma agência responsável pela regulação e pela fiscalização do setor, caberia ao BC zelar pela manutenção dos direitos de todos os demais setores de nossa sociedade, cada vez mais dependentes do verdadeiro oligopólio exercido pelo financismo na vida moderna.

O relatório sobre as operações de crédito do sistema traz à tona as informações relativas ao escandaloso nível de “spread” praticado pelos bancos - tanto os públicos quanto os privados. Esse conceito procura medir o diferencial entre a taxa de juros oferecida pelos bancos quando depositamos recursos em aplicações e aquela taxa cobrada pelas instituições quando recorremos a elas para alguma operação de crédito. É a chamada diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo.

Ora, como a estrutura do sistema bancário é ultra concentrada, não se pode cair no conto de carochinha de achar que as livres forças de mercado atuariam para encontrar a milagrosamente justa taxa de juros de equilíbrio. A plena satisfação dos interesses da oferta e da demanda? Não estamos diante de um mercado da batatinha, onde o preço abaixa no fim da feira e o consumidor eventualmente consegue preços mais interessantes caso se disponha a correr atrás das alternativas existentes. Não gostou das condições impostas pelo Itaú à tua conta corrente? Corra para o Bradesco, talvez você consiga algo mais favorável. Ou quem sabe o Santander? O Banco do Brasil? E a Caixa Econômica Federal? E no final você vai ficar com a triste sensação de que “tá tudo dominado!”

Estamos diante do típico caso de assimetria de poder no mercado e que se faz necessária a presença permanente do Estado como órgão regulador. Caso contrário, só resta mesmo reclamar ao bispo. Mas no caso brasileiro, também nesse quesito a administração pública faz cara de paisagem e opera em favor do capital. Vejamos alguns exemplos que devem fazer corar a maioria dos operadores financeiros de praças como Nova Iorque, Londres ou Tóquio. As informações referem-se ao mês de maio.

Taxas absurdas no cartão de crédito

O “spread” campeão entre campeões continua a ser aquele praticado nas operações de crédito rotativo do cartão de crédito. A média do sistema financeiro é de 471% ao ano. Uma loucura! O banco tem um custo de captação de recursos pouco superior à SELIC (14,25 %) e cobra esse absurdo do cliente pessoa física. Um ano antes, em maio de 2015, a SELIC estava um ponto mais baixa (13,25%). E os bancos já cobravam elevadíssimos 360%. A pergunta que não quer calar: qual foi o misterioso e intrincado fenômeno econômico que fez com que o BC fosse complacente com um aumento de 111% nos juros cobrados dos clientes quando a taxa de captação subiu apenas 1%? Não há nenhum ”risco de inadimplência” - como gostam de encher a boca para falar os defensores da banca - que justifique tal boca de jacaré.

A Tabela abaixo nos mostra que a prática espoliadora nas operações de cartão de crédito vem de muito tempo atrás, pelo menos desde quando essa estatística passou a ser coletada e divulgada oficialmente. Observem a enorme disparidade entre a taxa média cobrada pelos bancos e a SELIC.

Outra modalidade que chama atenção é a dos créditos consignados. Mais de 90% dos recursos desse tipo de operação estão dirigidos para clientes que são servidores públicos e aposentados/pensionistas do INSS. Isso significa que são empréstimos líquidos e seguros, sem nenhum risco de não se cumprir o pagamento. A administração pública se compromete a fazer o débito na conta do tomador do recurso, que tem estabilidade no emprego ou garantia do benefício até o fim da vida. E mesmo assim, a média das taxas cobradas pelos bancos é de 30% - ou seja, um ganho de mais de 100% em relação à SELIC. Quando olhamos para o crédito pessoal “normal”, a taxa anual se eleva para 130%.

Esse relatório exibe com todo o vigor a passividade da instituição ao longo dos anos. O escândalo do nível de “spread” praticado pela banca parece ser tratado como uma naturalidade e uma característica intrínseca à sociedade brasileira. Afinal, somos mesmo assim e tudo indica que aceitamos sem muita reação forte e organizada esse estado de coisas. Para não cometer injustiça, é preciso reconhecer que o BC chegou a pesquisar e divulgar oficialmente a prática do “spread” no sistema financeiro brasileiro. No entanto, as pressões devem ter sido muito fortes, pois as estatísticas foram coletadas apenas durante 2 anos, entre 1999 e 2001.

Ainda que houvesse uma enxurrada de críticas a respeito da forma benevolente ao sistema financeiro com que as informações eram apresentadas na página da instituição na internet, nem mesmo assim houve coragem das sucessivas diretorias para manter a série. Ela foi descontinuada e fica hoje disponível apenas como um registro parado no tempo.

BC: para os banqueiros ou para a sociedade?

Afinal, para quem serve o BC? A galeria dos antigos presidentes da instituição exibe com todo o orgulho um amplo conjunto de ex e atuais banqueiros no comando do banco. Alguns dentre eles são os casos de importantes quadros dirigentes de bancos privados, como Henrique Meirelles (Bank of Boston) e o atual Ilan Goldfajn (Itapu), que saíram de suas empresas para dirigir a autoridade que deveria controlá-los até então. Outros aproveitaram sua passagem pelo BC para se trampolinarem na atividade posterior de banqueiros, como é o caso de Gustavo Loyola, Persio Arida e Armínio Fraga.

O necessário processo de redemocratização e de refundação do Estado brasileiro deve começar pelo questionamento profundo e sincero do abuso de poder do financismo em nossa sociedade. Afinal, não há mais espaço no mundo contemporâneo para tal complacência frente a um processo de espoliação tão explícita. Precisamos de uma autoridade monetária a serviço da maioria da população, os usuários do sistema financeiro, que se constituem no elo mais fraco na relação com a banca. Alguém aí pensou em independência do Banco Central? A resposta até pode ser afirmativa, desde que ele se torne de uma vez por todas independente dos banqueiros!

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.