Recentes declarações do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser revisto por ser oneroso, mostram a quais interesses serve dentro do Ministério. Barros chegou a propor uma redução do papel do SUS para dar espaço aos planos de saúde, mas se viu obrigado a votar atrás após as repercussões negativas de suas declarações.
Diga-se de passagem, as propostas que têm sido apresentadas para a área social nos poucos dias de governo interino vêm encontrando grande rechaço por parte da população, por serem o contrário dos programas vitoriosos nas eleições presidenciais nos últimos anos.
Ficou constatado, também, que as propostas de Temer lançadas no documento “Travessia Social” têm diversos trechos plagiados do programa de governo do candidato Aécio Neves – que perdeu as eleições para a Presidência em 2014, mas parece que alguns não entenderam.
O ataque ao SUS ocorre também em um contexto de desconhecimento de parte da população que, se por um lado está imbuída da ideia de que o que é público é ruim e o privado é eficiente, crê que não se beneficia do SUS e que, portanto, o mesmo é dispensável. Assim, ambas as ideias – questionáveis – levam parte da população a concordar com a diminuição do SUS e com a ampliação do espaço para os planos de saúde privados.
Sobre a abrangência do SUS, Luis Henrique Ribeiro demonstra que o Brasil, como um todo, é “SUS dependente”. Mas há uma invisibilidade do SUS, o que responde a interesses e intencionalidades vinculados à mercantilização e privatização da saúde: existe a leitura (equivocada) de que somente 75% dos brasileiros utilizam o SUS, já que aproximadamente 25% da população é coberta por planos de saúde privados.
Tal leitura é equivocada, pois quase todos os procedimentos de alta complexidade são realizados pelo SUS, mais da metade dos médicos trabalha no sistema, os maiores especialistas são formados com recursos públicos, os melhores centros de pesquisa em saúde ainda são públicos e o SUS tem grande papel nas campanhas de imunização e na urgência e emergência, assim como nas ações de prevenção e atenção primária.
Ainda, sobre a “eficiência” do setor privado é importante apontar que o setor de saúde suplementar cresceu muito nos últimos anos, como mostra a tabela abaixo, condizente também com o aumento da formalização e da renda no país.
Porém, comparado ao referido crescimento de 56% no número de beneficiários de 2003 a 2013, as reclamações sobre planos de saúde privados junto à ANS cresceu cerca de 484% somente entre dezembro/2011 e junho/2013 (ANS, 2013).
Voltando ao SUS, é sabido também que o mesmo, previsto na Constituição Federal de 1988, tem graves problemas de financiamento que interferem diretamente na assistência aos cidadãos. E, desde o início da política de ajuste fiscal (começo de 2015), a saúde pública foi uma das áreas mais afetadas.
Vê-se, portanto, com preocupação, a possibilidade de ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20 para 30% e a possibilidade de aprovação da chamada “DRU dos Estados” , que, na prática, poderiam reduzir a quantidade de recursos públicos aplicada no SUS pela União, Estados e Municípios.
Ambas as medidas (DRU e “DRU dos Estados”) são justificadas pela necessidade de enfoque na questão fiscal acima dos direitos sociais, chegando, no limite, à proposta de desvinculação dos gastos constitucionais com saúde (e educação). Desconsidera-se, com tais propostas, não só o direito à saúde fundado na Constituição Federal, mas também o importante papel do setor na geração de emprego, tecnologia e demanda, que por sua vez poderia ampliar a arrecadação do Estado.
Sobre essa questão, Salvador Vianna argumenta que o SUS tem grande impacto positivo sobre a economia brasileira, contribuindo para a geração de investimentos, de inovações, de renda, de emprego e de recursos fiscais: a cadeia produtiva da saúde movimenta um volume de recursos superior a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera 7,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Assim, também em termos econômicos, a saúde é estratégica.
É importante também lembrar da PEC 451/2014, de autoria de Eduardo Cunha, que prevê alterar o artigo 7º da Constituição, obrigando todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos.
Assim como Cunha, o ministro interino da saúde Ricardo Barros tem grandes laços com planos de saúde, explicitados por terem tido parte de suas campanhas financiadas pelos mesmos.
São muitos ataques e temos os lobos cuidando das ovelhas.
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