O caso da empresa ligada a Paulo Henrique Cardoso, o filho de FHC, no ano de 1999 com o esquema de corrupção da Petrobras, para a compra de turbinas para a usina térmica TermoRio, teve um capítulo ignorado pelos grandes jornais que publicaram a notícia. Esse capítulo não só revela indícios diretos da prática criminosa sob a influência da presidência tucana, como as diversas relações de personagens e corporações e as camadas de corrupção que conectavam não apenas os interesses das empresas com a estatal brasileira, como também multinacionais de bom trânsito em esquemas tucanos: a Alstom.
O caso é investigado desde o fim de 2013, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) começou a analisar, sob sigilo, os contratos da francesa Alstom com a Petrobras. Em janeiro de 2014, os documentos foram divulgados pela revista Exame, que expôs a influência do PSDB no esquema. Apesar de a apuração adotar o recorte a partir de 2008, os auditores se deram conta que as irregularidades eram mais antigas, chegando ao caso da termelétrica na Baixada Fluminense TermoRio, antes chamada de usina térmica Governador Leonel Brizola.
O caso
O projeto da TermoRio começou em 1999, já com 17% de participação da Petrobras nas obras. Em 2001, plena crise do apagão e racionamento de energia do governo FHC, a estatal aumentou para 43% sua parcela. As outras partes eram divididas entre o grupo americano NRG (50%) e outros 7% nas mãos da empresa PRS Participações, que tinha como sócio-diretor o empresário baiano Paulo Roberto Barbosa de Oliveira.
Logo no ano de 1999, a usina iniciou as negociações para a compra de nove turbinas da subsidiária da Alstom na Suíça. O contrato gerou um custo de 530 milhões de dólares, à época, para a TermoRio.
O que ainda não tinha sido esclarecido é que a empresa dirigida pelo baiano Paulo Roberto Barbosa de Oliveira tinha relações com Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente tucano. A informação foi confirmada pelo ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, em trecho recente de delação premiada no âmbito da Lava Jato.
Cerveró detalhou o caso.
Disse que por volta daqueles anos - mais especificamente nos últimos meses de 1999, segundo apuração do GGN -, o lobista também do Estado da Bahia, Fernando Soares, estava interessado em associar a empresa espanhola que representava, Union Fenosa, à TermoRio. Acreditando que o fechamento do contrato estava nos últimos detalhes, faltando apenas de uma assinatura para a finalização, os executivos da Petrobras tomaram conhecimento que "o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso", contou Cerveró.
A empresa se chamava PRS Participações, continuou o ex-diretor. De dentro da Petrobras, quem orientou o fechamento foi o então presidente da estatal, Philippe Reichstul. Mas a Folha de S. Paulo, o Estadão e O Globo preferiram apostar no detalhe de que "Cerveró não citou se houve envolvimento direto de FHC no negócio". O GGN estendeu a apuração.
Quem é PRS Participações
A empresa não tem muitos registros publicados, o que deu abertura para o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, afirmar que "ele não conhece nem nunca teve qualquer relação com a empresa".
Também denominada PRS Compa e Participações Ltda, a empresa é, na verdade, uma holding, criada em 1985. O GGN teve acesso aos dados do mercado financeiro dos Estados Unidos, que possui alguns registros da companhia.
Curiosamente, a sede da PRS Participações é em Salvador, cidade origem de seu diretor Paulo Roberto Barbosa Oliveira. Aliás, foi nesses mesmos registros que o GGN identificou o empresário baiano como membro do corpo executivo. O possível erro atual, tanto de Oliveira, como do filho de FHC, foi manter a empresa em atividade. Com mais de 30 anos, a fundação chama a atenção para uma holding, acima da expectativa média de vida para uma empresa no Brasil e desse ramo de atividade.
O papel de Oliveira
De nome mais discreto dentro dos autos da Operação Lava Jato, o empresário teve a suspeita de sua participação no esquema abafado, em comparação a outros personagens como o ex-diretor Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. Mas seu papel teria sido tão importante quanto esses dois últimos para que a engrenagem funcionasse.
Quando a construção da usina TermoRio teve início, em 2001, foi necessário contratar uma empresa que fiscalizasse a instalação das turbinas Alstom - com valores já considerados superfaturados. A empresa contratada foi a Eldorado, que posteriormente apresentou irregularidades em falta de fiscalização.
Ainda que com menor participação acionária pela PRS nas obras, Paulo Roberto Barbosa Oliveira - hoje revelado com ligações ao filho de FHC - assumiu a presidência da TermoRio. Foi Oliveira que conduziu a negociação com a Alstom, sob a supervisão de Nestor Cerveró, então integrante do conselho de administração da usina, e todos eles sob a gerência do então diretor da estatal Delcídio do Amaral.
Em junho de 2002, Oliveira chegou a viajar à Suíça para realizar um pagamento adiantado de 7 milhões de dólares para a Alstom. Todos esses dados constam de uma auditoria interna da Petrobras, realizada em 2004, e que estava mantida em segredo.
Apesar de o caso ser exposto em reportagem de 2 de abril de 2014 da Revista Exame, o empresário baiano chegou a enviar resposta afirmando que não tinha "qualquer envolvimento no escândalo do metrô de São Paulo", investigação que também inclui o nome da multinacional francesa Alstom com governos estaduais tucanos, sem que a reportagem sequer tivesse apontado a possível relação entre os dois esquemas.
Á época, Oliveira disse ainda que não teria relações com os crimes porque "deixou a presidência da usina em 04 de novembro de 2003, tendo a empresa PRS Energia, que tinha ações da TermoRio e da qual ele era sócio, alienado sua participação de 7% no capital".
Outra alegação do empresário é que a Petrobras auditou e aprovou as contas de sua gestão na presidência da TermoRio. Neste ponto, ressalta-se, agora, que Oliveira teria relações com o filho de Fernando Henrique Cardoso, o que justificaria consentimento da estatal brasileira em possíveis irregularidades.
Nos recentes relatos de Cerveró, o ex-diretor da Petrobras afirmou que tanto ele, como Delcídio, que á época ocupavam cargos de chefias nas obras da usina termoelétrica ficaram "surpresos e bastante contrariados" com o acordo fechado entre a estatal e a PRS Participações, sendo que a ordem partiu do cargo máximo da Petrobras - de Philippe Reichstul, então presidente da petrolífera entre 1999 e 2001, de confiança de Fernando Henrique Cardoso.
Foi inclusive, durante a gestão do indicado do político tucano na Petrobras, que foram criadas as áreas de negócio da estatal - Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia, Internacional, Serviços e Financeira - que sistematizaram os contratos hoje alvos dos maiores esquemas de corrupção na Lava Jato.
Detalhe: Túnel do tempo
Uma coluna de Joyce Pascowitch, datada de 18 de dezembro de 1999, na Folha de S. Paulo é curiosa. Na época em que a Petrobras recém havia fechado a sua participação para a construção da TermoRio, com negociações de pagamentos à Alstom, e criação de diretorias na Petrobras que segmentariam contratos, posteriormente, superfaturados, a colunista publica:
"Esta ninguém, nem os mais próximos, estão entendendo: Fernando Henrique Cardoso está feliz da vida. Seu ótimo humor está até causando uma certa estranheza, porque ninguém entende - e ele não explica nada: Anda todo enigmático".
Curiosamente, na mesma publicação, Pascowitch revela que o empresário baiano Paulo Roberto Barbosa Oliveira também estava esbanjando felicidade. Ao lado de sua esposa, havia convidado mais de 300 pessoas para "um réveillon black tie em seu Casarão da Penha, em Itaparica, Bahia".
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