Depois de agosto, mês de consolidação do golpe, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo vai enviar ao Congresso a reforma trabalhista cujo objetivo principal é liquidar com as garantias da CLT, permitindo que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei. Em tempo de crise e desemprego isso significa autorizar os patrões a colocar a faca no pescoço dos empregados. Ou aceita ou tá na rua. Na quarta-feira próxima, dia 26, a CUT e outras centrais sindicais vão se reunir em São Paulo para articular a reação. Segundo a diretora de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a greve geral está entre as propostas que serão analisadas.
- Nós já conhecemos as propostas desta reforma, embora o governo esteja escondendo o jogo. Se aprovadas, na prática estarão sendo revogadas todas as conquistas já obtidas pelos trabalhadores e até mesmo a Lei Áurea, porque vão proliferar as condições de trabalho análogas à escravidão. Eles querem fazer prevalecer “o negociado sobre o legislado”, liberar geral as terceirizações e mexer na jornada de trabalho. Estamos nos preparando para reagir, se for preciso, com uma greve geral – diz Maria das Graças.
De fato, embora o governo não esteja explicitando os termos da reforma que proporá, ela já vem tramitando no Congresso através de três projetos.
O primeiro é o que trata de terceirizações. Aprovado na Câmara sob o tacão de Eduardo Cunha, parou no Senado e o governo vem apelando a Renan Calheiros para que o ponha em votação. Hoje, segundo a diretora da CUT, um terceirizado já ganha 27% menos pelo mesmo trabalho que faria um contratado. As condições de trabalho são precárias, assim como outras garantias e benefícios. De cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. O resultado de uma liberação geral das terceirizações será um brutal encolhimento da massa salarial, da ordem de 27%.
O ministro afirmou que o governo pretende aprimorar o projeto que está no Senado definindo melhor quais são as atividades especializadas que podem ser terceirizadas. Mas isso não significa nada, diz Graça. Poderão dizer que são especializados tanto os pregadores de botão como os profissionais de tecnologia da informação.
- O que vamos ter com esta liberação geral é a volta às condições da escravidão. De cada dez grandes empresas notificadas por manterem empregados em condições de trabalho análogo ao escravo, oito os mantinham através de contratos precários de terceirização.
Já sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, que o governo qualifica como “valorização das negociações coletivas”, existem três projetos tramitando. Hoje, segundo a diretora da CUT, apenas 18% dos trabalhadores são vinculados a sindicatos, não dispondo de uma representação organizada que defenda seus interesses. Em momento de crise e desemprego, vai sobrar para as categorias mais fracas e desorganizadas. Os patrões vão dizer: ou aceitam estas condições ou haverá demissões.
E como a jornada de trabalho também poderá ser negociada, em breve teremos pessoas trabalhado com apenas 15 minutos de folga para o almoço e jornadas de 10, 12, 14 horas diárias de trabalho. Isso também será um retorno aos tempos pré-CLT, aproximando-se do tempo da escravidão, diz a diretora.
Há também tramitando, segundo Graça, um projeto que reduz de 16 anos para 14 anos a idade para ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Se for aprovado, estará aberta a porta para a volta do trabalho infantil, que foi combatido com vigor nos últimos anos.
“Querem acabar também com a ultratividade”, diz Graça explicando o que isso significa. Hoje, quando um acordo coletivo anual expira, suas cláusulas ficam valendo até que o novo seja assinado entre as partes. Com o fim desta previsão, se as negociações empacarem, o acordo anterior expira, com todos as conquistas que carregava, e tudo terá que ser renegociado a partir do zero. Em conjuntura de crise, conquistas irão para o lixo.
Por fim, a reação das centrais será também a duas outras medidas. A emenda constitucional que fixa o teto para aumento do gasto público e o projeto de renegociação das dívidas dos estados.
O teto proposto, que deve ser votado já em agosto, representará uma redução brutal dos gastos com saúde e educação, atingindo sobretudo os mais pobres, que precisam dos serviços públicos. Já a renegociação das dívidas dos estados, o governo quer concluir logo para garantir apoios à votação final do impeachment de Dilma Rousseff. E uma de suas cláusulas, que vem sendo combatida pelas centrais e sindicatos de servidores, é a que permite ao governo federal decidir sobre acordos dos funcionários estaduais. Nem todos os governadores estão dispostos a abdicar da prerrogativa de administrar a relação com seus próprios empregados mas o governo insiste nesta cláusula como condição para reduzir o déficit fiscal.
E ainda será apresentada, também, a reforma previdenciária, fixando a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os servidores. Os professores do ensino básico, que hoje se aposentam com 25 anos de contribuição, também seriam enquadrados nesta nova regra. Terão que trabalhar em média mais 15 anos, segundo a diretora da CUT.
- Todas as medidas propostas por este governo ilegítimo, que está atacando até o direito dos doentes que recebem o auxílio-saúde do INSS, apontam para uma volta ao passado, para a espoliação dos trabalhadores, para a retirada de direitos. Por isso vamos discutir na quarta-feira uma reação à altura – diz a diretora.
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