Nas últimas semanas, circularam pela imprensa muitas informações desencontradas sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pintando cenários que vão desde o fechamento total da empresa até a extinção de parte dela por meio de uma Medida Provisória.
Nesta sexta-feira (24), o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão da ONU, Edison Lanza, manifestou sua preocupação com os posicionamentos de algumas autoridades brasileiras que sugeriram o fechamento da empresa.
“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou por meio de nota conjunta com o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye.
Eles também apoiam no comunicado a decisão do ministro Dias Toffoli em reconduzir ao o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, após sua exoneração anunciada pelo governo interino no dia 17 de maio.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico”, diz o texto.
Entre os argumentos utilizados contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelos jornais foram apontados déficit de milhões, excesso de funcionários, “cabide de empregos”, “traço” na audiência.
Funcionários
Diferentes publicações destacaram que na época de sua criação a empresa tinha 1.462 funcionários, número que teria chegado a 2.564 oito anos depois. Apresentado dessa forma, o dado corrobora o argumento de inchaço da empresa, que seria um cabide de indicados do PT e levanta a bola para alguns colunistas pedirem abertamente o seu fechamento.
Ao apresentar esses números, nenhuma publicação informa o leitor que o aumento de funcionários aconteceu por meio de dois concursos públicos, realizados em 2011 e 2013. A maioria dos trabalhadores da EBC são funcionários efetivos, que não estão ali por indicação de partidos ou governos.
Em 2008, quando a empresa foi criada, somando-se a força de trabalho da TVE, Rádios MEC e Nacional, além dos trabalhadores da Radiobrás, eram 2.572 pessoas. Pouco mais da metade (54%) era funcionário de carreira. Atualmente, esse percentual é de 94%. Ou seja, menos de 6% dos trabalhadores da EBC são pessoas nomeadas livremente pela direção. Além disso, o número de cargos indicados diminuiu de 1.214 em 2008 para 148 em 2016, o que representa uma redução de 88%.
Na discussão sobre a continuação ou não de existência da EBC é sintomático que um número expressivo de trabalhadores do quadro seja ignorado. A pauta contra as indicações políticas para cargos de chefia foi levantada pelos funcionários da EBC nas greves de 2013 e 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff.
“Fizemos uma greve ano passado contra a gestão anterior em que um pleito central era combater as indicações políticas e garantir as pessoas do quadro com procedimentos e processos de seleção interna transparentes e justos”, argumentou Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal em audiência pública na Comissão de Comunicação e Cultura da Câmara dos Deputados realizada na última terça-feira (21).
Valente ressaltou a importância da participação dos trabalhadores para garantir a autonomia da empresa perante os governos. “São esses empregados do quadro que estão no dia a dia garantindo que essa comunicação pública possa ser realizada”, defendeu.
Déficit da EBC
Desde sua origem, a EBC foi pensada para ter autonomia financeira. Pela pressão da sociedade civil, a Lei 11.652/2008 estabeleceu a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Porém, passados oito anos da sua criação há quase 2 bilhões depositados em juízo (corrigidos pela taxa Selic) pelas operadoras de telefonia e outros R$ 783,5 milhões que deveriam ser destinados à EBC estão contingenciados neste Fundo.
“É muito fácil o governo federal não liberar os recursos e depois vir falar em déficit. É uma empresa dependente do Tesouro. O que nós precisamos é que a fonte criada na lei da EBC pra sustentá-la seja efetivamente garantida à empresa, que é o campo público de comunicação”, argumentou Valente.
Descontando-se o orçamento destinado ao pagamento de pessoal, o recurso da EBC para operação foi reduzido em cerca de 30% entre 2013 e 2016. O orçamento disponível da EBC hoje é de 556,7 milhões. Os gastos com pessoal representam 350,1 milhões (62,8%), custeio das operações da empresa 179,8 milhões e os investimentos para aquisição de patrimônio somam 26,6 milhões.
Audiência da TV Brasil
Outra falácia que circula na imprensa é a de que TV Brasil é a TV Traço. O termo é utilizado pejorativamente em quase todas as citações à televisão pública na imprensa nacional, seja em reportagens ou colunas opinativas.
O conteúdo produzido pela emissora chega potencialmente a mais de 100 milhões de telespectadores por meio de rede própria e de canais parceiros. Em todo país, mais de 50 geradoras e 740 retransmissoras próprias, associadas e parceiras veiculam a programação da TV Brasil, fazendo o sinal chegar para mais de 3,1 mil municípios.
O relatório de administração da EBC (1) aponta que “as pesquisas de audiência realizadas em seis das principais capitais brasileiras [São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Recife] em 2014 indicaram que 32 milhões de pessoas nessas localidades tiveram acesso à programação da TV Brasil”.
Vale observar que o dado se circunscreve às seis cidades analisadas pelo Ibope. Não inclui a audiência de outros 5.564 municípios do território nacional. Não inclui também os dados sobre telespectadores da TV por assinatura, da antena parabólica ou de mídias móveis. E as informações são de 2014.
Na TV por assinatura é difícil ter acesso aos dados. Mas uma reportagem reveladora deste ano fala que no mês do impeachment a Globonews ultrapassou a TV Brasil na TV Paga. Segundo a matéria, assinada por Ricardo Feltrin, em 14 de abril deste ano (2), os números “apontam que o canal jornalístico da Globo disparou da 25ª posição em fevereiro para a 8ª posição em março (…). Entre outros, o canal informativo ficou à frente da TV Cultura e da TV Brasil, que, neste ranking e nessa faixa, despencou do 13º para o 17º lugar”. Ou seja, a Globonews estava, até então, 12 posições atrás da TV que o grupo que ela pertence chama de “traço”.
Controle Social
A informação sobre os concursos públicos, o orçamento e outras informações sobre a empresa estão disponíveis não apenas para jornalistas, mas para qualquer pessoa. Assim como o número de cargos existentes na empresa, quem ocupa cada um desses cargos e quanto recebe pela função.
Isso acontece porque a EBC é uma empresa pública, pertence à sociedade e obedece aos princípios de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
A falta dessa informação em matérias jornalísticas pode significar apuração incompleta ou má fé. As duas hipóteses representam um problema em relação ao que essas empresas entregam à sociedade. A quem reclamar quando isso acontece?
No caso da empresa pública, onde a informação é tratada não como mercadoria mas como direito, é possível recorrer à Ouvidoria, responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios, sugestões, comentários e pedidos de informação referentes aos conteúdos dos veículos geridos pelas oito emissoras do sistema público de rádios, uma radioagência, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil e Portal EBC.
Outra ponte entre a sociedade e a EBC é o Conselho Curador, também ameaçado de extinção. Ele existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da empresa, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública.
O objetivo do colegiado é representar os anseios da sociedade na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.
Ele é formado por 18 representantes da sociedade civil.Os demais espaços são ocupados por quatro membros do Governo Federal, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um representante dos trabalhadores da EBC.
Há ainda seis colegiados que formulam e definem políticas e diretrizes para a empresa: Comitês Comitê Editorial de Jornalismo; Comitê de Planejamento e Avaliação; Comitê de Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê de Programação e Rede; Comitê de Tecnologia da Informação e da Comunicação; além da própria Diretoria Executiva.
Maior exibidora de filmes nacionais
O monitoramento anual da grade de programação da TV aberta do país, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), mostra que em 2015 a TV Brasil foi a emissora que exibiu o maior número de longas-metragens nacionais, seguida da Rede Globo e da TV Cultura.
Segundo o levantamento, a TV Brasil veiculou 120 títulos nacionais, enquanto a Globo reproduziu 87 e a TV Cultura, 55. O SBT não veiculou nenhum longa nacional durante todo o ano passado. Já Band e Record, respectivamente, veicularam um e três filmes brasileiros.
O Informe de Acompanhamento do Mercado da TV Aberta, divulgado no último dia 17, verificou a veiculação de 2.082 longas-metragens na grade de programação da TV aberta em 2015. Desse total, foram 384 exibições de 262 obras brasileiras e 1.698 veiculações de filmes estrangeiros.
Educação
A TV Brasil também se destaca na veiculação de conteúdos educativos, segundo a pesquisa. A categoria ocupa 10,8% na grade de programação. Em seguida aparece a TV Cultura, com 9,6%. As emissoras de TV aberta, no geral, destinaram apenas 2,8% da grade de programação para conteúdo educativo. Por outro lado, o entretenimento, como tradicionalmente a pesquisa mostra, ocupou o maior tempo da programação, com quase 50% de tudo que foi veiculado nas TVs abertas.
A categorias outros – que inclui, especialmente, o conteúdo religioso (21,4%), informação (20,6%), e publicidade (5,9%) completam os segmentos de conteúdos exibidos da TV aberta.
Produção independente e regionalização
A TV Brasil é uma das grandes parceiras da produção independente e desde o ano passado faz a gestão, junto a outros parceiros, do PRODAV TVs Públicas, que destina 60 milhões para a produção independente de todo o Brasil
É o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste levando para a tela animações, ficções e documentários produzidos por eles mesmos, com seu protagonismo, sotaque, cultura e tradição. Em parceria com a Ancine, as emissoras educativas, universitárias e comunitárias estaduais, esse é o maior programa de incentivo à diversidade regional brasileira no audiovisual.
Todas as regiões do país estão presentes na programação da TV Brasil. A cada 5 horas de programação pelo menos 1h30 é de conteúdos produzidos fora dos estados do RJ e SP.
Há iniciativas extremamente importantes em curso na empresa, por fora de alguns caminhos que apontaram sua potência, como foi a cobertura do desfile das campeãs do Carnaval deste ano que gerou 14 pontos no Ibope, deixando a TV Brasil em 2º lugar na TV aberta no Rio de Janeiro.
A preocupação com o desfile, com a tradição, com a história e as curiosidades do Carnaval, levou a TV a ganhar dois prêmios, oferecidos pela própria comunidade do samba. Fazendo o oposto da Globo. Mais conteúdo e diversidade, menos culto às celebridades.
Outros programas cumprem um papel fundamental para a sociedade, como é o caso do Programa Especial, apresentado por Fernanda Honorato, a primeira repórter com síndrome de Down do mundo, e outros dois cadeirantes, Juliana Oliveira, apresentadora e José Luiz Pacheco, repórter.
Além da questão da inclusão das pessoas com deficiência, a diversidade religiosa foi encarada com coragem pela emissora. Dois programas que tratam do tema, Entre o Céu e a Terra e Retratos de Fé, frutos de uma seleção pública ocorrida em 2013, com altíssimo nível de qualidade estética, debatem a importância de conhecer as religiões para respeitá-las. Ou o Estação Plural que trouxe pela primeira vez na TV aberta uma lésbica, um gay e uma trans para assumidamente ancorarem um programa sobre comportamento.
A TV Pública Pelo Mundo
Dos 10 países que possuem as maiores economias do mundo, todos têm TVs e rádios públicas. Seja sob a perspectiva da diversidade cultural, ou para garantir pluralidade de visões, qualquer democracia avançada investe em meios de comunicação que não sejam guiados nem pela lógica comercial, nem pelo viés governamental.
A partir de dados de 2006, divulgados em uma pesquisa de 2009, é possível dar a dimensão comparada dos custos de manutenção da comunicação pública nas democracias capitalistas consideradas mais ricas do mundo. Há 10 anos atrás. Sem juros e sem correção monetária. (3)
A Alemanha possui dois conglomerados de comunicação pública: ARD e ZDF. Fundadas nas décadas de 50 e 60 respectivamente, juntas, elas disputam a liderança pela audiência da população alemã. Uma taxa paga pelos cidadãos provê mais de 80% dos custos para a manutenção do sistema.
O valor correspondia, em 2006, a mais de 7,5 bilhões de euros anuais, aproximadamente 0,30% do PIB do país à época. Em moeda brasileira, cerca de 29 bilhões de reais (4), o equivalente aproximado a R$ 350 por pessoa, por ano. O braço internacional mais conhecido da ARD, a Deutsche Welle, é 100% financiada pelo governo alemão.
Japão, NHK. Ano de nascimento: 1953. Recursos provindos de impostos em 2006: 5,3 bilhões de dólares, 0,12% do PIB do mesmo ano. Traduzidos para reais (5): R$ 18,43 bilhões. Aproximadamente R$ 145 reais por japonês, por ano. E 96% do sistema sobrevive deste recurso.
França. France Televisións e Radio France começam a ser implementadas na década de 40 e se consolidam como holdings no final da década de 90. As receitas misturam uma taxa por domicílio: 120 euros anuais (64%), publicidade e negócios (36%). Custo total do sistema em 2006: 2,85 bilhões de euros (0,12% do PIB), quase 11 bilhões de reais. Custo por francês, aproximadamente 98 reais anuais.
Em 2008, ano de fundação da EBC, o Brasil era a 8ª economia do mundo. Menos de 8 anos depois, o orçamento da empresa de comunicação pública nacional bate os 500 milhões em 2015, 0.02% do PIB. Cerca de R$ 2,50 por ano para cada cidadão brasileiro.
Em contrapartida, de 2008 até 2015, foram gastos 9 bilhões em publicidade governamental somente nas 5 maiores emissoras da TV aberta comercial, mais especificamente: Globo, SBT, Record, Band e Rede TV. Quase 5 vezes mais do que o investido na EBC inteira no mesmo período. (6) (7)
Logo, o Estado Brasileiro, listado entre os 10 países com as maiores economias do mundo, não só aporta 20 vezes menos recursos na sua comunicação pública se comparado a outras democracias capitalistas, como prefere gastar cinco vezes mais com o financiamento, via publicidade, de um oligopólio privado. Mais dinheiro em pensamento único e cultura enlatada e menos com a diversidade brasileira e com a saudável convivência do embate ideias. E como se isso não fosse absurdo suficiente, o governo provisório quer fechar a TV Brasil.
Sobre a EBC
Criada em 2007, a EBC gere um conjunto de canais públicos que conta com a TV Brasil, TV Brasil Internacional,TV NBR, Agência Brasil, Portal EBC e Rádios Nacional do Alto Solimões, da Amazônia, de Brasília e do Rio de Janeiro, as Rádios MEC de Brasília e do Rio e a Radioagência Nacional.
A Agência Brasil alimenta veículos de todo o país com notícias, fotos e vídeos. De janeiro a maio deste ano, o total de acessos à página chegou a 11 milhões e foram registrados 7 milhões de visitantes únicos.
Toda produção de conteúdo dos veículos da EBC está disponível no portal que produz conteúdo público com foco nos usuários de internet e apresenta, de forma integrada, os conteúdos de comunicação pública. Produz notícias, materiais explicativos, especiais multimídia, transmissões ao vivo, narrações minuto a minuto e a íntegra das produções da TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC, Agência Brasil, Radioagência Nacional e conteúdos colaborativos, produzidos pela sociedade.
A Web da EBC, que inclui também os sites da TV Brasil e das rádios, tem uma audiência média de 3.8 milhões de usuários em seu site. Nas redes sociais, os conteúdos da EBC na Rede têm um alcance médio de 2 milhões de pessoas no Facebook e de 2,5 milhões de impressões no Twitter.
Fontes:
(1) Relatório de administração da EBC publicado no DOU: http://goo.gl/0arQ6r
(2) Matéria sobre audiência Globonews: http://goo.gl/bHwoIf
(3) Fonte: Banco Mundial – http://data.worldbank.org/. Observação: o ranking e os dados relativo ao PIB e à população dos países foi retirado dessa mesma fonte.
(4) Cotação: 1 euro = 3,858 reais
(5) Cotação: 1 dólar = 3,42 reais
(6) Matéria sobre investimento publicitário do Governo Federal: http://goo.gl/G1rKAE
(7) Matéria sobre os custos da EBC: http://goo.gl/3b9PKw
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