Privatização: a lógica da Casa Grande

Por Laura Carvalho, no site Outras Palavras:

O ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo do dia 9/7/2016, afirmou que, para equilibrar as contas públicas, “o plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C, aumento de imposto”.

Algum demagogo de plantão, habituado a seduzir eleitores incautos pela explicação do Orçamento da União a partir da dinâmica do orçamento doméstico, poderia aproveitar-se facilmente do roteiro proposto pelo ministro para desfazer qualquer esperança da população quanto a dias melhores na economia.

Afinal, poucos estariam felizes em fazer parte de uma família para a qual, diante da crise, a primeira opção fosse cortar a escola das crianças, diminuir as idas ao pediatra ou eliminar os remédios dos avós. Menos ainda se o plano B fosse vender a geladeira, o sofá e o piano. E tudo isso para não ter de pedir ao primogênito que abra mão do carro novo e contribua um pouco mais com as despesas da casa.

O cálculo do governo interino é que o deficit de R$ 170 bilhões de 2016 crescerá em 2017 para R$ 194,4 bilhões. Só uma expectativa de receitas adicionais por meio de eventuais privatizações e concessões de R$ 55,4 bilhões permitiu que o governo fixasse a meta fiscal nos R$ 139 bilhões anunciados.

Receitas da mesma ordem poderiam ser obtidas, por exemplo, com a retomada da tributação sobre os lucros distribuídos a pessoas físicas (dividendos), que desde 1995 são isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física, ao contrário do que ocorre na grande maioria dos países.

Além de deixar claro que o governo interino não tem o conjunto da sociedade como alvo de suas prioridades, a estratégia proposta não oferece nenhuma perspectiva de reequilíbrio das contas públicas no médio ou no longo prazo.

As receitas geradas hoje com a venda de ativos públicos por meio de privatizações não virão novamente, além de implicarem redução de receitas futuras do governo com esses ativos (por exemplo, dividendos das empresas estatais). As concessões têm efeito similar, pois também retiram do Estado um potencial retorno com a exploração de ativos públicos. No caso brasileiro, ainda há o agravante de que muitas empresas concessionárias nem sequer pagam o que devem, como apontou Elio Gaspari.

A geração de receitas extraordinárias por meio de concessões e privatizações —os chamados desinvestimentos— é considerada, aliás, uma manobra de ilusionismo fiscal no Staff Note do FMI de 2012 intitulado “Accouting Devices and Fiscal Illusions”, conforme detalhei em 15/10/2015.

Ao contrário, uma expansão de investimentos públicos e de outras despesas com alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego poderia elevar a arrecadação futura - direta e indiretamente -, aí, sim, estabilizando a dívida pública no longo prazo.

Na macroeconomia, restrições orçamentárias não são estáticas nem absolutas. Triste é ver um deficit dessa dimensão tão mal empregado. As escolhas de um governo preocupado apenas em manter-se no poder conspiram contra alternativas sustentáveis de enfrentamento da crise que hoje tanto aflige as famílias brasileiras.