Protagonista de investidas nefastas no Legislativo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) promove uma ofensiva para desmontar o serviço público na União e nos Estados. À frente de um governo provisório que tomou o poder após golpe institucional, o peemedebista quer executar na marra um projeto político para as próximas décadas, já rejeitado nas eleições de 2014.
A proposta de renegociação da dívida dos Estados (PLP 257/16), aprovada pelo Plenário da Câmara nesta semana, representa a essência do golpe em andamento no país. Prejudica o Brasil como um todo. A exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, gerará congelamento de investimentos e de salários dos trabalhadores, dificultando o funcionamento normal das administrações.
Outra face do ajuste fiscal profundo em curso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que será analisada em comissão especial, instalada na surdina de forma golpista na quinta-feira à noite. O novo regime fiscal prevê imposição de limites de gastos primários para a União, com vigência de 20 anos, acabando com a vinculação de receitas para despesas com educação e saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Em um país onde já faltam recursos para essas áreas estratégicas no desenvolvimento nacional, é um absurdo criar mecanismos de arrocho.
Os efeitos perversos das duas propostas recaem sobre os setores mais vulneráveis da sociedade, prejudicando trabalhadores e usuários dos serviços públicos essenciais.
Temer promove esse enxugamento para priorizar a destinação de dinheiro para o pagamento da dívida pública em vez de atender aos interesses mais básicos dos cidadãos. O objetivo é mudar a Constituição, retirando direitos e conquistas sociais, para favorecer a sustentabilidade do mercado financeiro que já assegura lucros enormes anualmente. É inaceitável que o governo seja o porta-voz dos rentistas. Temos de reforçar essa denúncia e lutar contra o maior golpe e injustiça de todos: aquele que assalta o trabalhador.
* Daniel Almeida é deputado federal pelo PCdoB da Bahia e líder do partido na Câmara.
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