A "reforma agrária" de Michel Temer

Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

Michel Temer (PMDB), presidente interino, estuda um pacote de medidas voltadas para o campo. As ideias sinalizadas incluem a oferta de crédito rural e a entrega de títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. Movimentos populares que atuam na questão, entretanto, criticam as iniciativas, que entendem como uma forma de privatização das terras.

Os financiamentos serão ofertados através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os valores que serão destinados ainda não foram definidos e seguem em discussão.

Crítica

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a possibilidade de entregar títulos de propriedade a assentados é negativa. "A titulação, pelo nome, soa encantadora. Na verdade, é privatizar terras públicas. O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] hoje controla 10% do território nacional. Temer quer privatizar isso. Ou seja, quer destruir em um ano o trabalho de 50 anos do povo brasileiro na criação de assentamentos", critica Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.

O movimento defende um modelo alternativo, no qual a propriedade permanece com o Estado brasileiro. "A terra, para nós, não é mercadoria. A terra deve estar sob controle da União, a serviço de quem nela precisa trabalhar. O assentado tem direito à concessão de direito real de uso, com hereditariedade, ou seja, a propriedade é do Estado, mas o trabalhador tem o direito de repassá-la ao filho, mas não vendê-la", defende Conceição.

Neste sentido, a titulação da propriedade pode gerar efeitos contrários aos objetivos da reforma agrária. "A titulação é uma contrarreforma agrária. É dar ao assentado, antes de ele se emancipar no lote, o direito de venda, o que pode levar a reconcentração fundiária. O que é terra pública, da União, passa a ser privada. É a privatização da reforma agrária. Nós vamos lutar contra, fazendo ocupações de latifúndios e realizando mobilizações contra o governo golpista", explica.

Para Conceição, a proposta se torna ainda mais perigosa se conjugada com outras medidas que o governo interino vem discutindo: "Essa proposta vem alinhada com a ideia de liberação de terras para estrangeiros. É acabar com a soberania nacional, entregar o patrimônio público brasileiro que são nossas terras, e dentro delas a biodiversidade, os rios, os minérios". "Eles querem vender o Brasil", pontua.

Necessidades

Analisando a questão do crédito rural, o sem-terra afirma que se trata de apenas de "uma isca para se aceitar o resto do pacote". Anderson Amaro, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), concorda. "Não passa de uma tentativa do governo interino e golpista de sinalizar aos movimentos sociais. Na prática, não corresponde às necessidades dos trabalhadores do campo", diz.

Segundo Amaro, apesar de importante quando de seu lançamento, o Pronaf apresentava limites: diversos agricultores têm dificuldades em acessá-lo em casos, por exemplo, de seca, quando não obtêm rendimentos e não conseguem novos empréstimos. Por isso, o MPA discutia com o Ministério do Desenvolvimento Agrário um novo modelo de financiamento.

"É tapar o sol com a peneira. A perspectiva de reforma agrária foi destruída junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tirou os recursos dos principais programas, sucateou o Programa de Aquisição de Alimentos e política de assistência técnica. Não há compromisso nenhum com a agricultura familiar e camponesa. Não iremos ceder em nenhum sentido", analisa Amaro, que também cita a omissão do governo interino na renegociação de dívidas de produtores que perderam suas produções.

"Compromisso ele tem, de forma clara, com o agronegócio, com o setores minoritários da sociedade, aqueles que estão apoiando o processo de impeachment contra a presidenta Dilma", finaliza Amaro.