Orçamento de 2017 dirá a que veio Temer

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Tesoura afiada e pouca transparência. Estes serão dois traços da proposta orçamentária para 2017 que o governo Temer apresentará previamente aos líderes de sua base parlamentar na segunda-feira, devendo enviá-la oficialmente ao Congresso, como manda a Constituição, até o dia 31. Embora o Congresso ainda não tenha aprovado a emenda constitucional que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior, a peça foi elaborada seguindo este critério, e com isso o governo dirá muito a que veio, em matéria de desidratação de políticas públicas e redução da ação governamental em muitas áreas.

Os porcentuais da receita garantidos para educação e saúde, segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, serão observados pois, afinal, a Constituição ainda não foi alterada. Mas com a expansão do gasto limitada a cerca de 7%, que deve ser a inflação deste ano, as despesas gerais do governo terão que ser comprimidos ao máximo. A tesoura vai cortar fundo em muitas áreas, inclusive na social., Onde exatamente, só saberemos com a peça divulgada mas obviamente os mais pobres levarão a maior tesourada.

Outro traço da proposta orçamentária será sua insinceridade. Os orçamentos federais sempre foram chamados de peças de ficção pelos parlamentares por trabalharem com receitas subestimadas ou superestimadas, dependendo do interesse do governo de plantão. Este de 2017 caprichará no recurso ficcional. Tendo que arrumar R$ 50 bilhões para cumprir a meta fiscal de R$ 139 bilhões fixada para 2017, a saída para o governo, mesmo fixando o teto para a expansão do gasto, seria aumentar impostos. Mas para não falar agora de uma medida que desagrada tanto aos aliados políticos e ao mercado (embora dificilmente vá ser evitada mais adiante), o governo foi “criativo”, como diria a mídia econômica se a iniciativa fosse do governo Dilma. 

 Esta semana Meirelles anunciou que a proposta projetará uma melhora espetacular na previsão do crescimento do PIB no ano que vem, passando a estimativa oficial de 1,2% para 1,6%. Com o índice maior, a previsão de receita sobe, tapando o rompo que teria de ser coberto por aumento da carga tributária. Esta previsão oficial do crescimento do PIB diverge muito de outras estimativas. A do mercado gravita em torno de 1%. O Banco Itaú, por exemplo, elevou a sua de 0,3% para 1%. A do FMI foi reajustada recentemente, “melhorando” de zero para 0,5%. Assim, ao turbinar a estimativa de crescimento para 1,6¨%, sem que a econômica esteja oferecendo indicadores objetivos de que isso acontecerá, além de soltar bolhas otimistas no ar, o governo fecha as contas sem falar em aumento de impostos. Pelo menos agora, na largada da efetivação, se o golpe for consumado no final de agosto.

Mas é tão certo que o aumento de impostos virá que a própria Fazenda, no documento de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017), que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), aponta a possibilidade de uma receita adicional de R$ 8 bilhões em 2017, que viria do aumento de alíquotas ou da criação de tributos.

Resta saber se, efetivado, Temer e seu governo continuarão desfrutando da indulgência com que a mídia, o mercado e a maioria parlamentar o têm protegido, minimizando ou fechando os olhos para seus erros, fragilidades e falsidades. É irônico que o primeiro orçamento do governo falte com a transparência justamente na matéria que levará Dilma a julgamento.