Um superministério para Meirelles?

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

O enredo é recorrente. Cada vez que tem início um novo governo, as questões relativas aos rumos da política econômica ganham relevância no debate do programa que se pretende adotar e na definição dos nomes dos possíveis envolvidos nos cargos em questão.

Em momentos de crise econômica e com as dificuldades para se encontrar uma saída para o País, esse processo tende a ganhar ainda mais musculatura. Os interessados em se envolver diretamente na equipe governamental buscam convencer o núcleo-duro de que é necessário um nível mais elevado de unidade entre todos os integrantes. Isso porque a situação é emergencial e não haveria “todo o tempo do mundo” para um convencimento demorado quanto às alternativas para solucionar os impasses.

Quando se vai para as decisões concretas, vira e mexe se cogita da unificação institucional das duas áreas que tradicionalmente se ocupam de aspectos da política econômica: Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Argumentando a propósito dos riscos de uma dualidade de comando e de eventuais divergências no interior da equipe, surge com frequência a ideia de concentrar os poderes em torno de um único ministro.

Riscos da concentração de poderes

No início do governo Collor, essa estratégia foi levada às últimas consequências. A implementação do plano de estabilização, que levou o nome do primeiro presidente eleito diretamente depois da Constituição Cidadã, exigiria concentração e agilidade. Zélia Cardoso ocupou o cargo recém-criado de Ministra da Economia, uma vez que o chefe do Executivo havia promovido uma fusão institucional das principais secretarias do Planejamento e da Fazenda. Tamanho empoderamento não assegurou à ocupante pouco mais de um ano no posto vitaminado – afinal, o Plano fracassara em suas intenções de promover o reequilíbrio macroeconômico.

Em outros momentos, a figura do “superministro” era atribuída a alguém que concentrava poderes de fato na área da economia, em especial por sua interlocução privilegiada e confiança junto ao Presidente da República. Ainda que não tenha ocorrido uma fusão institucional, as decisões de política econômica terminam por se concentrar nas mãos de um ministro que se torna “poderoso”. E uma resultante contraditória que surge dessa opção é a maior dependência do Presidente para com essa figura, pois a popularidade do conjunto do governo acaba dependendo do êxito no comando da economia.

O mesmo movimento pode ser observado no governo interino. A nomeação de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda veio carregada de um forte elemento simbólico. A turma do financismo se encarregou de convencer as editorias de economia dos grandes órgãos de comunicação a respeito das supostas qualidades e competências técnicas inquestionáveis do banqueiro. Ao promover o bombardeio das ideias que promoveram o rico processo de redução das desigualdades e de promoção da inclusão no período anterior, Meirelles converteu-se na referência de todos aqueles que apostam suas fichas na solução da crise pela via do manual da ortodoxia e de redução de direitos.

Pouco importa se a inflação não está cedendo, quando antes a alta dos preços era acusada de ser fruto da política irresponsável de Dilma. Pouco importa se o déficit fiscal previsto para 2016 é de R$ 170 bilhões, quando valores muito mais reduzidos observados em 2015 eram considerados como atos de irresponsabilidade fiscal da Presidenta afastada. Pouco importa se a SELIC continua nas alturas e nossa taxa de juros real continua batendo recorde mundial. Pouco importa se a política de austericídio está aprofundando a recessão, o desemprego e as falências. Esqueça todos esses detalhes.

Meirelles já levou a Previdência Social

O que interessa é que os jornalões nos asseguram que a equipe econômica é muito competente e está fazendo todo o esforço sincero para sairmos da crise o mais rapidamente possível. E se nada está melhorando, tudo isso é culpa dos políticos e dos integrantes do Congresso Nacional, que não aceitam as recomendações da austeridade. E pouco importa que sejam os mesmos partidos e quase os mesmo parlamentares dos períodos anteriores. Com Dilma, tudo não passava de incompetência e corrupção. Com Temer, tudo é competência e seriedade no trato da coisa pública.

Com esse grau de blindagem, Meirelles tenta se fortalecer ainda mais junto ao núcleo do governo. Com o discurso ameaçador da chantagem caso não encontre as condições para encaminhar suas propostas, já havia conseguido desde o início levar um fato inédito. Convenceu Temer a incorporar ao Ministério da Fazenda toda a estrutura da Previdência Social. Assim, não precisa mais negociar dentro do governo os pacotes de maldades que pretende introduzir nas regras previdenciárias. Isso é tanto mais grave quando nos recordarmos que a lógica financista acusa o sistema do INSS de ser o grande vilão das contas públicas deficitárias. Agora está tudo na cozinha da Fazenda.

O segundo importante movimento iniciado por Meirelles permitirá a ele converter-se, de fato e de direito, em super-ministro. Aproveitando-se do vácuo político criado pela interinidade do titular do Ministério do Planejamento (MP) desde a saída de Romero Jucá, ele pretende retirar de lá a Secretaria do Orçamento federal (SOF) e integrá-la ao Ministério da Fazenda. Com isso, o MP perderia algumas de suas principais funções institucionais – a elaboração e o acompanhamento da execução do Orçamento da União.

Orçamento na Fazenda é um equívoco

Além da redução da importância do ministério que deveria se ocupar também das questões estratégicas do planejamento, a eventual transferência da SOF para a Fazenda promoveria uma brutal concentração de super-poderes ao titular da pasta. Ali já se encontram os dois grandes bancos federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Também está subordinado ao MF o próprio Banco Central, ainda que contando já com certa autonomia operacional. Por outro lado, sob o comando de Meirelles já se encontra o órgão encarregado pela arrecadação tributária, a Secretaria da Receita do Brasil – que ganha importância redobrada em épocas de necessidade de recursos para a o equilíbrio fiscal. Ali se encontra também alocada a estratégica Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encarregada pela realização das despesas, pelo cumprimento das obrigações de despesa previstas no orçamento. É a assim chamada “boca do caixa”.

Ora, frente a tal concentração de poder, imagine-se o significado da incorporação da outra etapa do processo de administração das finanças públicas. Levar a SOF para a Fazenda significa fechar o ciclo orçamentário sob o comando único de um superministro. Como se sabe que não há apenas elementos técnicos na definição das prioridades da política fiscal, o risco de tal unificação institucional é enorme. Tanto mais em um governo cuja prioridade declarada é a redução do gasto orçamentário e a diminuição da importância das políticas de natureza social.

Em quase todos os processos de decisão relevante, nossa história tem demonstrado que o Presidente da República deveria ouvir mais de uma opinião a respeito de temas de política econômica. E aqui o desenho de contrapeso entre os dois ministérios da economia opera como “bom conselheiro”. Não há porque temer a divergência ou a existência de opiniões distintas a respeito de decisões importantes.

A transformação da Fazenda em um superministério vai contra a tradição democrática e republicana. A concentração de poderes dessa ordem só aumenta o risco de serem aprovados instrumentos equivocados e orientações contrárias à vontade da maioria da população. Meirelles superministro só interessa para consolidar o caminho sem volta da rota de destruição das conquistas ainda constantes em nossa Constituição. Meirelles superministro é o instrumento mais adequado para pavimentar sua candidatura à sucessão presidencial de 2018.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.