As conquistas sociais serão "tratoradas"

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Na 10ª edição do Ciclo de Debates Que Brasil é Este?, o economista Ladislau Dowbor e Márcia Helena Carvalho Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, discutiram os avanços e os limites das políticas sociais no Brasil. A discussão ocorreu nesta segunda-feira (5), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo.

Para os debatedores, houve uma sistematização importante de políticas ao longo dos últimos 15 anos, mas o processo de inclusão social e universalização de direitos está sob risco.

Antes, explica Dowbor, a 'financeirização' da economia era um dos principais entraves para o aprofundamento dessas políticas, já que o sistema privilegia, fundamentalmente, os bancos e o rentismo. Agora, complementa Lopes, o processo de desmonte promovido pelo governo Temer, ao arrepio da legislação, começa a destruir as conquistas sociais.

“É importante discutir sobre os erros e acertos que ocorreram nos últimos anos”, pontua Lopes, “até para entender como esse sistema pode ser atropelado dessa forma”. Segundo ela, a universalização das políticas foi o fator que norteou as ações dos últimos governos. “Tentamos tornar os avanços o mais irreversíveis possíveis, mas os golpistas tratoram tudo, inclusive a Constituição”, desabafa.

Professor da PUC-SP, Dowbor argumenta que políticas sociais constituem um salário indireto. “O canadense pode receber menos que o estadunidense, mas tem educação, creche e saúde de graça. Assim, não gasta de seu salário”, explica. “Políticas sociais são investimento público, não gasto”.

No caso do Brasil, Lopes destaca que a cultura das políticas sociais é, historicamente, o avesso da diversidade cultural e regional do país. “Consolidar um sistema de políticas públicas não é simples. Há a noção de que trata-se de disputa entre uma e outra gestão”, coloca a ex-ministra do governo Lula. “Políticas sociais têm de ser políticas de Estado, que reforcem o Estado democrático de Direito. Por isso, o orçamento de políticas sociais passou de R$ 8 mi a R$ 84 mi”.

Lopes também critica o discurso adotado por Michel Temer sobre o tema. “O novo governo vem falar que quer melhorar o Bolsa Família, mas milhares dessas famílias já tiveram benefícios suspensos. O Cadastro Único era uma gambiarra quando assumimos. Hoje, 26 milhões cruzam a base de dados do governo”, salienta. “Antes, se faziam muitas políticas para poucas pessoas. Até este novo governo assumir, vínhamos fazendo menos políticas e mais completas, mas para muitas pessoas”.

A concepção de Lopes é de que a economia tem de ser uma ferramenta para ampliar direitos e garantir dignidade às pessoas. “Políticas sociais não servem para combater a extrema pobreza, mas para ampliar acesso a direitos. Elas não se esgotam na redução dos índices de miséria”, pontua.

Ao exemplificar, a ex-ministra lembra do papel crucial jogado pelos grandes meios de comunicação no sentido de invisibilizar avanços e conquistas. “Hoje temos 1,4 milhão de cisternas no sertão. Antes, diziam que era impossível fazer”, diz. “Uma vez feito, a mídia sequer comenta. Não dar voz e não dar vez, não democratizar os meios de comunicação, representa enorme prejuízo ao Brasil”.

Desmitificando a dívida pública

Ladislau Dowbor abordou o tema da dívida pública e defendeu uma saída que não jogue o peso da crise nas costas da população. “Dizem que há um buraco nas contas públicas, mas ao invés de cortar R$ 500 bi que entregamos para os bancos, pregam o corte de gastos sociais”, assinala. Em seu discurso de posse, Temer reiterou que aprovar legislação estabelecendo teto para gastos públicos é prioridade absoluta.

“A dívida pública dos Estados Unidos”, destaca Dowbor, “é muito maior que a nossa”. Para ele, não entender a dinâmica da economia, o que é comum na opinião pública, prejudica a sociedade. “O governo recolhe impostos, passa ao Tesouro e o dinheiro acaba desembocando nos bancos. Para essas instituições, é um negócio espetacular”.

O professor cita a coragem de Dilma Rousseff em enfrentar, mesmo que de forma moderada, esse sistema como um elemento catalisador da insatisfação de setores conservadores com a presidenta. “Quando Dilma resolve baixar a Selic e reduzir os juros, começou a guerra. A partir daí, não tivemos um dia de governo. Para onde vai todo esse dinheiro? Em grande parte, acumula na taxa Selic ou vai para paraísos fiscais”.

Com ampla experiência no campo de economia e políticas sociais, tendo participado e pesquisado casos na África e na Europa, Dowbor é taxativo: “Não existem políticas sociais que funcionem em um ambiente como o qual estamos agora. Isso, sim, é acabar com o país”.