Não será tão fácil como alguns pensam implantar o modelo de política econômica ensaiado pelo governo golpista, de consolidação do Brasil como um reduto mundial da especulação institucionalizada e dos negócios de ocasião. É o que mostra o péssimo desempenho do PIB, do emprego e do crédito e as disputas no governo e no Congresso quanto ao ritmo da regressividade social em marcha.
Os números anunciados pelo IBGE na quarta-feira, 30, anularam o esforço do governo e da mídia para maquiar a situação real da economia sob o comando de Temer. A crise prossegue, grave e crua, mostra a queda de 0,6% do PIB no segundo trimestre, o sexto seguido de retração. A taxa de investimento correspondeu a 16,8% do PIB, muito inferior aos 18,4% do mesmo período no ano anterior. O desemprego atingiu 11,6% nos três meses até julho, equivalentes a 11,85 milhões de trabalhadores sem emprego.
Os dados de julho “reforçam a ideia de que a piora do mercado de trabalho ainda está em processo”, destacou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mantido pelo setor manufatureiro. “Mas não é apenas o desemprego que aumenta. As famílias brasileiras são obrigadas a enfrentar também uma perda expressiva de seus rendimentos reais”, acrescenta a instituição.
No trimestre findo em julho, a massa de rendimentos reais foi 4% inferior àquela do mesmo período em 2015. Em 2013, houve um crescimento de 5% e em 2014, de 6%. O resultado foi um encolhimento do poder de compra no mercado interno em 7,3 bilhões de reais. Acrescente-se às más notícias a valorização do real em 20% desde o início do ano, em forte reversão do patamar mais competitivo, entre 3,80 e 4 reais por dólar, que ajudou a ampliar as exportações em 2015.
Os números ruins incluem a queda de 0,4% no estoque de crédito em julho, segundo o Banco Central. No ano, o declínio totaliza 3,2%, puxado pelo crédito livre, com baixa de 5,1%, e uma inédita contração do crédito direcionado, em 1,3%. O recuo denota a diminuição dos projetos de expansão da produção e de abertura de empresas.
Os conflitos no governo e no Congresso entre orientações distintas para a política econômica devem prolongar a crise. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer aumentar impostos e aposta no mercado doméstico. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou, entretanto, oposição radical a um ajuste de tributos e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, quer a expansão das exportações.
Impulsionar vendas no País e no exterior não é objetivo excludente. “O problema é que se Meirelles tiver na memória o seu período à frente do BC, entre 2003 e 2010, provavelmente pensará em estimular o mercado interno com o real valorizado. Um grande erro, que só foi possível absorver naquele período porque o boom chinês nos garantiu receita exportadora de commodities. Agora o quadro é outro”, destaca o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo.
A compatibilização de políticas nas frentes interna e externa sob o comando daqueles dois ministros, prováveis candidatos à Presidência em 2018, não será fácil por várias razões. Em novembro, quando Meirelles estava cotado para substituir Joaquim Levy na Fazenda, o então senador José Serra afirmou sobre o ex-banqueiro, em apresentação a empresários de São Paulo: “Não lembro de presidente do Banco Central tão ignorante ou comprometido com a especulação cambial como esse senhor, o pior presidente do BC que o País teve”.
Meirelles estaria em um processo de “fritura” alimentado pelo próprio governo. Segundo assessores de Temer, o ministro da Fazenda cometeu equívocos na negociação do projeto para alongar as dívidas dos estados ao insistir na suspensão por dois anos dos reajustes salariais para servidores públicos.
Não há clima político, em ano de eleição municipal, para exigir apoio de deputados à aprovação de um projeto que gera insatisfação no funcionalismo. Muito menos, quando aproximadamente uma centena dos parlamentares serão candidatos a prefeito. O problema deve afetar a aplicação da pauta da retirada de direitos sociais, incluídas a reforma da previdência e a Proposta de Emenda Constitucional 241, de eliminação de recursos para a saúde e a educação.
Outros itens da agenda regressiva enfrentam menos obstáculos do que se previa. Os reajustes ao funcionalismo e a previsão de déficit público de 170 bilhões neste ano e de 130 bilhões em 2017 não provocaram a reação esperada do sistema financeiro, um defensor dogmático da contração fiscal. O aumento dos ganhos reais das vultosas aplicações do setor em títulos públicos e ativos correlatos, a partir da manutenção da Selic nas alturas em uma situação de inflação cadente, talvez explique a súbita complacência.
A obtenção de lucros mais que proporcionais nas operações de crédito reforça o pragmatismo do setor. Com a elevação da Selic de 7,25%, em outubro de 2012, para 14,25% em julho do ano passado, a taxa média para a pessoa física, por exemplo, subiu de 88,47% ao ano para 154,25% ao ano.
O cálculo é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade e inclui os juros do comércio, cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário de veículos, empréstimo pessoal nos bancos e nas financeiras. Essa é a ordem de grandeza do aumento dos ganhos do sistema nos últimos 13 meses, renovados com a confirmação dos juros de 14,25% na reunião da quarta-feira 31 do Comitê de Política Monetária.
A equipe de Temer deixou para a véspera da destituição da presidenta eleita o anúncio da extensão da política de privatizações para hospitais, creches, presídios e saneamento. O fracasso da iniciativa privada no saneamento está documentado na literatura internacional e hoje menos de 10% da população mundial é abastecida por sistemas controlados por particulares.
A desestatização de presídios foi abolida oficialmente neste mês nos Estados Unidos, após dez anos de aplicação ruinosa na maior parte dos casos. A onda iniciada com a liquidação ou anúncio da entrega de ativos estratégicos como o pré-sal, a BR Distribuidora, a Gaspetro e a maior parte do metrô de São Paulo incorpora agora áreas essenciais de atendimento à população, em sintonia com o pretendido desmanche dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.
A escalada privatizante esbarra em algumas dificuldades. “Vale a pena chamar a atenção para o fracasso da primeira tentativa. O leilão da distribuidora de energia Celg-D foi cancelado recentemente por falta de interessados”, destaca o economista Gabriel Galípolo, professor da PUC de São Paulo.
De modo geral, projetos de infraestrutura são financiados com só 30% de recursos próprios dos acionistas e o restante com capital de terceiros, como linhas de crédito do BNDES e da Caixa Econômica Federal. “Na ausência de empréstimos dos bancos públicos, fica a dúvida de quem financiará projetos intensivos em capital e com longo prazo de maturação, em uma economia que sustenta uma taxa básica de juros tão elevada, com moeda não conversível e extremamente volátil”, chama a atenção Galípolo.
A situação da economia mundial não ajuda o governo. O crescimento débil da Zona do Euro arrefeceu ainda mais em agosto e a derrapada trouxe uma pressão adicional para o Banco Central Europeu afrouxar a política monetária. A prevalência mundial de taxas de juro negativas ou ligeiramente positivas mostra claramente a fraqueza do consumo e do investimento, um sinal de estagnação por tempo indefinido e de perspectivas nada promissoras para as exportações.
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