Um grupo de juristas de renome encaminhou nesta terça-feira (13) ao Senado um pedido de abertura do processo de impeachment contra Gilmar Mendes, o ministro tucano do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os signatários estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa. Representantes da sociedade civil, como Aldo Arantes, ex-deputado constituinte, e Roberto Amaral, ex-presidente do PSB, também subscrevem a solicitação - que agora deverá ser analisada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
No documento, os juristas acusam o ministro de adotar "comportamento partidário", mostrando-se leniente com relação às denúncias envolvendo o PSDB, e "extremamente rigoroso" no julgamento de casos ligados ao PT - "nomeadamente aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes". Na avaliação dos autores, Gilmar Mendes ofende a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa os seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Os juristas dão exemplos de suas ações insanas:
"O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF".
O documento menciona outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez "graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral" em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de "bêbados". Na opinião dos juristas, Gilmar Mendes tenta atuar como legislador ao reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que "lhe cumpre aplicar". Estes e outros fatos graves embasam o pedido de impeachment do ministro tucano do STF.
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