Teto de gastos e o tiro no pé do Congresso

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Michel Temer pretende convidar "lideranças" do Congresso, para um primeiro jantar no Palácio do Alvorada.

No cardápio, obter apoio para o mais importante (para ele) projeto do Ministro Henrique Meirelles nesse governo, a medida que limita, em princípio por 20 anos, os gastos do governo federal.

É a primeira vez que a área política de um país tomará a iniciativa de aprovar, por sua própria conta, seu esmilinguamento institucional.

O teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países - a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas - que não contam com esse tipo de limitação.

Ele engessará o setor público como um todo, retirando recursos, logo, poder, da área política, incluindo o próprio Congresso Nacional, diminuindo o peso e a influência dos representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, e, por meio deles, do eleitorado, no contexto da sociedade brasileira, com relação a outros segmentos, como o capital - capitaneado pelas multinacionais, pelos bancos, a área de origem do Ministro Meirelles, e pelas grandes fortunas - que persegue o lucro, e não tem, em princípio, nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.